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#Transparência | 14/12/2017 | CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO | MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE SE MANTÉM BEM AVALIADO EM TRANSPARÊNCIA, PELO TCE/CE. | O Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE), divulgou na data de ontem (13/12), o resultado do Índice de Transparência Municipal-ITM. O ITM é uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Segundo os critérios estabelecidos pelo TCE/CE, a nota de cada portal é obtida pela soma dos requisitos para cumprimento da transparência pública. Os requisitos estão organizados em: Endereço Eletrônico, Transparência da Gestão Fiscal (instrumentos, despesas e receitas) e Acesso às Demais Informações. No ano de 2016, a Prefeitura de Novo Oriente obteve a nota 7,60. Já neste ano de 2017, obteve-se a histórica nota de 9,75. Este resultado reflete o compromisso e o trabalho que vem sendo realizado pela atual Administração, no que diz respeito à efetiva implementação de uma gestão pública transparente. |
www.novooriente.ce.gov.brEmitido dia 14/05/2024 às 06:47:33 |