DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE AO PROGRAMA EMPRESA MAIS SIMPLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOMAS RELATIVAS Á LIVRE INICIATIVAE AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, CONFORME A LEI FEDERAL N° 13.874, 20 DE SETEMBRO 2029, QUE INSTITIU A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TEXAS E EMOLUMENTOS AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUA - MEI , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, ESTABELECIDOS PELA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO CARNAVAL E A QUARTA-FEIRA DE CINZAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS MELHOR AMIGO, EM CUMPRIMENTO A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR A SER REPASSADO AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.179.000,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E SETENTA E NOVE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI N° 14. 133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUIA E FUNCIONAL , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELEGA PODERES Á SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELEGA PODERES E AUTORIZA O TESOUREIRO GERAL A PROMOVER MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL URBANO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MINIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.568.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
NOMEAR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE TRABALHO DOS PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, QUE SERÁ COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS. I. PRESIDENTE : ANAVALDO COELHO VIDAL II. ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA MOURÃO III. ANTONIO EULÁDIO GOMES OLIVEIRA
NOMEAÇÃO, AGENTE: LEONILSON MACEDO DE OLIVEIRA, CARGO: ASSISTENTE DE POLITICAS DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER , SECRETARIA: SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, JUVENTUDE, LAZER, TURISMO E POVOS INDÍGENAS
NOMEAÇÃO, AGENTE: ANTONIO CICERO VIANA BRAZ, CARGO: ASSISTENTE DE PROMOÇÃO CULTURAL E TURISMO , SECRETARIA: SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, JUVENTUDE, LAZER, TURISMO E POVOS INDÍGENAS
NOMEAÇÃO, AGENTE: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LIMA, CARGO: ASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS COM O DETRAN , SECRETARIA: SECRETARIA DE GOVERNO
NOMEAÇÃO, AGENTE: PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM, CARGO: AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO , SECRETARIA: SECRETARIA DE GOVERNO
NOMEAÇÃO, AGENTE: MIRIAN RODRIGUES SALES, CARGO: FISCAL DE CONTRATO , SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NOMEAÇÃO, AGENTE: FRANCISCA ALVES DE MACEDO, CARGO: FISCAL DE CONTRATO , SECRETARIA: SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
NOMEAÇÃO, AGENTE: MARIA EDNA RODRIGUES MOTA, CARGO: ADMINISTRADOR DE FEIRAS E MERCADO PÚBLICO , SECRETARIA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
NOMEAÇÃO, AGENTE: ANTONIO MARTINS VIEIRA, CARGO: COORDENADOR DE PROCESSOS JURIDICOS , SECRETARIA: SECRETARIA DE GOVERNO
NOMEAÇÃO, AGENTE: CARLOS ANDRE ALVES CAVALCANTE, CARGO: GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO , SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NOMEAÇÃO, AGENTE: FRANCISCO FABIO LIMA DE CARVALHO, CARGO: ASSESSOR TECNICO DA SECRETARIA DE GOVERNO , SECRETARIA: SECRETARIA DE GOVERNO
NOMEAÇÃO, AGENTE: JAQUELINE SILVA CANUTO, CARGO: GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA , SECRETARIA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
NOMEAÇÃO, AGENTE: ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA MOURAO, CARGO: TESOUREIRO(A) GERAL, SECRETARIA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXONERAÇÃO, AGENTE: RITA DIOGO SOBRINHO, CARGO: COORDENADOR DO NUCLEO DE OFICINAS SOCIO EDUCATIVA , SECRETARIA: SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
NOMEAÇÃO, AGENTE: EULAYNA GOMES OLIVEIRA, CARGO: SECRETÁRIA E ORDENADORA DE DESPESAS, SECRETARIA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXONERAÇÃO, AGENTE: VALDIRENE MORENO ARAUJO, CARGO: FISCAL DE CONTRATO , SECRETARIA: SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
