Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 30/04/2021
Descrição: Estabelece medidas complementares para a prestação de serviços funerários, no âmbito da Situação de Emergência em Saúde Pública decorrente no novo Coronavírus (Covid-19) no Município de Novo Oriente/CE, e dá outras providências.
   
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