REDEFINE A SITUAÇÃO PERMISSIONAL E OPERACIONAL DOS PERMISSIONÁRIOS DO CENTRO DE ABASTECIMENTO MUNICIPAL VICENTE RODRIGUES VIEIRA, PERMITE A CONTINUIDADE DE USO, PARA OS ATUAIS OCUPANTES ASSIDUOS, DETERMINA A REINTEGRAÇÃO DOS ESPAÇOS COM OCUPAÇÃO IRREGULAR OU FECHADOS DETERMINA A LICITAÇÃO PARA OS ESPAÇOS VAZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO PARA FINS DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANCISÃO DOS REGIMES JURIDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A INTEGRAL APLICICABILIDADE DA LEI N°14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUIA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeia e indica os membros que irão compor o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente - CMDCA, representando o Governo Municipal de Novo Oriente, e dá outras providências.
AUTORIZA O APROVEITAMENTO DOS CARGOS EM EXTINÇÃO QUE INDICA, NOS TERMOS DO ART. 41,§ 3°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 69 E SEGUINTES DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA E O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JARI- JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE- CEARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Pedro Thiago Sousa Coelho, Cargo: Secretario (a) Escolar Ii, Secretaria: Secretaria de Educação
Nomeação, Agente: Airton Gomes da Silva, Cargo: Secretario (a) Escolar Ii, Secretaria: Secretaria de Educação
Nomeação, Agente: Sara Fernandes Lira Ferreira, Cargo: Assistente Pedagógico Escolar Ii, Secretaria: Secretaria de Educação
Nomeação, Agente: Tainara de Sousa, Cargo: Assistente Pedagógico Escolar I , Secretaria: Secretaria de Educação
Exoneração, Agente: Izabel Ferreira de Oliveira Amorim, Cargo: Coordenador Escolar I, Secretaria: Secretaria de Educação
Nomeação, Agente: Izabel Ferreira de Oliveira Amorim, Cargo: Coordenador Escolar Iii, Secretaria: Secretaria de Educação
Exoneração, Agente: Antonio Silva Bezerra, Cargo: Superintendente da Diretoria e Coordenação das Escolas , Secretaria: Secretaria de Educação
Nomeação, Agente: Francisco Orlando Machado da Costa, Cargo: Coordenador de Controle de Veículos e Frotas, Secretaria: Secretaria de Administração e Finanças
Nomeação, Agente: Rafael Rodrigues Coelho, Cargo: Gerente de Política de Juventude, Esporte e Lazer, Secretaria: Secretaria de Esporte, Cultura, Juventude e Lazer
Nomeação, Agente: Gabryela Claudino Sales, Cargo: Assessor Tecnico de Relação Com a Comunidade , Secretaria: Secretaria de Governo
Nomeação, Agente: Valdomiro Fernandes Lima, Cargo: Gerente de Transporte Escolar , Secretaria: Secretaria de Educação
Designar, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Governo
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DE MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE/CE, PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Constituir, Agente: Guiveronez Coelho Ferreira, e outros, Cargo: , Secretaria: Secretaria:
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E A PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS E MERCADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DOS CARGOS E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES QUE INDICA, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCEM CARGOS DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO ESCOLAR, NAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL DO MUNICIPIO DE NOVO ORENTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA Á SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA "X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ORIENTE- CE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
