973 | 06/02/2025 | ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 2025 / DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
972 | 27/12/2024 | Altera a redação do art. 28 da lei nº 908/2023 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e o art. 6º da lei nº 923/2023 que estima a receita e fixa a despesa do município de Novo Oriente, para o exercício de 2024, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
971 | 27/11/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
970 | 20/11/2024 | AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO E DOAÇÃO DA ÁREA QUE INDICA, PARA O DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
969 | 20/11/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE RAIO-X COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEIS |
967 | 27/08/2024 | Altera a redação do art. 2º, parágrafo 1º, da lei n° 905/2023, que dispõe sobre as exigências mínimas de segurança para funcionamento de estabelecimentos e/ou eventos de grandes concentrações públicas e regula as atividades de bombeiro civis no âmbito do município de Novo Oriente, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
966 | 01/07/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE NOVO ORIENTE, PARA A LESGISLATURA DE 2025 A 2028, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
965 | 28/06/2024 | ESTABELECE AS NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
964 | 28/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA DA GUARDA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
963 | 28/06/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
962 | 28/06/2024 | INSTITUI O INCENTIVO DO COMPONETE DE QUALIDADE, PARA OS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA ESF, EAP, ESB E EMULTI, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3.493,DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
961 | 21/06/2024 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAS RECICLÁVEIS DE NOVO ORIENTE- RECICLAORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
960 | 21/06/2024 | AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR, E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
959 | 14/06/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E REGULAMENTAR O ABATEDOURO MUNICIPAL E A OUTORGAR CONCESSÃO DO MESMO, E DÁ OURTAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
958 | 07/06/2024 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DAS ÁREAS QUE INDICA E A CRIAÇÃO DO PARQUE DA CIDADE COM ÁREAS VERDES E EQUIPAMENTOS DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
956 | 09/05/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CASA DA MULHER NOVOORIENTENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
955 | 03/05/2024 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 2024 | LEIS |
954 | 12/04/2024 | CRIA O " PROGRAMA EMBRIÕES'' VISANDO DEMOCRATIZAR O ACESSO AO MELHORAMENTO GENÉTICO E O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO LEITEIRA NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
953 | 10/04/2024 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 812/2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS. | 2024 | LEIS |
952 | 10/04/2024 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, COM UMA ÁREA DE 20 (VINTE) METROS DE FRENTE POR 30 (TRINTA) DE FUNDO, PARA A PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
951 | 10/04/2024 | CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-CIMPTEA, PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
950 | 18/03/2024 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, COM UMA ÁREA DE 10.000M2, PARA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
949 | 15/03/2024 | Institui o programa para reutilização e descarte dos livros didáticos do programa nacional do livro didático e/ou de apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis no âmbito da secretaria municipal de educação de Novo Oriente, e dá outras providências, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
948 | 15/03/2024 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS USADOS E SUCATAS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
947 | 15/03/2024 | DISPOÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES NIVEL SUPERIOR EFETIVOS QUE INDICA DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
946 | 15/03/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
945 | 16/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO MUNICIPAL '' PODE COMPRAR AQUI '', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
944 | 16/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO '' SELO VERDE - EMPRESA SUSTENTÁVEL '', PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DE EMPRESAS COM PRÁTICA SUSTENTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
943 | 16/02/2024 | DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR EM TEMPO INTEGRAL , NA PESPECTIVA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
942 | 16/02/2024 | DISPÕE SOBRE REGRAS PARA O USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DISVERSOS DE CURTA DURAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
941 | 16/02/2024 | DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE AO PROGRAMA EMPRESA MAIS SIMPLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
940 | 09/02/2024 | DISPÕE SOBRE NOMAS RELATIVAS Á LIVRE INICIATIVAE AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, CONFORME A LEI FEDERAL N° 13.874, 20 DE SETEMBRO 2029, QUE INSTITIU A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
939 | 09/02/2024 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TEXAS E EMOLUMENTOS AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUA - MEI , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
938 | 22/12/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL ( REFIS) DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
937 | 15/12/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI N° 868/2022- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIOS , PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E ART. 5° DA LEI N° 886/2022 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
936 | 24/11/2023 | INSTITUI O DIA E A SEMANA DA PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
935 | 17/11/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, COM UMA ÁREA DE 40 (QUARENTA) METROS DE FRENTE POR 30 (TRINTA) METROS DE FUNDO, PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BONFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
934 | 17/11/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NÚCLEO ADMINISTRAÇÃO E TRIBUTÁRIO, COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
933 | 17/11/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DA BRISA DO ORIENTE, COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
932 | 06/11/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEIS |
931 | 27/10/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, COM UMA ÁREA DE 20 (VINTE) METROS DE FRENTE POR 30 (TRINTA) METROS DE FUNDO, PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BARRO VERMELHO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
930 | 27/10/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, COM UMA ÁREA DE 25M DE FRENTE POR 30M DE FUNDO, PARA A PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
929 | 13/10/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
928 | 29/09/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, QUE CONSTRUÍDA NO BAIRRO TRECHO CRATEÚS, COM O NOME DAS PESSOAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
001 | 29/09/2023 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CTMNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
926 | 25/09/2023 | REGULAMENTA O USO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL '' MANOEL GOMES CAVALCANTE- MANOEL BIBIU'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
927 | 22/09/2023 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE MÉRITO, PARA A ESCOLHA DOS DIRETORES ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
925 | 22/09/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA, PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
924 | 22/09/2023 | ACRESCENTAR AO ANEXO II DA LEI N° 909/2023 - CAPITULO DOS CARGOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OBSERVAÇÕES PARA QUANDO FOREM OCUPADOS POR PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
923 | 15/09/2023 | AUTORIZAÇÃO A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, COM UMA ÁREA DE 77M44CM2, PARA A PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
922 | 11/09/2023 | INSTITUI O '' PROGRAMA CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO'' DE INCENTIVO FISCFAL E SOCIAL AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
921 | 01/09/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
920 | 01/09/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE , O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
919 | 01/09/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, O ÍMOVEL QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
918 | 01/09/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXERCUTIVO A DESAPROPRIAR , EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, O ÍMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
917 | 18/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
916 | 18/08/2023 | CRIA A LEI DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
915 | 18/08/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
914 | 18/08/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
913 | 18/08/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICÍCPIO DE NOVO ORIENTE , O IMÓVEL QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
912 | 18/08/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR , EM FAVOR DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
911 | 11/08/2023 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 800, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
910 | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE FUNCIONA A APAE NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
909 | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
908 | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
907 | 23/06/2023 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS, O FUNCIONAMENTO, A UTILIZAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
906 | 23/06/2023 | DISPÕE SOBRE AS FEIRAS LIVRES E ESPECIAIS DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
905 | 29/05/2023 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE SEGURAÇA PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E/OU EVENTOS DE GRANDES CONCENTRAÇÕES PÚBLICAS E REGULA AS ATIVIDADES DE BOMBEIROS CIVIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
904 | 29/05/2023 | ALTERA O CAPUT E O §3° DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 786/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
903 | 19/05/2023 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE CONSTITUIDO, QUE FOI RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL N° 590/2010, DE 22 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
902 | 08/05/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE AO VALOR DE 4.000.000,00 ( QUATRO MILHÕES DE REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
901 | 08/05/2023 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO BÁSICA, O QUADRO DE PESSOAL, E A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
900 | 28/04/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR A TITULO ONEROSO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
899 | 17/03/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
898 | 10/03/2023 | DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA E O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
897 | 10/03/2023 | AUTORIZA O APROVEITAMENTO DOS CARGOS EM EXTINÇÃO QUE INDICA, NOS TERMOS DO ART. 41,§ 3°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 69 E SEGUINTES DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
896 | 08/03/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
895 | 24/02/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DE MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE/CE, PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
894 | 17/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCEM CARGOS DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO ESCOLAR, NAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL DO MUNICIPIO DE NOVO ORENTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
893 | 17/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DOS CARGOS E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES QUE INDICA, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
892 | 17/02/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E A PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS E MERCADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
891 | 10/02/2023 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA Á SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
890 | 07/02/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
889 | 07/02/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NIVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E TÉCNICO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
888 | 07/02/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
887 | 17/01/2023 | DISPÔE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMO BOLSISTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
01 | 20/12/2022 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017 E AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES NA TABELA VIII, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
885 | 17/11/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO PERCENTUAL DE MAIS 25% ( VINTE E CINCO POR CENTO) DO ART. 28 DA LEI Nº 827/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021 , E DO ART. 5° DA LEI Nº 889/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
884 | 17/11/2022 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE INDICA, COM OS NOMES JÁ TRADICIONALMENTE CONHECIDOS, BEM COMO A DELIMITAÇÃO DE OUTROS LOGRADOUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
883 | 11/11/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., DESTINADOS A ENERGIA RENOVÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
882 | 14/10/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE INDICA, COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
881 | 07/10/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEIS |
880 | 07/10/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS E CONDIÇÕES DE QUE TRATA O INCISO XI DO ART. 180 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 01/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
879 | 05/10/2022 | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, CEDIDOS PELA MUNICIPALIDADE, EM DESEMPENHO DE ATIVIDADES, JUNTO AO FÓRUM DA COMARCA DE NOVO ORIENTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
878 | 05/10/2022 | INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA O(S) MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
877 | 26/09/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI 827/2021- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E ART. 5° DA LEI 839/2021- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
876 | 26/09/2022 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEIS |
875 | 12/09/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
874 | 26/08/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM INSTITUIÇÃO FILATRÓPICAS, FUNDAÇÕES, ENTIDADES DE CLASSE, ENTIDADES CILTURAIS E COMUNITÁRIAS SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
873 | 26/08/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 797/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
872 | 27/07/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÁS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
871 | 27/07/2022 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE Á ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
870 | 27/07/2022 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI 851/2021- LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, MODIFICANDO ARTIGOS E VALORES, CONFORME DISCRIMINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEIS |
869 | 04/07/2022 | DISPÕE SOBRE O LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
867 | 17/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA AO LADO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - TRECHO CRATEÚS, COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
866 | 17/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO ESPORTIVO, LOCALIZADO NO TRCHO TAÚA , COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
865 | 17/06/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 465, DE 02 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, PARA REGULAMENTÁ-LA E ADEQUÁ-LA AO ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
864 | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APOIAR FINANCEIRAMENTE OS ATLETAS AMADORES, TIMES, COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E PROFISSIONAIS QUE PARTICIPAREM DE EVENTOS REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, BEM COMO DEFINIR PREMIAÇÕES PARA EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS CONFORME CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
863 | 31/05/2022 | DISPÕE SOBRE A EXTIÇÃO DO DEMUNTRAN- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, INCORPORANDO OS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E A JARI- JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES, Á GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEIS |
862 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO, ALTERANDO A LEI Nº815/2021, QUE ALTEROU A LEI Nº747/2017, CRIANDO CARGO E ALTERANDO OS VALORES NOS ANEXOS DA MENCIONADA LEI | 2022 | LEIS |
861 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA E DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, QUE SERÃO CONSTRUÍDOS NO BAIRRO LAGOA TIGRE SUL COM O NOME DAS PESSOAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
860 | 09/05/2022 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
859 | 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEIS |
858 | 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIRDORES NÍVEL SUPERIOR QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEIS |
856 | 24/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE NOVO ORIENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEIS |
854 | 24/03/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 1. 250 ,000,00 ( um milhão duzentos e cinquenta mil reais), e dá outrs providêcias. | 2022 | LEIS |
853 | 24/03/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 371,000,00 (trezentos e setenta e um mil reais), e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
857 | 22/03/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
855 | 25/02/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVOA NORMATIZAR E EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO, PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979/2019 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE INSTITUIU O PROGRAMA PREVINE BRASIL E O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E EQUIPES MULTIDISCIPLINARES, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
852 | 10/01/2022 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado , para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público , no âmbito da administração pública direta e indireta do municipio de Novo Oriente , e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
851 | 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMENTROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL , NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
850 | 06/01/2022 | Autoriza o chefe do poder executivo a desapropriar, em favor do muncipio de Noovo Oriente , o imóvel que especifica, e dá outras providências | 2022 | LEIS |
849 | 06/01/2022 | Autoriza o chefe do poder executivo a desapropriar, em favor do municipio de Novo Oriente , o imóvel que especifica, e dá outras providências | 2022 | LEIS |
848 | 06/01/2022 | Dispõe sobre a politica ambiental do municipio de Novo Oriente , e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
847 | 06/01/2022 | Dispõe sobre a concessão do abono aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Novo Oriente , na forma que especifica , e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
846 | 06/01/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento do exercicio financeiro de 2022, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
845 | 06/01/2022 | Dispõe sobre a criaçao no âmbito do municipio de Novo Oriente, a autarquia municipal de meio ambiente de Novo Oriente - AMANO , vinculada á secretaria de desenvolvimento rural e meio ambiente de Novo Oriente , e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
844 | 20/12/2021 | Dispõe sobre a denominação do terminal rodoviário municipal com o nome da pessoa que indica, e dá outras providências | 2021 | LEIS |
843 | 20/12/2021 | Regulamenta a Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito do municipio de Novo Oriente , dá outras providências | 2021 | LEIS |
842 | 20/12/2021 | Dispõe sobre a regulamentação das competências e regras da equipe de agentes públicos da comissão de contrataçaõ de processos licitatórios, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
830 | 20/12/2021 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMO BOLSISTA DE MONITORIA ESCOLAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
825 | 20/12/2021 | Ementa á lei 717/2015- plano municipal de educação , acrescentando o anexo II - monitoramento e avaliação do plano municipal de educaçaõ, e dá outras providências | 2021 | LEIS |
824 | 20/12/2021 | Altera o artigo 4 da lei municipal nº127/76, de 02 de outubro de 1976, que '' Dispõe sobre a bandeira e as armas do municipio de Novo Oriente, estado do Ceará , e dá outras providências''. | 2021 | LEIS |
836 | 17/12/2021 | Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto a união, por meio da caixa econômica federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias , e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
839 | 07/12/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Novo Oriente para o exercício financeiro de 2022, na forma que indica, e dá outras providências | 2021 | LEIS |
838 | 07/12/2021 | Dispõe sobre o plano plurianual do Municipio de Novo Oriente/CE, para o quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providèncias | 2021 | LEIS |
841 | 08/11/2021 | Autoriza a alteração do plano plurianual 2018-2021, a lei de diretrizes orçamentárias para o exercicios financeiros de 2021 e a lei orçamentária anual para o exercicio financeiro de 2021, e dá outras providências | 2021 | LEIS |
840 | 08/11/2021 | Abre crédito especial ao orçamento vigente que indica, e dá outras providências | 2021 | LEIS |
837 | 08/11/2021 | Autoriza o poder executivo municipal a proceder á permuta de área de propriedade do municipio de Novo oriente/CE, na forma que específica , e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
835 | 08/10/2021 | Autoriza a secretaria municipal de educação realizar premiações para escolas, alunos, e professores , e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
833 | 30/09/2021 | Dispõe sobre o reajuste salarial ao grupo do Magistério do Município de Novo Oriente e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
832 | 30/09/2021 | Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres, adolescentes e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Novo Oriente e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
831 | 30/09/2021 | Institui a Política de Atendimento à Mulher vítima de violância no município de Novo Oriente, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
829 | 29/06/2021 | Dispõe sobre o reajuste salarial do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Novo Oriente e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
828 | 29/06/2021 | Institui o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) do Município de Novo Oriente, dispõe sobre o parcelamento de Créditos Tributários, Não Tributários, dá Remissão Tribubutária e dá outras previdências. | 2021 | LEIS |
827 | 29/06/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
01 | 29/06/2021 | Dispões sobre a alteração da Lei Complementar Nº 01/2017, Código Tributário do Município de Novo Oriente, - CTM, dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
826 | 21/06/2021 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Novo Oriente, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
823 | 16/04/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL (TERRENO) PÚBLICO MUNICIPAL, COM UMA ÁREA DE 1.623,61 M² PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVO ORIENTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
822 | 16/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM À VALORIZAÇÃO DE MULHERES E MENINAS E À PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2021 | LEIS |
821 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DOS MUNICÍPIOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
820 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
819 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB. | 2021 | LEIS |
818 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
817 | 12/03/2021 | Retroatividade pertinente a reestruturação do quadro administrativo do poder executivo | 2021 | LEIS |
0817 | 05/03/2021 | Reestruturação do quadro administrativo do poder executivo | 2021 | LEIS |
816 | 05/03/2021 | Reajuste do piso salarial dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde | 2021 | LEIS |
811 | 13/11/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2020 | LEIS |
810 | 22/09/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
809 | 13/07/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEIS |
807 | 06/04/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SANCIONADA DIA 06/04/2020) | 2020 | LEIS |
806 | 06/04/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SANCIONADA DIA 06/04/2020) | 2020 | LEIS |
805 | 20/02/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEIS |
804 | 20/02/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE PROVENTOS DOS OCUPANTES DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE PESSOAL INATIVO APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEIS |
803 | 20/02/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEIS |
802 | 27/11/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
801 | 27/11/2019 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DO ESPORTE SEGURO E INCLUSIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
800 | 26/11/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
799 | 04/11/2019 | ALTERA A LEI 627/2012 - INSTITUIDORA DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DO PAB VARIÁVEL DA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, VINCULADA AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATUALIZA O SEU VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEIS |
798 | 30/10/2019 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
797 | 28/10/2019 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 731/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEIS |
796 | 28/10/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR GLEBA DE IMÓVEL URBANO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
794 | 21/10/2019 | ALTERA A LEI Nº 779/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
793 | 24/09/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
792 | 26/08/2019 | DENOMINA VÁRZEA DO MORRO DOS PINHEIROS, A LOCALIDADE QUE SE INICIA NA CE, QUE SE INICIA NO TRECHO TAUÁ, E QUE SEGUE ATÉ O AÇUDE VÁRZEA DO MORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
791 | 12/07/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
790 | 19/06/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE CEARÁ PCCS/MAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
789 | 17/05/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DOS SERTÕES DE CRATEÚS, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CRATEÚS, INDEPENDÊNCIA, NOVO ORIENTE, QUITERIANÓPOLIS E TAMBORIL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
788 | 04/04/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
787 | 04/04/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
786 | 04/04/2019 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO HORA MÁQUINA, DESTINADO A INCENTIVAR ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
785 | 04/04/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
784 | 04/04/2019 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO(S) CONSELHO(S) TUTELAR(ES) E O REGIME JURÍDICO DOS(AS) CONSELHEIROS(AS) TUTELARES DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEIS |
783 | 18/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (ACERTA) 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
782 | 11/02/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
781 | 11/02/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE PROVENTOS DOS OCUPANTES DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE PESSOAL INATIVO APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
780 | 11/02/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEIS |
779 | 19/12/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 2018 | LEIS |
778 | 27/09/2018 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER DE NOVO ORIENTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEIS |
777 | 29/08/2018 | DENOMINA DE FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA (GATIN REAL), O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEIS |
776 | 13/08/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM OS VETOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL (ART. 26, CAPUT E § 3º; ART. 27) | 2018 | LEIS |
775 | 18/05/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE PROVENTOS DOS OCUPANTES DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE PESSOAL INATIVO APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
774 | 18/05/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
773 | 18/05/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE CEARÁ PCCS/MAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
772 | 11/05/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEIS |
770 | 27/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÃO NA MASSA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS |
769 | 27/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONTA PAGA, PARA INCREMENTAR AÇÕES PÚBLICAS DE COMBATE À POBREZA, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS |
768 | 27/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ÔNIBUS SOCIAL, NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS |
01 | 27/12/2017 | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO |
771 | 22/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO VIDA MELHOR, ESTABELECENDO UM O NOVO PADRÃO DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS |
767 | 24/11/2017 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS REFIS MUNICIPAL 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS |
766 | 24/11/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM SANITÁRIOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS PARA USO DOS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS |
765 | 24/11/2017 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS |
764 | 24/11/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, PARA O PERÍODO DE 2018-2021. | 2017 | LEIS |
762 | 30/10/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 | 2017 | LEIS |
761 | 22/09/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE SUPERVISOR E DE ASSISTENTE TÉCNICO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS, E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 747, DE 31/03/2017. | 2017 | LEIS |
760 | 22/09/2017 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
758 | 25/07/2017 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE COM O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS. | 2017 | LEIS |
757 | 30/06/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
756 | 05/06/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
754 | 26/05/2017 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
753 | 24/05/2017 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE, PCCS/MAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
746 | 18/04/2017 | REVOGA A LEI Nº 505/2005, E ESTABELECE NORMAS SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO EM CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELECE O ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (LEI SUSPENSA CAUTELARMENTE POR DECISÃO DO TJ/CE, NOS AUTOS DA ADI Nº 0622206-87.2018.8.06.0000) | 2017 | LEIS |
747 | 31/03/2017 | REESTRUTURA O QUADRO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
03 | 27/12/2016 | FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL NA GESTÃO 2017 A 2020 E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | RESOLUÇÃO |
745 | 28/11/2016 | CRIA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
744 | 17/11/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
02 | 09/09/2016 | FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020; DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA O MANDATO DO IGUAL PERÍODO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | RESOLUÇÃO |
741 | 27/06/2016 | DENOMINA DE "GINÁSIO POLIESPORTIVO ANTONIO LISBOA DE ARAÚJO", O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
740 | 27/06/2016 | DENOMINA DE "GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO CAPISTRANO DE MACÊDO", O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
739 | 13/06/2016 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
736 | 23/05/2016 | CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
735 | 09/05/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE NOVO ORIENTE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
734 | 18/04/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NOVO ORIENTE - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
733 | 18/04/2016 | DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES SALARIAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE - PCCS/MAG. | 2016 | LEIS |
732 | 14/03/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 685, DE 09 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
731 | 07/03/2016 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
730 | 07/03/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
729 | 07/03/2016 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS EM NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
727 | 23/11/2015 | DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO. | 2015 | LEIS |
724 | 19/10/2015 | DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | 2015 | LEIS |
015 | 22/09/2015 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2017, DE 27/12/2017 - CTM) | 2015 | LEIS |
722 | 10/09/2015 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 542, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, E INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MINICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE | 2015 | LEIS |
720 | 10/08/2015 | REDEFINE A ZONA URBANA DA CIDADE, DOS BAIRROS E DAS VILAS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE. | 2015 | LEIS |
719 | 01/07/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 685 DE 09 DE JUNHO DE 2014. | 2015 | LEIS |
719 | 01/07/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº685, DE 09 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEIS |
718 | 15/06/2015 | DISPÔE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO - SIM | 2015 | LEIS |
716 | 18/05/2015 | REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5° DA LEI 12.816/2013, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DO PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA A EFETUAREM O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
715 | 18/05/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE | 2015 | LEIS |
717 | 05/05/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
713 | 13/04/2015 | ALTERA OS ARTIGOS 2°, 5° E 6° DA LEI MUNICIPAL 428/1998 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. | 2015 | LEIS |
711 | 19/02/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVO ORIENTE - CE | 2015 | LEIS |
710 | 19/02/2015 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A AS COMUINIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE NOVO ORIENTE - CE. | 2015 | LEIS |
709 | 19/02/2015 | REGULAMENTA A JORNADA DE 2/3 DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM ATIVIDADES COM ALUNOS E 1/3 EM ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, ESTUDO, PREPARAÇÃO E CORREÇÃO DE TAREFAS ESCOLARES. | 2015 | LEIS |
708 | 15/01/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL PÚBLIBO MUNICIPAL. | 2015 | LEIS |
707 | 15/01/2015 | EMENTA- DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVO ORIENTE -CE, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPETENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
003 | 30/09/2014 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE, INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
704 | 25/08/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE. | 2014 | LEIS |
703 | 25/08/2014 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 2014 | LEIS |
702 | 25/08/2014 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 657/2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANLA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE. | 2014 | LEIS |
701 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
700 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. | 2014 | LEIS |
686 | 30/06/2014 | DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
688 | 10/06/2014 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO À POPULAÇÃO, NOS FERIADOS E FINAIS DE SEMANA, DE MEDICAMENTOS DA PPI (PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA) DA ASSISTÊNCIA BÁSICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
685 | 09/06/2014 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
684 | 03/06/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
687 | 20/05/2014 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
683 | 12/05/2014 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A IGREJA PENTECOSTAL EM NOVO ORIENTE - CE. | 2014 | LEIS |
689 | 08/05/2014 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL PARA E FEDERAÇÃO MUNICIPAL DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE NOVO ORIENTE - CE. | 2014 | LEIS |
680 | 14/04/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 2014 | LEIS |
679 | 07/04/2014 | INSTITUI AS OLIMPÍADAS EVANGÉLICAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
678 | 07/04/2014 | INSTITUI A CAMPANHA DE DESARMAMENTO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
677 | 07/04/2014 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO. | 2014 | LEIS |
681 | 04/04/2014 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
675 | 25/03/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS - APAE DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
676 | 24/03/2014 | DISPÕE SOBRES OS REAJUSTESS SALARIAIS AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUIPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE. | 2014 | LEIS |
674 | 24/02/2014 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS "CITRONELA" E "CROTALÁRIA", COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
672 | 24/02/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
682 | 19/02/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
673 | 04/02/2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE. | 2014 | LEIS |
669 | 20/01/2014 | AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | 2014 | LEIS |
02 | 02/01/2014 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 460/2001, E INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
668 | 30/12/2013 | RATIFICA AS ALTERAÇOES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL N° 590/2010, DE 22 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
669 | 12/12/2013 | AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE
MUNICÍPIO. | 2013 | LEIS |
667 | 25/11/2013 | AUTORIZA O REPASSE DE RECURSO PECUNIÁRIO AOS OS PROFISSIONAIS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" OU SIMILARES, PARA FAZER ÀS DESPESAS COM MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
665 | 21/10/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
664 | 15/10/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 2013 | LEIS |
663 | 15/10/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, CEARÁ, DA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS EM MEIOS ELETROMAGNÉTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
662 | 12/09/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE PARA O PERÍODO 2014-2017. | 2013 | LEIS |
661 | 09/09/2013 | REVOGA ÁS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI N° 617/2011, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM CRIAR O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E O ÓRGÃO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
660 | 27/08/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
659 | 27/08/2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITC ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
658 | 13/08/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
657 | 06/08/2013 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
653 | 24/06/2013 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - SEFAZ REFERENTE AOS RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA - PRÓ - CIDADANIA. | 2013 | LEIS |
655 | 07/06/2013 | DA LEI NO 606/2011, QUE REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL
51/06. | 2013 | LEIS |
004 | 05/06/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5°, § 1, INCISO II E III, DA LEI N° 597, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ORIENTE - ESTADO DO CEARÁ. | 2013 | EMENDA |
654 | 03/06/2013 | INSTITUI O PROGRAMA SUPERIOR É O ENSINO NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, CEARÁ, QUE PREVÊ A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEIS |
651 | 28/05/2013 | ISNTITUÍ FERIADO MUNICIPAL AS QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS SANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
650 | 06/05/2013 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
649 | 29/04/2013 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO GAY E LIVRE EXPRESSÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
648 | 29/04/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
646 | 29/04/2013 | AUTORIZA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 217 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988, E, ARTIGO 182 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O REPASSE DE RECURSOS Á LIGA NOVORIENTENSE DE DESPORTO (LND) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
645 | 29/04/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 001/2004, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
652 | 24/04/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 52, § 12, INCISO II E III, DA LEI N° 597, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ORIENTE - CEARÁ. | 2013 | LEIS |
644 | 14/01/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
640 | 03/12/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO E HISTÓRICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
639 | 03/12/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL SARGENTO HERMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
638 | 03/12/2012 | DISPÕE SOBRE A LEI DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO E NATURAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
635 | 01/11/2012 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
632 | 03/07/2012 | DISPÕE SOBRE UMA DOAÇÃO DE UM TERRENO COM UMA ÁREA DE 600 M² PARA A IGREJA BATISTA EM CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
629 | 25/05/2012 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
627 | 23/04/2012 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DO PAB VARIÁVEL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, VINCULADA AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
613 | 12/09/2011 | INSTITUI O COMITÊ DE MORTALIDADE MATERNO, INFANTIL, PERINATAL E NEONATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
610 | 12/09/2011 | DISPÕE SOBRE UMA DOAÇÃO DE UM TERRENO COM UMA ÁREA DE 2.240 M² PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVO ORIENTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
609 | 12/09/2011 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
607 | 30/06/2011 | INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
606 | 27/06/2011 | REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 51/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
603 | 01/06/2011 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE NOVO ORIENTE - CE (ABENO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
595 | 19/10/2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE CRATEÚS - COMARE-URS, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
594 | 03/09/2010 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. | 2010 | LEIS |
590 | 22/04/2010 | PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE CRATEÚS. | 2010 | LEIS |
589 | 22/04/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS - BENEFÍCIOS EVENTUAIS E SUBVENÇÕES A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS. | 2010 | LEIS |
588 | 16/03/2010 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 581/2009, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE TRATA DAS DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR - RPV, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2010 | LEIS |
587 | 26/02/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 2010 | LEIS |
584 | 16/12/2009 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
581 | 27/11/2009 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR - RPV, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2009 | LEIS |
577 | 03/10/2009 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. | 2009 | LEIS |
576 | 31/08/2009 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE CABELEIREIRO E TODA ÁREA DA BELEZA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
575 | 18/08/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
574 | 16/06/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 2009 | LEIS |
571 | 26/05/2009 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
569 | 27/04/2009 | ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 541/2007 E SUAS ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 553/2008 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR. | 2009 | LEIS |
568 | 27/04/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
567 | 30/03/2009 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MEMBROS DA SAGRADA FAMÍLIA, CAPELA DA PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DE NOVO ORIENTE-CE, DIOCESE DE CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
564 | 18/01/2009 | DISPÕE SBRE O AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ELEITOS DIRIGENTES SINDICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
523 | 22/06/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS |
505 | 04/03/2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS |
504 | 30/12/2004 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2017, DE 27/12/2017 - CTM) | 2004 | LEIS |
742 | 01/12/2002 | Lei Orgânica da Prefeitura Municipal de Novo Oriente | 2002 | LEI ORGÂNICA |
465 | 23/03/2001 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEIS |
428 | 13/03/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO FINANCEIRO PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS |
000 | 10/02/1997 | REGULAMENTA O FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 404/96. | 1997 | REGULAMENTO |
342 | 20/12/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEIS |
01 | 31/03/1990 | LEI ORGÂNICA DE NOVO ORIENTE | 1990 | LEI ORGÂNICA |
235 | 21/10/1985 | REGULAMENTA NOS TERMOS DO ART. 5º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 224/85, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1985, O QUADRO DE INATIVOS - PESSOAL APOSENTADO -, FIXA O SALÁRIO DO PESSOAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEIS |
224 | 11/02/1985 | CRIA NÍVEIS E CATEGORIAS A SEREM INSERIDOS NO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA FORMA DAS LEI 119/73 E 212/84. NORMALIZA A SITUAÇÃO DOS VEM PERCEBENDO PENSÃO PELA LEI Nº 198/83, CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, AUTORIZA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E/OU POR NIVELAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEIS |