Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 336/1991

04/02/1991

NOS TERMOS DO CAPITULO IV SEÇÃO I ARTIGOS 162 A 169, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DAR DENOMINAÇÃO PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024