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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 01.006/2024/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 22/08/2024
Data da divulgação do extrato: 22/08/2024
Data da ratificação: 22/08/2024
Data da divulgação da ratificação: 22/08/2024
Valor estimado: R$ 1.920.000,00 (um milhão, novecentos e vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE DIREITO ECONÔMICO, TRIBUTÁRIO E REGULATÓRIO, EM ESPECIAL PARA ALCANÇAR O INCREMENTO DE RECEITAS, FICANDO RESPONSÁVEL PELO AJUIZAMENTO, ACOMPANHAMENTO E EVENTUAIS INTERVENÇÕES DE TERCEIRO EM FAVOR DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO, NOTADAMENTE EM SEDE ADMINISTRATIVA (EXTRAJUDICIAL) E JUDICIAL, NECESSÁRIAS PARA O RECONHECIMENTO, A IMPLEMENTAÇÃO E A MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS, PELA AFETAÇÃO...
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/08/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão SABRINNY RODRIGUES COUTINHO
Responsável pela Informação ANTONIO SERGIO FERNANDES SAMPAIO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIA NAIANA DE SOUSA OLIVEIRA TORRES
Responsável pela Ratificação EULAYNA GOMES OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS IVONEIDE JANE RODRIGUES CHAVES GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD PDF 6MB
ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 602KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01.006.2024 PDF 3MB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO PDF 891KB
DESPACHO AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 405KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD PDF 503KB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - ETP PDF 960KB
ETP E MAPA DE RISCOS PDF 19MB
PESQUISA DE PREÇO PDF 6MB
PESQUISA DE PREÇOS PDF 190KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO INEXIGIBILIDADE Nº 01.006.2024 PDF 15MB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 6MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 2MB
TERMO DE REFEERENCIA PDF 21MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/08/2024 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 202408220001 2024 CAVALCANTE REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 1.920.000,00 22/08/2024
22/08/2024

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