CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE: CAE
Informações principais
Data criação:
31/08/2000
Secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Telefone:
Sem Telefone
E-mail:
Sem informação
Informações do conselho
Criado pela Lei Municipal n° 417/1997 que foi revogada pela Lei Municipal n° 458/2000, o Conselho Municipal de Educação - CAE é considerado um instrumento de controle social. Ele é responsável por acompanhar e monitorar os recursos federais repassados pelo FNDE para a alimentação escolar e garantir boas práticas de sanitárias e de higiene dos alimentos.
Representação: REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO ESTADUAL
Data início: 21/08/2014
Data fim: 21/08/2016
Sem informações até o momento
Documentos relacionados
Data
Documento
Descrição
Arquivos
18/04/1997
LEI DE CRIAÇÃO
28/10/2022
PORTARIA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS NOVOS
MEMBROS QUE COMPORÃO O CONSELH?
MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
CAE, QUADRIÊNIO 2022/2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
