Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 046/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 01/06/2026

Descrição: Declara Ponto Facultativo no Município de Novo Oriente/CE, e dá outras providências.

Secretaria: GABIENTE DO PREFEITO

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Prefeito Municipal Eduardo Coelho Rosa Cavalcante

CNPJ: 07.982.010/0001-19

(88) 9.9743-2558

prefeitura@novooriente.ce.gov.br

Rua Deocleciano Aragão, 15 - Centro, 63.740-000

das 07:00 às 13:00 Horas.