Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 792/2019
26/08/2019
DENOMINA VÁRZEA DO MORRO DOS PINHEIROS, A LOCALIDADE QUE SE INICIA NA CE, QUE SE INICIA NO TRECHO TAUÁ, E QUE SEGUE ATÉ O AÇUDE VÁRZEA DO MORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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