| Publicação | Tipo | Descrição |
| 17/09/2025 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| 17/09/2025 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELOGRAFO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | SABRINNY RODRIGUES COUTINHO |
| Responsável pela Informação | ANTONIO SERGIO FERNANDES SAMPAIO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANTONIO MARTINS VIEIRA |
| Responsável pela Ratificação | NIRLA THAYS VIDAL SAMPAIO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 17 | SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | NIRLA THAYS VIDAL SAMPAIO | GERENCIADOR |