CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 541/2007 E SUAS ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 553/2008 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MEMBROS DA SAGRADA FAMÍLIA, CAPELA DA PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DE NOVO ORIENTE-CE, DIOCESE DE CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SBRE O AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ELEITOS DIRIGENTES SINDICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2017, DE 27/12/2017 - CTM)
Lei Orgânica da Prefeitura Municipal de Novo Oriente
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO FINANCEIRO PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 404/96.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA "C" DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA "C" DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA "C" DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA "C" DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA "C" DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA "C" DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA "C" DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA "C" DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, E O ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDRAL, COMBINADO COM ARTIGO 102, LETRA '' C '', DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, E O ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDRAL, COMBINADO COM ARTIGO 102, LETRA '' C '', DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, E O ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDRAL, COMBINADO COM ARTIGO 102, LETRA '' C '', DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, E O ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDRAL, COMBINADO COM ARTIGO 102, LETRA '' C '', DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, E O ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM ARTIGO 102 LETRA "C", DA LEI ORGÂNICA O MUNICIPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DAR DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESMEMBRA A ÁREA QUE INDICA DO COMEÇO DE POUSO LOCAL, DESIGNA AO DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORGÂNICA DE NOVO ORIENTE
