Lei n 293. de 12 de fevereiro de 1990 Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal' a. reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de pessOal da Prefeitura Municlpal de Novo Oriente e da outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1988
CONCEDE CIDADANIA AOS PERSONAGENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPENSA DE DIVIDA ATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA E REGULA O HORÁRIO BANCÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O GINÁSIO MUNICIPAL GRATUITO DE NOVO ORIENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 211/1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 127/1976 E 242/1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 227/1985.
REGULAMENTA NOS TERMOS DO ART. 5º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 224/85, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1985, O QUADRO DE INATIVOS - PESSOAL APOSENTADO -, FIXA O SALÁRIO DO PESSOAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE O ESTADO DE EMERGÊNCIA, DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AMPLIA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, COM AUMENTO DOS VENCIMENTOS AO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 208/1984, E DÁ OUYTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO, PARCIALMENTE, DA RUA ALVARO COELHO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR TERRENO, PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA EMATERCE NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NÍVEIS E CATEGORIAS A SEREM INSERIDOS NO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA FORMA DAS LEI 119/73 E 212/84. NORMALIZA A SITUAÇÃO DOS VEM PERCEBENDO PENSÃO PELA LEI Nº 198/83, CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, AUTORIZA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E/OU POR NIVELAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI NO 218 / 1984 DE 30 DE OUTUBRO DE 1984 ESTIMA A RECEITA E FIXAE DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1985.
CONCEDE CIDADANIA A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DAR DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO " GRUPO ESCOLAR E SUAS RESPECTIVAS SALAS DE AULA", QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.
DOA-SE Á SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 212/1984, DE 04 DE JUNHO DE 1984 DA NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS, COM NOVA FIXAÇÃO
ATUALIZA OS SUBSIDIOS E REPRESENTAÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DE DIARIAS PARA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE PENSÃO VITALITICA DA VIÚVA DE PREFEITO E TORNA SEM EFEITO A LEI MUNICIPAL N° 68, DE 25.03.1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO MENSAL DO VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE UM AUMENTO DE 30%SOBRE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E 70% SOBRE O VENCIMENTO DO PROFESSORADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PENSÃO A FUNCIONÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL IDENIZAR TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DE SÃO FRANCISCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVIGORAÇÃO DA LEI N° 164/1980 QUE CRIA O SISTEMA DE CORREÇÃO MUNICIPAL.
