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Portal de Licitações

Lista de licitações.

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INEXIGIBILIDADE: 01.009/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/09/2024
Data da divulgação do extrato: 11/09/2024
Data da ratificação: 11/09/2024
Data da divulgação da ratificação: 11/09/2024
Valor estimado: R$ 5.710.195,26 (cinco milhões, setecentos e dez mil, cento e noventa e cinco REAIS e vinte e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PARA ESTUDO, LEVANTAMENTO E PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS PARA O CORRETO REPASSE AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS DE TODAS AS PARCELAS RECEBIDAS PELA UNIÃO FEDERAL COM O IMPOSTO DE RENDA E O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/09/2024 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
11/09/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão SABRINNY RODRIGUES COUTINHO
Responsável pela Informação ANTONIO SERGIO FERNANDES SAMPAIO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIA NAIANA DE SOUSA OLIVEIRA TORRES
Responsável pela Ratificação EULAYNA GOMES OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS IVONEIDE JANE RODRIGUES CHAVES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 35.542.612/0001-90 VENCEDOR 5.710.195,26
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01.009.2024 PDF 1MB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD PDF 799KB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - ETP PDF 7MB
MAPA DE RISCOS PDF 4MB
PESQUISA DE PREÇOS PDF 2MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 4MB
PROPOSTA DE PREÇOS DA EMPRESA MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS PDF 3MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 857KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/09/2024 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 202409110003 2024 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 5.710.195,26 11/09/2024
11/09/2024
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