Dispõe sobre a homologação e publicação do Regimento Interno do Conselho Municipal das Cidades do Município de Novo Oriente ConCidades/ Novo Oriente, e dá outras providências.
22/12/2025
DECRETO
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho
das Cidades do Município de Novo Oriente, e dá
outras providências
25/10/2025
LEI
Dispõe sobre a criação do Conselho das Cidades do
Município de Novo Oriente, e dá outras providências.
