Dispõe sobre a homologação e publicação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Básico CMSB do Município de Novo Oriente/CE, e dá outras providências.
12/01/2026
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Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Novo Oriente, e dá outras providências
03/06/2025
LEI
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE NOVO ORIENTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
