Prefeitura de Novo Oriente

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 011/2020/PD - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/06/2020

Data da divulgação do extrato: 04/06/2020

Data da ratificação: 03/06/2020

Data da divulgação da ratificação: 04/06/2020

Valor estimado: R$ 24.103,50 (vinte e quatro mil, cento e três REAIS e cinquenta centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E ÁLCOOL EM GEL PARA HIGIENIZAÇÃO, DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO E COMBATE AO CORONA VÍRUS (COVID19)

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Para atender o objeto em questão a contratação será feita com a empresa: R DE L ALVES - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.043.109/0001-74 e no CGF sob o nº 06.485555-4, por ter apresentado o menor preço, bem como toda documentação exigida.

Justificativa do preço

Após análise das propostas apresentadas, constatou-se que o menor valor apresentado foi de R$ 24.103,50 (Vinte e quatro mil cento e três reais e cinquenta centavos), valor abaixo da média de preços conforme mapa de preços oriundos do Setor de Compras da Prefeitura.

Fundamentação legal

A Lei Federal nº 8.666/93 elenca várias situações que dão ao gestor público a faculdade de dispensar o procedimento licitatório, e um dos motivos delineados para a dispensa de licitação, que retira do certame a imperativa eficiência e realização do interesse público, dentre as quais, as contratações baseadas no inciso Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/1993, e os artigos 4º da Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, com as alterações promovidas pela Medida Provisória n° 926, de 20 de março de 2020, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/06/2020	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DOU
03/06/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO OLAVO RODRIGUES
Responsável pela Informação	FRANCISCO OLAVO RODRIGUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE AGACIR VIEIRA DE CASTRO
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO WILLIAM GERMANO DE SOUSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
17	SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	NIRLA THAYS VIDAL SAMPAIO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
R DE L ALVES ME	24.043.109/0001-74	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 04/06/2020 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO OLAVO RODRIGUES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	184KB
EXTRATO DA DISPENSA	PDF	1MB

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

184KB

EXTRATO DA DISPENSA

PDF

1MB

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