CODIGO TRIBUTÁRIO

EMENDA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

RESTANTE DA LEI COMPLEMENTAR

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE A EXECUTAR O SERVIÇO ESPECIAL DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE A CIDADANIA A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOS TERMOS DO CAPITULO IV SEÇÃO I ARTIGOS 162 A 169, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DAR DENOMINAÇÃO PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, O HINO A NOVO ORIENTE CUJA LETRA E CUJA, MÚSICA PERTECENTE, RESPECTIVAMENTE , AOS DOUTORES ANTONIO CARLOS BARRETO, MARCIO MARTINS E CÉSAR BARRETO, IMPÕE NORMAS DE USO E RESPEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1991.

AUTORIZA A ABERTURA DOS CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 331 DE 29 DE OUTUBRO DE 1990, REGULAMENTA, NOS TERMOS DO ITEM III DO ARTIGO 98, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, A PENSÃO VITALICIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA "C" DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA "C" DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA "C" DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA "C" DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA "C" DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA "C" DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA "C" DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA "C" DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, E O ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDRAL, COMBINADO COM ARTIGO 102, LETRA '' C '', DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, E O ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDRAL, COMBINADO COM ARTIGO 102, LETRA '' C '', DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, E O ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDRAL, COMBINADO COM ARTIGO 102, LETRA '' C '', DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, E O ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDRAL, COMBINADO COM ARTIGO 102, LETRA '' C '', DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, E O ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM ARTIGO 102 LETRA "C", DA LEI ORGÂNICA O MUNICIPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DAR DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESMEMBRA A ÁREA QUE INDICA DO COMEÇO DE POUSO LOCAL, DESIGNA AO DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORGÂNICA DE NOVO ORIENTE

DAR DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei n° 295/ 12 de fevereiro da 1990 Concede aumento aos servidores da Secretaría da Câmara Municipal no percentual que indica e da outras providênCias.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á ABRIR ADICIONAL VIGENTE AO ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

Lei n 293. de 12 de fevereiro de 1990 Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal' a. reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de pessOal da Prefeitura Municlpal de Novo Oriente e da outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, CANCELANDO AS DOTAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1988

CONCEDE CIDADANIA AOS PERSONAGENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPENSA DE DIVIDA ATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA E REGULA O HORÁRIO BANCÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA OS TERMOS DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REESTRUTURA O QUADRO DE SERVIDORES AOS ANEXOS DAS LEIS N° 212/1984 E 251/1987, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PADRONIZA E FIXA OS VENCIMENTOS MENSAIS DOS CARGOS DE PROFESSOR PRIMÁRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE AJUDA DE CUSTO EM CARÁTER DE AUXILIO DOENÇA AO VEREADOR QUE, NO DECORRER DO SEU MANDATO, SEJA ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR, COM ENCARGOS DE DOAÇÃO, IMOVÉIS DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 236/1985, CRIANDO CARGOS E PADRONIZANDO -OS, ESTABELECE O REGIME JURIDICO DE INGRESSO, FIXA O SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O SERVIÇO DE CORREIÇÃO NESTA CIDADE E ESTABELECE SUA ÁREA DE AÇÃO, ESTIPULA A TAXA DE APREENSÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O GINÁSIO MUNICIPAL GRATUITO DE NOVO ORIENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 211/1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 127/1976 E 242/1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1987

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRAS, OS MAQUINÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O MINI POSTO DE SAÚDE PÚBLICA E VETERINÁRIO NOS LOCAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL

ALTERA OS VENCIMENTOS DO PROFESSOR PRIMÁRIO MUNICIPAL, LEIGO E QUALIFICADO, SERVENTES, PREPARADORES DE MERENDA ESCOLAR, DISTRIBUIDORAS, ZELADORAS E VIGIAS DE GRUPOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA FIXAÇÃO AOS LIMITES DA ÁREA DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE NOVO ORIENTE, REVOGA A LEI N° 05/1959 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULA A SITUAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ACOMETIDO DE QUALQUER TIPO DE DOENÇA QUE O TORNE INCAPACITADO PARA O TRABALHO, BEM COMO AS DE IDADE COMPULSÓRIAS A SABER.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRÁFO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 235/1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1986.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 227/1985.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 112/1974, QUE APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL COM AS SIGLAS DAS ESTRADAS VICINAIS “RODOVIAS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATISTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO – SIEM, DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE O ESTADO DE EMERGÊNCIA, DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, COM AUMENTO DOS VENCIMENTOS AO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 208/1984, E DÁ OUYTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO, PARCIALMENTE, DA RUA ALVARO COELHO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR TERRENO, PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA EMATERCE NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.