AUTORIZA, em caráter Emergencial, o uso, a administração e exploração do Matadouro Municipal, benfeitorias, máquinas e equipamentos, visando a não ocasionar prejuízo ou comprometer os serviços essenciais de abate de animais bovinos, suínos, ovinos e caprinos no Município de Novo Oriente.
22/03/2024 CLAUDINO SALES NETO 153
