Prefeitura de Novo Oriente

CONVÊNIO: TERMO DE COOPERAÇÃO - PMCE - ANDAMENTO

Principais informações

Esfera: ESTADUAL

Vigência: 03/03/2025

Data da publicação: 03/03/2023

Data da celebração: 03/03/2023

Conta bancaria: SEM ÔNUS

Informações do objeto

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE CELEBRAM A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, E O MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE. -- O Presente Termo de Cooperação Técnica e Financeira tem por objetivo estabelecer regras para proporcionar condições de operacionalidade da Unidade Policial Militar integrante do Sistema da Segurança Pública do Estado do Ceará, sediada no Município de Novo Oriente/CE, no desempenho de suas atribuições constitucionais. As despesas com encargos previstos na cláusula terceira correrão por conta da dotação orçamentária própria do MUNICIPIO PROPONENTE, ficando estabelecido que todo o ciclo da despesa pública para contratação e pagamento dos bens e serviços postos à disposição da Unidade da Polícia Militar do Ceará será de inteira responsabilidade do Município de Novo Oriente/CE.

CONTRAPARTIDA

R$ 0,00

Informações do concedente

Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE

Responsável: JESUÍNO RODRIGUES DE SAMPAIO NETO

Informações do convenente

Convenente: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

Responsável: KLÊNIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA

Sem informações até o momento

DATA: 04/03/2023 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

DATA: 03/03/2023 - - SITUAÇÃO: INICIADO

DATA: 03/03/2023 - - SITUAÇÃO: EM ANÁLISE

Valor proponente	Data pagamento Proponente	Valor concedente	Data pagamento concedente

Este Termo de Cooperação Técnica e Financeira entrará em vigor a
partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, ficando
a publicação deste a cargo da Célula de Contratos e Convênios da Polícia Militar do
Ceará, e cabendo à Prefeitura Municipal de Novo Oriente/CE a publicação Oficial no
âmbito do município, com vigência por 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da Lei n°
8.666/93, e da Lei Complementar Estadual N°119/2012, Lei Complementar Estadual N°
122/2013 e LC Lei Complementar Estadual n°178/2018.
Podendo, o Termo de Cooperação Técnica e Financeira, ser prorrogado ou alterado
mediante TERMO DE ADITAMENTO no caso de interesse das partes signatárias, após
a análise técnica de proposta devidamente justificada e aceita pelas partes, devendo o
pedido ser apresentado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação
ao término da vigência do termo.

A presença do Raio nos municípios tem sido fundamental no combate à criminalidade. A população de Novo Oriente vai ganhar muito com a implantação da base do Raio no município para uma maior ostensividade da polícia militar, que por meio desse efetivo especializado, desenvolverá ações com o objetivo de prevenir e reprimir atos criminosos, focando nos crimes contra a vida, contra o patrimônio público e demais atos criminosos.

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE COOPERACAO - PMCE - RAIO.	PDF	2MB

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Lista de convênios firmados pela a entidade.

Sem informações até o momento

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