| 22/04/2026 |
REGIMENTO INTERNO |
Dispõe sobre a homologação e publicação do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CMDPD do Município de Novo Oriente/CE, e dá outras providências. |
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| 25/06/2025 |
PORTARIA |
Nomeia e empossa os membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Novo Oriente, e dá outras providências. |
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| 12/04/2025 |
LEI QUE REFORMULA O CONSELHO |
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Novo Oriente, e dá outras providências. |
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| 16/11/2012 |
ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO |
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| 26/02/2010 |
LEI DE CRIAÇÃO |
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