CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CMACSF: CMACSF
Informações principais
Data criação:
21/07/2007
Secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Telefone:
(88) 3629-1142 - (88) 99618-7740
E-mail:
fundebnovoorientece2017@gmail.com
Informações do conselho
Criado pela Lei Municipal n° 422/1997, alterado pelas Leis Municipais n° 449/1999, n° 530/2007, 598/2011 e n° 819/2021, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB em âmbito municipal.
Representação: REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Data início: 17/05/2017
Data fim: 17/05/2019
Sem informações até o momento
Documentos relacionados
Data
Documento
Descrição
Arquivos
29/03/2021
LEI QUE MODIFICA O CONSELHO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB.
21/11/2011
LEI QUE ALTERA A LEI Nº 530/2007
Dá Nova Redação ao Art. 2° da Lei n° 530/2007 que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências:
03/11/1999
LEI
Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei n.°. 002/97
que trata da criação do Conselho Municipal de
Acompanhamento, e Controle Social do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério e
dá outras providências:
24/06/1997
LEI DE CRIAÇÃO
21/12/2022
PORTARIA
01/03/2007
LEI
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação-Conselho do FUNDEB.
