CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA: CMDCA
Informações principais
Data criação:
07/06/1991
Secretaria:
SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Telefone:
Sem Telefone
E-mail:
Sem informação
Informações do conselho
O CMDCA foi atualizado pela Lei Municipal n° 898/2023, atendendo as requisições do Ministério Público estadual. É órgão deliberativo e controlador da Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, composto paritariamente por representantes do Poder Executivo e da sociedade civil organizada.
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