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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 01.008/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/09/2024
Data da divulgação do extrato: 11/09/2024
Data da ratificação: 11/09/2024
Data da divulgação da ratificação: 11/09/2024
Valor estimado: R$ 4.040.000,00 (quatro milhões, quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA RECUPERAÇÃO DE (I) IMPOSTO DE RENDA QUE PODERIA TER SIDO RETIDO NA FONTE E APROPRIADO PELO MUNICIPIO, (II) CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIAS PAGAS A MAIOR PELO MUNICIPIO, RELATIVAS AO RAT-FAP, DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ULTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL, JUNTO AO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE/CE.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/09/2024 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
11/09/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação SABRINNY RODRIGUES COUTINHO
Responsável pela Informação ANTONIO SERGIO FERNANDES SAMPAIO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIA NAIANA DE SOUSA OLIVEIRA TORRES
Responsável pela Ratificação EULAYNA GOMES OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS IVONEIDE JANE RODRIGUES CHAVES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
IPABH INSTITUTO PRIME 18.194.104/0001-40 VENCEDOR 4.040.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01.008.2024 PDF 1MB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD PDF 774KB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - ETP PDF 7MB
MAPA DE RISCOS PDF 4MB
PESQUISA DE PREÇOS PDF 2MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 4MB
PROPOSTA DE PREÇO DA EMPRESA PRIME PDF 4MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 1MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 7MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/09/2024 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 202409110002 2024 IPABH INSTITUTO PRIME 4.040.000,00 11/09/2024
11/09/2025
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