Esfera: ESTADUAL
Conta bancaria: CC
Vigência: 31/12/2026
Data da publicação: 05/10/2023
Data da celebração: 05/10/2023
Concedente: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS
Responsável: SAMUEL ELÂNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE
Responsável: JESUÍNO RODRIGUES DE SAMPAIO NETO
Informações do objeto
TERMO DE CESSÃO DE USO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL SSPDS E DO OUTRO A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, OBJETIVANDO A CESSÃO DE USO COM ENCARGOS DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA FORTALECER AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. A CESSÃO, COM ENCARGOS, PELA CEDENTE À CESSIONÁRIA, UM VEÍCULO AUTOMOTOR TOYOTA/YARIS SA XS15, COR BRANCA, ANO/MODELO 2023/2023, PLACA SBU9B68, RENAVAM 01349743310, CHASSI 9BRBC3F35P8236733, DE PROPRIEDADE DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.
Justificativa
O PRESENTE TERMO DE CESSÃO DE USO REGER-SE-Á POR TODA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, ESPECIALMENTE PELA LEI N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, A LEI N° 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS LGPD) E AS LEIS N° 12.527/2011 E 15.175/2012, QUE REGULAM O ACESSO À INFORMAÇÃO, COMO TAMBÉM, RESPEITARÁ O TERMO DE DOAÇÃO SENASP N° 163/2023 CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA.
Plano de aplicação
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Metas
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DATA: 19/06/2024 - - SITUAÇÃO: EM FASE DE EXECUÇÃO
DATA: 06/10/2023 - - SITUAÇÃO: AGUARDANDO
DATA: 05/10/2023 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| INTEGRA DO TERMO DE CESAO | 3MB | 
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