Prefeitura de Novo Oriente

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 009/2020/PD/SAUDE - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/05/2020

Data da divulgação do extrato: 07/05/2020

Data da ratificação: 06/05/2020

Data da divulgação da ratificação: 07/05/2020

Valor estimado: R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil)

Informações do objeto

Aquisição de Máscara em Malha PP 100% poliéster, dimensões: 20,0 x 17,0 cm (tecido duplo), com costura reta e com 2 (dois) elásticos de 20 cm, para distribuição a população mais vulnerável de Novo Oriente destinadas ao enfretamento no combate ao CORONAVÍRUS (covd19)

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

CONSIDERANDO A DECLARAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, EXPEDIDA NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2020, EM DECORRENCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELA NOVO CORONA VIRUS (COVID19) A LEI FEDERAL Nº 13.979/2020 ART. 4º § 12) BEM COMO O ESTADO DE EMERGENCIA INSTITUIDO PELO ESTADO DO CEARA ATRAVES DO DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO Nº 33.510/2020 E PELO DECRETO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE Nº 022/2020 E AINDA ATRAVES DO MAIS NOVO DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO Nº 33.575/2020

Justificativa do preço

APOS ANALISE DAS COTAÇÕES DE PREÇOS APRESENTADAS, CONSTATOU-SE QUE O MENOR VALOR APRESENTANDO POR MASCARAS FOI DE R$ 2,30 (DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS), PERFAZENDO UM VALOR TOTAL DE R$ 69.000,00 (SESSENTA E NOVE MIL REAIS) VALOR ABAIXO DO ORÇAMENTO BASICO DA PREFEITURA

Fundamentação legal

A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 ELENCA VÁRIAS SITUAÇÕES QUE DÃO AO GESTOR PUBLICO A FACULDADE DE DISPENSAR O PROCEDIMENTO LICITATORIO E UM DOS MOTIVOS DELINEADOS PARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO QUE RETIRA DO CERTAME A IMPERATIVA EFECIÊNCIA E REALIZAÇÃO DO INTERESSE PUBLICO DENTRE AS QUAIS AS CONTRATAÇÕES BASEADAS NO ART 24, INCISO IV DA LEI 8.666/93 E OS ART 4º DA LEI Nº 13.9797 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA MEDIDA PROVISORIA Mº 926 DE 20 DE MARÇO DE 2020 DESDE QUE O PREÇO CONTRATADO SEJA COMPATIVEL COM O PRATICADO NO MERCADO

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/05/2020	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DOU
06/05/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO OLAVO RODRIGUES
Responsável pela Informação	FRANCISCO OLAVO RODRIGUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE AGACIR VIEIRA DE CASTRO
Responsável pela Ratificação	JOSE ROBERTO SALES SOUSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
15	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
IRENE ALVES ALBUQUERQUE	00.141.743/0001-81	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 08/05/2020 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO OLAVO RODRIGUES

DATA: 07/05/2020 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO OLAVO RODRIGUES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	184KB
EXTRATO DA DISPENSA	PDF	1MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

184KB

EXTRATO DA DISPENSA

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	009/2020/PD01	2020	IRENE ALVES ALBUQUERQUE	69.000,00	07/05/2020 07/11/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

07/05/2020

CONTRATO ORIGINAL

009/2020/PD01

2020

IRENE ALVES ALBUQUERQUE

69.000,00

07/05/2020
07/11/2020

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