DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANCISÃO DOS REGIMES JURIDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A INTEGRAL APLICICABILIDADE DA LEI N°14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUIA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO PARA FINS DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA E INDICA OS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, REPRESENTANDO O GOVERNO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA E O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O APROVEITAMENTO DOS CARGOS EM EXTINÇÃO QUE INDICA, NOS TERMOS DO ART. 41,§ 3°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 69 E SEGUINTES DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JARI- JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE- CEARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAÇÃO, AGENTE: AIRTON GOMES DA SILVA, CARGO: SECRETARIO (A) ESCOLAR II, SECRETARIA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NOMEAÇÃO, AGENTE: PEDRO THIAGO SOUSA COELHO, CARGO: SECRETARIO (A) ESCOLAR II, SECRETARIA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NOMEAÇÃO, AGENTE: TAINARA DE SOUSA, CARGO: ASSISTENTE PEDAGÓGICO ESCOLAR I , SECRETARIA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NOMEAÇÃO, AGENTE: SARA FERNANDES LIRA FERREIRA, CARGO: ASSISTENTE PEDAGÓGICO ESCOLAR II, SECRETARIA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NOMEAÇÃO, AGENTE: VALDOMIRO FERNANDES LIMA, CARGO: GERENTE DE TRANSPORTE ESCOLAR , SECRETARIA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DESIGNAR, AGENTE: PORTARIA COLETIVA, CARGO: , SECRETARIA: SECRETARIA DE GOVERNO
NOMEAÇÃO, AGENTE: GABRYELA CLAUDINO SALES, CARGO: ASSESSOR TECNICO DE RELAÇÃO COM A COMUNIDADE , SECRETARIA: SECRETARIA DE GOVERNO
NOMEAÇÃO, AGENTE: RAFAEL RODRIGUES COELHO, CARGO: GERENTE DE POLÍTICA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, SECRETARIA: SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, JUVENTUDE E LAZER
NOMEAÇÃO, AGENTE: FRANCISCO ORLANDO MACHADO DA COSTA, CARGO: COORDENADOR DE CONTROLE DE VEÍCULOS E FROTAS, SECRETARIA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
NOMEAÇÃO, AGENTE: IZABEL FERREIRA DE OLIVEIRA AMORIM, CARGO: COORDENADOR ESCOLAR III, SECRETARIA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXONERAÇÃO, AGENTE: IZABEL FERREIRA DE OLIVEIRA AMORIM, CARGO: COORDENADOR ESCOLAR I, SECRETARIA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXONERAÇÃO, AGENTE: ANTONIO SILVA BEZERRA, CARGO: SUPERINTENDENTE DA DIRETORIA E COORDENAÇÃO DAS ESCOLAS , SECRETARIA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DE MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE/CE, PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCEM CARGOS DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO ESCOLAR, NAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL DO MUNICIPIO DE NOVO ORENTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DOS CARGOS E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES QUE INDICA, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E A PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS E MERCADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSTITUIR, AGENTE: GUIVERONEZ COELHO FERREIRA, E OUTROS, CARGO: , SECRETARIA: SECRETARIA:
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA Á SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE"- LUZ PARA NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA "X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ORIENTE- CE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
