Informações do objeto

Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de Novo Oriente, no uso de suas atribuições legais e institucional, devorante denominado CEDENTE e do outro lado a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL - APAE. O presente contrato tem por objeto o Convênio de Cooperação Técnica a Cessão de Servidores do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Novo Oriente para a execução das tarefas de natureza técnica ou administrativa, no âmbito de suas competências e atribuições, de acordo com a disponibilidade dos servidores do órgão cedente, bem como: A disponibilização da merenda escolar aos alunos matriculado na APAE, contribuindo o ente público, para o crescimento, desenvolvimento aprendizagem, rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta das refeições e de ações de educação alimentar e nutricional.

Justificativa

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Plano de aplicação

O MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE/CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n° 07982010/0001-19, com sede na Rua Deocleciano Aragão, 15, Centro, Novo Oriente, neste ato representado pelo Prefeito Municipal JESUÍNO RODRIGUES DE SAMPAIO NETO, brasileiro, casado, no uso de suas atribuições legais e institucional, doravante denominado CEDENTE e do outro lado a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL-APAE DE NOVO ORIENTE/CE, associação privada, inscrita no CNPJ N° 12.185.347/0001-35, com sede na Rua Capitão Rodrigo, no 193, Centro, Novo Oriente/CE, neste ato representada por sua presidente, MARIAH RAPHAÊLY FERNANDES OLIVEIRA, brasileira, solteira, professora, com endereço profissional na Rua João Dona, 467, Alto Alegre, CEP 63740-000, Novo Oriente, resolvem celebrar o presente TERMOS DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, nos moldes da Lei Municipal rf 874/2022, de 19 de agosto de 2022.

Metas

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