CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CMACSF: CMACSF
Informações principais
Data criação:
21/07/2007
Secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Telefone:
(88) 3629-1142 - (88) 99618-7740
E-mail:
fundebnovoorientece2017@gmail.com
Informações do conselho
Criado pela Lei Municipal n° 422/1997, alterado pelas Leis Municipais n° 449/1999, n° 530/2007, 598/2011 e n° 819/2021, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB em âmbito municipal.
Representação: REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Data início: 17/05/2017
Data fim: 17/05/2019
Sem informações até o momento
Documentos relacionados
Data
Documento
Descrição
Arquivos
29/03/2021
LEI QUE MODIFICA O CONSELHO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB.
21/11/2011
LEI QUE ALTERA A LEI Nº 530/2007
Dá Nova Redação ao Art. 2° da Lei n° 530/2007 que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências:
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