CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 40/00043-5, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO BRASIL S.A. E O MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, PARA O FIM QUE SE DESTINA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE USINA OU COMPLEXO SOLAR (TAMBÉM CHAMADO DE PARQUE SOLAR), QUE É DE SIMPLIFICADA UMA GRANDE CENTRAL GERADORA ELÉTRICA QUE UTILIZA MILHARES DE PLACAS FOTOVOLTAICAS OU OUTRAS TECNOLOGIAS PARA, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, TRANSFORMAR A LUZ DO SOL EM ELET.RICIDADE PARA OS PRÉDIOS PÚBLICOS. - OS RECURSOS DESTE CONTRATO SE DESTINAM, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, À APLICAÇÃO NA FORMA AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 883, DE 04/11/2022, A QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DESTE CONTRATO PARA TODOS FINS DE DIREITO.
19/01/2023 - COMPETÊNCIA: JANEIRO JESUINO RODRIGUES DE SAMPAIO NETO 278
