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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 009/2020/PD/SAUDE - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 06/05/2020
Data da divulgação do extrato: 07/05/2020
Data da ratificação: 06/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 07/05/2020
Local da abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE
Valor estimado: R$ 69.000,00
Informações do objeto
Aquisição de Máscara em Malha PP 100% poliéster, dimensões: 20,0 x 17,0 cm (tecido duplo), com costura reta e com 2 (dois) elásticos de 20 cm, para distribuição a população mais vulnerável de Novo Oriente destinadas ao enfretamento no combate ao CORONAVÍRUS (covd19)
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
CONSIDERANDO A DECLARAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, EXPEDIDA NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2020, EM DECORRENCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELA NOVO CORONA VIRUS (COVID19) A LEI FEDERAL Nº 13.979/2020 ART. 4º § 12) BEM COMO O ESTADO DE EMERGENCIA INSTITUIDO PELO ESTADO DO CEARA ATRAVES DO DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO Nº 33.510/2020 E PELO DECRETO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE Nº 022/2020 E AINDA ATRAVES DO MAIS NOVO DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO Nº 33.575/2020
Justificativa do preço
APOS ANALISE DAS COTAÇÕES DE PREÇOS APRESENTADAS, CONSTATOU-SE QUE O MENOR VALOR APRESENTANDO POR MASCARAS FOI DE R$ 2,30 (DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS), PERFAZENDO UM VALOR TOTAL DE R$ 69.000,00 (SESSENTA E NOVE MIL REAIS) VALOR ABAIXO DO ORÇAMENTO BASICO DA PREFEITURA
Fundamentação legal
A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 ELENCA VÁRIAS SITUAÇÕES QUE DÃO AO GESTOR PUBLICO A FACULDADE DE DISPENSAR O PROCEDIMENTO LICITATORIO E UM DOS MOTIVOS DELINEADOS PARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO QUE RETIRA DO CERTAME A IMPERATIVA EFECIÊNCIA E REALIZAÇÃO DO INTERESSE PUBLICO DENTRE AS QUAIS AS CONTRATAÇÕES BASEADAS NO ART 24, INCISO IV DA LEI 8.666/93 E OS ART 4º DA LEI Nº 13.9797 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA MEDIDA PROVISORIA Mº 926 DE 20 DE MARÇO DE 2020 DESDE QUE O PREÇO CONTRATADO SEJA COMPATIVEL COM O PRATICADO NO MERCADO
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/05/2020 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU
06/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO OLAVO RODRIGUES
Responsável pela Informação FRANCISCO OLAVO RODRIGUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE AGACIR VIEIRA DE CASTRO
Responsável pela Ratificação JOSE ROBERTO SALES SOUSA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE SAÚDE
Participantes
Participante Resultado
IRENE ALVES ALBUQUERQUE VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 184KB
EXTRATO DA DISPENSA PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
07/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 009/2020/PD01 2020 IRENE ALVES ALBUQUERQUE 69.000,00 07/05/2020
07/11/2020

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