CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEAN: CONSEAN
Informações principais
Data criação:
06/08/2013
Secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Telefone:
Sem Telefone
E-mail:
Sem informação
Informações do conselho
Criado pela Lei Municipal n° 657/2013, que foi revogada pela Lei Municipal n° 702/20214 e passou a ser regulamentado por Decreto Municipal. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar - CONSEA tem como objetivo subsidiar o Governo Municipal, propor politicas, programas e ações que configurem o direito À alimentação e nutrição como parte integrante dos direitos humanos.
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