| 09/08/2025 |
LEI QUE REORGANIZA A ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO FMHIS |
Reorganiza a estrutura e competências do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, e do Conselho do Fundo Gestor do FHIS, criado pela Lei Municipal n° 541/2007, alterado pela Lei Municipal nº 553/2008 e nº 569/2009, ? dá outras providências. |
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| 09/02/2025 |
COMISSÃO CADASTRO LOTEAMENTO TEREZINHA COELHO DA SILVA |
Nomeia a Comissão responsável pela seleção do cadastro das famílias que serão beneficiadas com a doação dos terrenos do Loteamento Terezinha Coelho da Silva. |
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| 24/05/2024 |
PORTARIA DE NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS |
Nomear e empossar os membros para composição do Conselho Municipal do Fundo de Habitação de Interesse Social de Novo Oriente-Ce, |
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| 27/04/2009 |
LEI QUE ALTERA O ART. 5º DA LEI 541/2007 E SUAS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 553/2008 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FHIS |
Altera o Art. 5º da Lei 541/2007 e suas alterações na lei nº 553/2008 que cria o fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FHIS e institui o conselho gestor.
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| 04/04/2008 |
LEI QUE ALTERA A LEI Nº 541/2007 |
Altera o art. 5° da lei n° 541/2007 que cria Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FHIS e institui o Conselho Gestor.
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| 14/12/2007 |
LEI DE CRIAÇÃO |
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