CODIGO TRIBUTÁRIO

EMENDA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

RESTANTE DA LEI COMPLEMENTAR

REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII D ART, 5º, NO INCIS II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ALTERA A LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990; REVOGA A LEI Nº 11.111, DE 5 DE MAIO DE 2005, E DISPOSITIVOS DA LE Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOS TERMOS DO CAPITULO IV SEÇÃO I ARTIGOS 162 A 169, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DAR DENOMINAÇÃO PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, O HINO A NOVO ORIENTE CUJA LETRA E CUJA, MÚSICA PERTECENTE, RESPECTIVAMENTE , AOS DOUTORES ANTONIO CARLOS BARRETO, MARCIO MARTINS E CÉSAR BARRETO, IMPÕE NORMAS DE USO E RESPEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DOS CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 331 DE 29 DE OUTUBRO DE 1990, REGULAMENTA, NOS TERMOS DO ITEM III DO ARTIGO 98, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, A PENSÃO VITALICIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA "C" DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA "C" DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA "C" DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA "C" DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA "C" DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA "C" DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA "C" DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA "C" DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, E O ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDRAL, COMBINADO COM ARTIGO 102, LETRA '' C '', DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, E O ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDRAL, COMBINADO COM ARTIGO 102, LETRA '' C '', DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, E O ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDRAL, COMBINADO COM ARTIGO 102, LETRA '' C '', DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, E O ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDRAL, COMBINADO COM ARTIGO 102, LETRA '' C '', DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, E O ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM ARTIGO 102 LETRA "C", DA LEI ORGÂNICA O MUNICIPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DAR DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESMEMBRA A ÁREA QUE INDICA DO COMEÇO DE POUSO LOCAL, DESIGNA AO DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORGÂNICA DE NOVO ORIENTE

DAR DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 295/ 12 DE FEVEREIRO DA 1990 CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA SECRETARÍA DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERCENTUAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á ABRIR ADICIONAL VIGENTE AO ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

LEI N 293. DE 12 DE FEVEREIRO DE 1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL' A. REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICLPAL DE NOVO ORIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1988

CONCEDE CIDADANIA AOS PERSONAGENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPENSA DE DIVIDA ATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA E REGULA O HORÁRIO BANCÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O GINÁSIO MUNICIPAL GRATUITO DE NOVO ORIENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 211/1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 127/1976 E 242/1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 227/1985.

RECONHECE O ESTADO DE EMERGÊNCIA, DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AMPLIA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, COM AUMENTO DOS VENCIMENTOS AO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 208/1984, E DÁ OUYTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO, PARCIALMENTE, DA RUA ALVARO COELHO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR TERRENO, PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA EMATERCE NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI NO 218 / 1984 DE 30 DE OUTUBRO DE 1984 ESTIMA A RECEITA E FIXAE DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1985.

CONCEDE CIDADANIA A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DAR DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO " GRUPO ESCOLAR E SUAS RESPECTIVAS SALAS DE AULA", QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.

DOA-SE Á SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 212/1984, DE 04 DE JUNHO DE 1984 DA NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS, COM NOVA FIXAÇÃO

ATUALIZA OS SUBSIDIOS E REPRESENTAÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DE DIARIAS PARA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE PENSÃO VITALITICA DA VIÚVA DE PREFEITO E TORNA SEM EFEITO A LEI MUNICIPAL N° 68, DE 25.03.1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO MENSAL DO VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE UM AUMENTO DE 30%SOBRE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E 70% SOBRE O VENCIMENTO DO PROFESSORADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PENSÃO A FUNCIONÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL IDENIZAR TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DE SÃO FRANCISCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVIGORAÇÃO DA LEI N° 164/1980 QUE CRIA O SISTEMA DE CORREÇÃO MUNICIPAL.