27/08/2024
Altera a redação do art. 2º, parágrafo 1º, da lei n° 905/2023, que dispõe sobre as exigências mínimas de segurança para funcionamento de estabelecimentos e/ou eventos de grandes concentrações públicas e regula as atividades de bombeiro civis no âmbito do município de Novo Oriente, e dá outras providências.
