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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 011/2020/PD - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 03/06/2020
Data da divulgação do extrato: 04/06/2020
Data da ratificação: 03/06/2020
Data da divulgação da ratificação: 04/06/2020
Local da abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE
Valor estimado: R$ 24.103,50
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E ÁLCOOL EM GEL PARA HIGIENIZAÇÃO, DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO E COMBATE AO CORONA VÍRUS (COVID19)
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Para atender o objeto em questão a contratação será feita com a empresa: R DE L ALVES - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.043.109/0001-74 e no CGF sob o nº 06.485555-4, por ter apresentado o menor preço, bem como toda documentação exigida.
Justificativa do preço
Após análise das propostas apresentadas, constatou-se que o menor valor apresentado foi de R$ 24.103,50 (Vinte e quatro mil cento e três reais e cinquenta centavos), valor abaixo da média de preços conforme mapa de preços oriundos do Setor de Compras da Prefeitura.
Fundamentação legal
A Lei Federal nº 8.666/93 elenca várias situações que dão ao gestor público a faculdade de dispensar o procedimento licitatório, e um dos motivos delineados para a dispensa de licitação, que retira do certame a imperativa eficiência e realização do interesse público, dentre as quais, as contratações baseadas no inciso Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/1993, e os artigos 4º da Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, com as alterações promovidas pela Medida Provisória n° 926, de 20 de março de 2020, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/06/2020 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU
03/06/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO OLAVO RODRIGUES
Responsável pela Informação FRANCISCO OLAVO RODRIGUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE AGACIR VIEIRA DE CASTRO
Responsável pela Ratificação FRANCISCO WILLIAN GERMANO DE SOUSA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL VANUBE EPIFANIO MOURA
Participantes
Participante Resultado
R DE L ALVES ME VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 184KB
EXTRATO DA DISPENSA PDF 1MB

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