| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO OLAVO RODRIGUES |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO OLAVO RODRIGUES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSE AGACIR VIEIRA DE CASTRO |
| Responsável pela Ratificação | JOSE ROBERTO SALES SOUSA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |