Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento do exercicio financeiro de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criaçao no âmbito do municipio de Novo Oriente, a autarquia municipal de meio ambiente de Novo Oriente - AMANO , vinculada á secretaria de desenvolvimento rural e meio ambiente de Novo Oriente , e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do terminal rodoviário municipal com o nome da pessoa que indica, e dá outras providências

Regulamenta a Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito do municipio de Novo Oriente , dá outras providências

Dispõe sobre a regulamentação das competências e regras da equipe de agentes públicos da comissão de contrataçaõ de processos licitatórios, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMO BOLSISTA DE MONITORIA ESCOLAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa á lei 717/2015- plano municipal de educação , acrescentando o anexo II - monitoramento e avaliação do plano municipal de educaçaõ, e dá outras providências

Altera o artigo 4 da lei municipal nº127/76, de 02 de outubro de 1976, que '' Dispõe sobre a bandeira e as armas do municipio de Novo Oriente, estado do Ceará , e dá outras providências''.

Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto a união, por meio da caixa econômica federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias , e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Novo Oriente para o exercício financeiro de 2022, na forma que indica, e dá outras providências

Dispõe sobre o plano plurianual do Municipio de Novo Oriente/CE, para o quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providèncias

Autoriza a alteração do plano plurianual 2018-2021, a lei de diretrizes orçamentárias para o exercicios financeiros de 2021 e a lei orçamentária anual para o exercicio financeiro de 2021, e dá outras providências

Abre crédito especial ao orçamento vigente que indica, e dá outras providências

Autoriza o poder executivo municipal a proceder á permuta de área de propriedade do municipio de Novo oriente/CE, na forma que específica , e dá outras providências.

Autoriza a secretaria municipal de educação realizar premiações para escolas, alunos, e professores , e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial ao grupo do Magistério do Município de Novo Oriente e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres, adolescentes e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Novo Oriente e dá outras providências.

Institui a Política de Atendimento à Mulher vítima de violância no município de Novo Oriente, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Novo Oriente e dá outras providências.

Institui o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) do Município de Novo Oriente, dispõe sobre o parcelamento de Créditos Tributários, Não Tributários, dá Remissão Tribubutária e dá outras previdências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Dispões sobre a alteração da Lei Complementar Nº 01/2017, Código Tributário do Município de Novo Oriente, - CTM, dá outras providências.

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Novo Oriente, e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL (TERRENO) PÚBLICO MUNICIPAL, COM UMA ÁREA DE 1.623,61 M² PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVO ORIENTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM À VALORIZAÇÃO DE MULHERES E MENINAS E À PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DOS MUNICÍPIOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB.

DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Retroatividade pertinente a reestruturação do quadro administrativo do poder executivo