| 015 | 26/02/2025 | DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS E FERIADOS DO MÊS DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 013 | 05/02/2025 | Autoriza a Contratação por Tempo Determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e fixa a remuneração do pessoal a ser contratado, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 012 | 05/02/2025 | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS E FORNECIMENTO CONTÍNUOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE/CE PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI N° 14.133, 1° DE ABRIL DE 2021, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 011 | 05/02/2025 | REGULAMENTA OS PODERES DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, PARA MOVIMENTAR AS CONTAS BANCÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 010 | 05/02/2025 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001.01.03.2024, INSTAURADO PARA APURAR TODAS AS QUESTÕES JURIDICAS E PREVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, BEM COMO OS CARGOS E AS QUANTIDADES DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 09 | 03/02/2025 | REGULAMENTA O ENQUADRAMENTO DOS AUXILIARES TÉCNICOS PEDAGÓGICOS, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 730/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 008 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE A DESNUCLEAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 07 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 06 | 02/01/2025 | REGULAMENTA OS PODERES DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, PARA MOVIMENTAR AS CONTAS BANCÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 05 | 02/01/2025 | REGULAMENTA OS PODERES DA TESOURARIA GERAL DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, PARA MOVIMENTAR AS CONTAS BANCÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 04 | 02/01/2025 | RATIFICA DA PROGRAMAÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E LICITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 02 | 02/01/2025 | FIXA O VALOR A SER REPASSADO AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MININIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 073 | 27/12/2024 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA EO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, COM VISTAS Á COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE E REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2025, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 0018 | 27/12/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Novo Oriente , o crédito suplementar no valor de R$ 14.156.742,50 (Quatorze Milhões, Cento e Cinquenta e Seis Mil, Setecentos e Quarenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO |
| 072 | 19/12/2024 | DISPÕE SOBRE OS DIAS DE RECESSO, EXONERAÇÕES E LOTAÇÃO DE CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 071 | 17/12/2024 | PRORROGA OS TERMOS DE ADESÃO DE BOLSISTAS VISITADOR SOCIAL DO CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 070 | 17/12/2024 | PRORROGA OS TERMOS DE ADESÃO DE BOLSISTAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 069 | 17/12/2024 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONNTRATOS ADMINISTRATIVOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 068 | 10/12/2024 | FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 0017 | 02/12/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Novo Oriente , o crédito suplementar no valor de R$ 70.776,13 (Setenta Mil, Setecentos e Setenta e Seis Reais e Treze Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO |
| 0016 | 02/12/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Novo Oriente , o crédito suplementar no valor de R$ 6.502.105,92 (Seis Milhões, Quinhentos e Dois Mil, Cento e Cinco Reais e Noventa e Dois Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO |
| 067 | 29/11/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 0015 | 01/11/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Novo Oriente , o crédito suplementar no valor de R$ 12.406.600,00 (Doze Milhões, Quatrocentos e Seis Mil, Seiscentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO |
| 0014 | 01/11/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Novo Oriente , o crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO |
| 066 | 30/10/2024 | Fixa a data de vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, no exercício de 2024, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 065 | 15/10/2024 | Institui a transição democrática de governo no Município de Novo Oriente, para o cargo de Prefeito, estabelece os critérios da equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 064 | 15/10/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL URBANO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 063 | 15/10/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 ( TRÊS) DIAS NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ , PELO FALECIMENTO DO EX- PREFEITO ARGÉLIO ASSIS SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 062 | 02/10/2024 | DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 0013 | 01/10/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Novo Oriente , o crédito suplementar no valor de R$ 95.000,00 (Noventa e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO |
| 0012 | 01/10/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Novo Oriente , o crédito suplementar no valor de R$ 19.375.000,00 (Dezenove Milhões, Trezentos e Setenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO |
| 061 | 24/09/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 060 | 24/09/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 059 | 20/09/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 058 | 20/09/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 057 | 20/09/2024 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NO MÊS DE OUTUBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 056 | 03/09/2024 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709/2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 055 | 03/09/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 0011 | 02/09/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Novo Oriente , o crédito suplementar no valor de R$ 152.000,00 (Cento e Cinquenta e Dois Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO |
| 0010 | 02/09/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Novo Oriente , o crédito suplementar no valor de R$ 13.132.850,00 (Treze Milhões, Cento e Trinta e Dois Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO |
| 054 | 27/08/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL RURAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 053 | 26/08/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 052 | 23/08/2024 | Regulamenta os poderes da Tesoureira Geral do Município de Novo Oriente, para movimentar as contas bancárias, e dá outras providências | 2024 | DECRETO |
| 051 | 15/08/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 0009 | 01/08/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Novo Oriente , o crédito suplementar no valor de R$ 19.375.000,00 (Dezenove Milhões, Trezentos e Setenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO |
| 049 | 29/07/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL URBANO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 048 | 26/07/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL RURAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 047 | 26/07/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL URBANO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 046 | 26/07/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL URBANO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 045 | 26/07/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL URBANO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 044 | 26/07/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL URBANO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 042 | 24/07/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL URBANO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 043 | 22/07/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL URBANO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 041 | 22/07/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL URBANO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 040 | 22/07/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL URBANO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 039 | 22/07/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL URBANO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 038 | 22/07/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 037 | 18/07/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL URBANO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 036 | 17/07/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA I IMOVEL URBANO QUE ESPECIFÍFICA E DÁ IUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 035 | 16/07/2024 | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 034 | 12/07/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 033 | 10/07/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 032 | 09/07/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 031 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 030 | 02/07/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL URBANA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 0008 | 01/07/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Novo Oriente , o crédito suplementar no valor de R$ 10.818.000,00 (Dez Milhões, Oitocentos e Dezoito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO |
| 029 | 28/06/2024 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 028 | 19/06/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 027 | 19/06/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 026 | 19/06/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 023 | 18/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO DEPARTAMENTO ESTUDUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 022 | 10/06/2024 | DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, DURANTE O ANO ELEITORAL DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 021 | 07/06/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL RURAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 0007 | 03/06/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Novo Oriente , o crédito suplementar no valor de R$ 7.852.000,00 (Sete Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Dois Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO |
| 019 | 20/05/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DE CORPUS CHISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 018 | 14/05/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA A PARTICIPAÇÃO DO GENIUS OLYMPIAD 2024, À ESTUDANTE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 0006 | 02/05/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Novo Oriente , o crédito suplementar no valor de R$ 11.006.500,00 (Onze Milhões, Seis Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO |
| 017 | 30/04/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE ENDEMEIAS COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 016 | 30/04/2024 | FIXA A DATA DE VENCIMENTO DAS PARCELAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NO EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 015 | 30/04/2024 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DE NOVO ORIENTE - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 014 | 25/04/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 0005 | 01/04/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Novo Oriente , o crédito suplementar no valor de R$ 4.613.500,00 (Quatro Milhões, Seiscentos e Treze Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO |
| 013 | 14/03/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 0004 | 01/03/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Novo Oriente , o crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO |
| 0003 | 01/03/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Novo Oriente , o crédito suplementar no valor de R$ 7.601.000,00 (Sete Milhões, Seiscentos e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO |
| 012 | 27/02/2024 | Regulamenta os poderes da Secretária Municipal de Educação do Município de Novo Oriente para movimentar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as contas bancárias e recursos do FUNDEB, e dá outras providências | 2024 | DECRETO |
| 011 | 26/02/2024 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NO MÊS DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 010 | 20/02/2024 | DELEGA PODERES ESPECIAIS AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURUAL E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 009 | 09/02/2024 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, ESTABELECIDOS PELA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 008 | 07/02/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO CARNAVAL E A QUARTA-FEIRA DE CINZAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 007 | 06/02/2024 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS MELHOR AMIGO, EM CUMPRIMENTO A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 006 | 01/02/2024 | FIXA O VALOR A SER REPASSADO AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 0002 | 01/02/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Novo Oriente , o crédito suplementar no valor de R$ 3.179.000,00 (Três Milhões, Cento e Setenta e Nove Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO |
| 005 | 30/01/2024 | REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI N° 14. 133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUIA E FUNCIONAL , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 004 | 23/01/2024 | DELEGA PODERES Á SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 003 | 23/01/2024 | DELEGA PODERES E AUTORIZA O TESOUREIRO GERAL A PROMOVER MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 002 | 11/01/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL URBANO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 0001 | 02/01/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Novo Oriente , o crédito suplementar no valor de R$ 3.568.000,00 (Três Milhões, Quinhentos e Sessenta e Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO |
| 001 | 02/01/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MINIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 084 | 27/12/2023 | REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 083 | 27/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. JOÃO RODRIGUES DE SAMPAIO, LOCALIZADA NO BAIRRO BRISA DO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 082 | 27/12/2023 | Regulamenta a Lei Municipal no 922/2023, com vistas a doação de terrenos do Loteamento Terezinha Coelho da Silva e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 081 | 27/12/2023 | REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUIA E FUNCIONAL VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE/CE. | 2023 | DECRETO |
| 080 | 11/12/2023 | DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA OTIMIZAÇÃO DE GASTOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 073 | 08/12/2023 | EMENTA: ALTERA O PRAZO DO ARTIGO 1° DO DECRETO MUNICIPAL N° 069, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 072 | 05/12/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 071 | 04/12/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 070 | 01/12/2023 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 069 | 29/11/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO DE TODOS OS TAXISTAS E MOTOTAXISTAS, PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 068 | 22/11/2023 | PRORROGA A DATA DO VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 067 | 22/11/2023 | REGULAMENTA OS PODERES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, PARA MOVIMENTAR AS CONTAS BANCÁRIAS E RECURSOS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 064 | 20/11/2023 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE , COM VISTA Á COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2024. | 2023 | DECRETO |
| 066 | 17/11/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 065 | 17/11/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMOVEL RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 063 | 03/11/2023 | FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTARIA DO GOVERNO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024 | 2023 | DECRETO |
| 062 | 03/11/2023 | CONVOCA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS , VINCULADOS AO EXTINTO REGIME DE PROVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, PARA A REALIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 060 | 25/10/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 2023 | DECRETO |
| 059 | 20/10/2023 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS, PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, PELO FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 058 | 03/10/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 057 | 02/10/2023 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NOS DIAS 4, 10 E 12 DE OUTUBRO DE 2023, NO MUNÍCIPIO DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 056 | 28/09/2023 | REGULAMENTA A LEI N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍCPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 055 | 28/09/2023 | DEFINE A SITUAÇÃO PERMISSIONAL E OPERACIONAL DOS PERMISSIONÁRIOS QUE OCUPARÃO O TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL '' MANOEL GOMES CAVALCANTE - MANOEL BIBIU''. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 051 | 14/09/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 049 | 12/09/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 045 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUIA E FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 044 | 08/08/2023 | CRIA O NUCLEO DE ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO, FONOAUDIOLOGICO E SOCIAL - NAPFS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 043 | 08/08/2023 | CONVOCA A 2° REUNIÃO AMPLICADA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 042 | 02/08/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 040 | 18/07/2023 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DE FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, O RECADASTRAMENTO DOS FEIRANTES EXISTENTES, A ABERTURA DE NOVAS, VAGAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 039 | 18/07/2023 | FIXA A DATADE VENCIMENTO DAS PARCELAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 038 | 17/07/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA '' XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVO OREINTE -CE'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 037 | 12/07/2023 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERESETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICIDIO, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 036 | 11/07/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 035 | 03/07/2023 | DECRETO Nº 35/2023 QUE APROVA O REGIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO GOVERNO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 034 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERIVDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ , NA FORMA QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 033 | 13/06/2023 | DISCIPLINA A PRORROGAÇÃO E RESCISÃO DOS TERMOS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 032 | 12/06/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A BANDA MUNICIPAL COM O PROJETO TOCAR, CANTAR E ENCANTAR, QUE TEM POR PROJETO A CONCESSÃO DE BOLSA-AUXILIO A JOVENS MÚSICOS, COM VISTA AO INCENTIVO A PROFISSIONALIZAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL ANTÔNIO GOMES DA SILVA DE NOVO ORIENTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 031 | 07/06/2023 | REGULAMENTA O CAPITULO VI- CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CPI), NOS TERMOS DO ART. 153 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2017 DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 030 | 02/06/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO MATADOURO / ABATEDOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 029 | 22/05/2023 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 028 | 18/05/2023 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO '' VICENTE RODRIGUES VIEIRA'', POPULARMENTE CONHECIDO COMO '' MERCADO VICENTE MANILIN'', DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE - CEARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 027 | 18/05/2023 | REDEFINE A SITUAÇÃO PERMISSIONAL E OPERACIONAL DOS PERMISSIONÁRIO DOS QUIOSQUES DAS PRAÇAS DO MUNICIPIO, PERMITE A CONTINUIDADE DE USO, PARA OS ATUAIS OCUPANTES ASSIDUOS , DETERMINA A REITURAÇÃO DOS ESPAÇOS COM OCUPAÇÃO IRREGULAR OU FECHADOS E DETERMINA A LICITAÇÃO PARA OS ESPAÇOS VAZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 026 | 17/05/2023 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ PARA USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 025 | 11/05/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, CONFORME PREVISÃO DA LEI MUNICIPAL N° 895/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 024 | 02/05/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E TÉCNICO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 023 | 25/04/2023 | DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE UMA AJUDA DE CUSTO AOS VISITADORES SOCIAIS DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | 2023 | DECRETO |
| 022 | 25/04/2023 | DECLARA LUTO OFICIAL EM NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ, PELO FALECIMENTO DO ILUSTRE SENHOR RAIMUNDO EDMUNDO COUTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 020 | 31/03/2023 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DA SEMANA SANTA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 019 | 24/03/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 018 | 24/03/2023 | REDEFINE A SITUAÇÃO PERMISSIONAL E OPERACIONAL DOS PERMISSIONÁRIOS DO CENTRO DE ABASTECIMENTO MUNICIPAL VICENTE RODRIGUES VIEIRA, PERMITE A CONTINUIDADE DE USO, PARA OS ATUAIS OCUPANTES ASSIDUOS, DETERMINA A REINTEGRAÇÃO DOS ESPAÇOS COM OCUPAÇÃO IRREGULAR OU FECHADOS DETERMINA A LICITAÇÃO PARA OS ESPAÇOS VAZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 017 | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANCISÃO DOS REGIMES JURIDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A INTEGRAL APLICICABILIDADE DA LEI N°14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUIA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2023 | DECRETO |
| 016 | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO PARA FINS DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 015 | 06/03/2023 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JARI- JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE- CEARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 013 | 17/02/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 010 | 10/02/2023 | REGULAMENTO A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 , NO ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDERETA, DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 09 | 10/02/2023 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 08 | 10/02/2023 | DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE"- LUZ PARA NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 07 | 10/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA "X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ORIENTE- CE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 06 | 01/02/2023 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPÓRARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E FIXA A REMUNERAÇÃO DO PESSOAL A SER CONTRATADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 05 | 01/02/2023 | REGULAMENTA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 04 | 01/02/2023 | REGULAMENTA A EMISSÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE NO CADASTRO DO IPTU, INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMOVÉIS PARA FINS DE IBTI, AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, LOCAÇÃO E USO DO MINICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 03 | 27/01/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 887/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 02 | 16/01/2023 | FIXA O VALOR A SER REPASSADO AO PODER LEGISLATIVO DO MUNÍCIPIO DE NOVO ORIENTE, NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 01/01/2023 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR EXECEPCIONAL INTERRESE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 030 | 30/12/2022 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO DE EVENTUAIS SOBRAS DO RATEIO DA PARCELA DO FUNDEB DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. | 2022 | DECRETO |
| 028 | 14/12/2022 | FIXA O DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE-CE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 027 | 22/11/2022 | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 2022 | DECRETO |
| 026 | 08/11/2022 | REGULAMENTA O DECRETO N° 025, DE 08 DE JUNHO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNCIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS NA MODALIDADE DE CRÉDITO CONSIGNADO, COM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 025 | 18/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 024 | 29/09/2022 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 023 | 19/09/2022 | REVOGA O DECRETO N° 0046/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 022 | 12/09/2022 | DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS DE MÉRITO PARA ESCOLHA DO DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 021 | 05/09/2022 | CRIA O COMITÊDE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNAÇA E GESTÃO- GESTÃO.GOV.BR NA FORMA QUE INDICA | 2022 | DECRETO |
| 020 | 26/08/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES QUE LOTADOS NA DELEGACIA DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 018 | 05/08/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NOVO ORIENTE CARBONO ZERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 016 | 03/08/2022 | Dispõe sobre o estabelecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência no Município de Novo Oriente. | 2022 | DECRETO |
| 015 | 07/07/2022 | DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE NOVO ORIENTE/CE, A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DURANTE O PERÍODO DAS ELEIÇÕES 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 014 | 07/07/2022 | FIXA VALORES MÍNIMOS, QUANTIDADE DE PARCELAS E A DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, NO EXERCICIO DE 2022, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 012 | 24/06/2022 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DP CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVO ORIENTE/CE | 2022 | DECRETO |
| 011 | 24/06/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 010 | 25/05/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 008 | 01/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA " I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE NOVO ORIENTE-CE " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 007 | 24/03/2022 | SÚMULA: INSTITUI A UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL - UEM PARA IMPLANTAR E EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO Á GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS- PNAFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 004 | 22/02/2022 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 18/02/2022 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE /CE, NOS DIAS 18, 19 E 20 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 04/02/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇO COMO AUXILIAR TÉCNICO PEDAGÓGICO WM CARÁTER EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO | 2022 | DECRETO |
| 001 | 20/01/2022 | FIXA DIRETRIZES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 051 | 30/12/2021 | Dispõe sobre a suspensão dos contratos de trabalho por excepcional interesse público, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 28/12/2021 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de NOVO ORIENTE, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro 2022. | 2021 | DECRETO |
| 048 | 20/12/2021 | Dispõe sobre a antecipação da feira-livre na sede do municipio de Novo Oriente/CE, nos dias 25 de Dezembro de 2021 e 1 de Janeiro de 2022, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 045 | 15/12/2021 | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO | 2021 | DECRETO |
| 047 | 20/11/2021 | Estabelece recesso administrativo nas repartições públicas e dá outras providencias | 2021 | DECRETO |
| 042 | 18/11/2021 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE, AFETADO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 040 | 25/10/2021 | Transfere o feriado " DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL " 28/10/2021 declarando ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 39 | 11/10/2021 | FICA REGULAMENTADA A LEI 835/2021 DE 08 OUTUBRO DE 2021, QUE AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REALIZAR PREMIAÇÃO PARA ESCOLAS, ALUNOS E PROFESSORES DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE-CE | 2021 | DECRETO |
| 40 | 05/10/2021 | Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério | 2021 | DECRETO |
| 039 | 30/09/2021 | Decreta feriado municipal o dia 4 de outubro de 2021, alusivo ao dia de São Francisco de Assis, Padroeiro do Município de Novo Oriente, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 038 | 17/08/2021 | REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BOLSISTA DE MONITORIA ESCOLAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVO ORIENTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 036 | 06/08/2021 | ESTABELECE NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ, MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID - 19, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 30/07/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 034, DE 16 DE JULHO DE 2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID- 19, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 16/07/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID - 19, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 033 | 07/07/2021 | Altera o Decreto nº032, de 2 de julho de 2021, que estabelece no Município de Novo Oriente, Estado do Ceará, medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19, com liberação de atividades, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 02/07/2021 | ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ, MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 18/06/2021 | ESTABELECE NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ, MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID - 19, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 11/06/2021 | Fica Criado o Inciso XV ao artigo primeiro do decreto municipal nº 028, de 5 de Junho de 2021, que estabelece no município de Novo Oriente, no Estado do Ceará, medidas preventivas direcionadas, a evitar a disseminação da Covid-19, com liberação de atividades, e dá outras previdências. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 08/06/2021 | Autoriza o Poder Executivo Executivo Municipal a celebrar convênios com as instituições financeiras para a concessão de operações de empréstimos, na modalidade de Crédito Consignado, com os servidores públicos, ativos e inativos, mediante a consignação das prestações em folha de pagamento. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 07/06/2021 | Homologa a Seleção Pública Simplificada da Secretaria de Educação do Município de Novo Oriente, Estado do Ceará, regido pelo Edital n° 001/2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 028 | 05/06/2021 | Estabelece no Município de Novo Oriente, Ceará, medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19, com liberação de atividades e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 027 | 02/06/2021 | ESTABELECE FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 28/05/2021 | Altera o Decreto Municipal N° 024, de 14 de maio de 2021, que Estabelece no Município de Novo Oriente, a politica de isolamento social rígido, instituindo o Lockdown como medida de enfrentamento à Covid - 19 e estabelece novas medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid - 19, com liberação de atividades, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 17/05/2021 | PRORROGA NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, O DECRETO N.º 023/2021, DE 07 DE MAIO DE 2021, QUE ESTABELECE POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, INSTITUINDO O LOCKDOWN COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 07/05/2021 | Estabelece no município de Novo Oriente, a política de isolamento social rígido, instituindo o lockdown como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 30/04/2021 | Estabelece medidas complementares para a prestação de serviços funerários, no âmbito da Situação de Emergência em Saúde Pública decorrente no novo Coronavírus (Covid-19) no Município de Novo Oriente/CE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 30/04/2021 | Fica o Chefe do Poder Executivo Autorizado a Abrir Crédito extraordinário no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais), para ações de combate ao COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 30/04/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Novo Oriente, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 26/04/2021 | Prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19 no âmbito do município de Novo Oriente, estado do Ceará, com liberação de atividades, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 19/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID 19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 19/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID 19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 14/04/2021 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 13/04/2021 | Declara em situação anormal, caracterizada como situação de calamidade pública, no município de Novo Oriente, afetado pelo Novo Coronavírus (Covid-19) - E dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 013 | 12/04/2021 | Prorroga o Isolamento Social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19 no âmbito do município de Novo Oriente | 2021 | DECRETO |
| 012 | 05/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 17/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 19 E 25 MARÇO DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 19/02/2021 | Prorrogamento do Isolamento Social e estabelecimento de medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19 no município. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 19/02/2021 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 12/02/2021 | ESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS, OBJETIVANDO EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID 19 NO PERÍODO DO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 21/01/2021 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE, NOS DIAS 21, 22 E 23 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 14/01/2021 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE-CEARÁ | 2021 | DECRETO |
| 003 | 08/01/2021 | Prorrogação da Licença Sanitária, Licença de Localização e Funcionamento e Vistoria e Controle Operacional de Transportes de Táxis e Mototáxis. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2021 | Adoção de medidadas para otimização de gastos na Prefeitura e retorno dos servidores aos órgãos de origem. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 01/01/2021 | Recisão dos contratos temporários, a partir do dia 01 de janeiro de 2021, do pessoal selecionado através de processo seletivo coordenado pelo INGET - Instituto Nacional de Gestão, Educação, Tecnologia e Inovação no ano de 2019. | 2021 | DECRETO |
| 052 | 29/12/2020 | DECLARA ESTÁVEL NO CARGO/FUNÇÃO, DURANTE O PERÍODO GESTACIONAL, AS SERVIDORAS INDICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 050 | 13/11/2020 | RENOVA MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 048 | 26/10/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA ABAIXO INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0034 | 15/07/2020 | RENOVA MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0030 | 10/06/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS ABAIXO INDICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0028 | 25/05/2020 | DELEGA PODERES PARA, TEMPORARIAMENTE, RESPONDER COMO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0027 | 16/05/2020 | INTENSIFICA AS MEDIDAS ADOTADAS NO ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS DE CIRCULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0026 | 16/05/2020 | PRORROGA E INTENSIFICA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 11, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0025 | 16/05/2020 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIL, EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 022 | 07/04/2020 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, AFETADO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) - COBRADE: 1.5.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 021 | 07/04/2020 | DECRETA, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE. | 2020 | DECRETO |
| 020 | 07/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 11, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, NO QUE SE REFERE ÀS ATIVIDADES ESCOLARES, EM RAZÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 004E | 07/04/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS). | 2020 | DECRETO |
| 019 | 06/04/2020 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NOS DIAS ABAIXO INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 018 | 06/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 11, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 017 | 30/03/2020 | RETIFICA O DECRETO Nº 016, DE 30/03/2020. | 2020 | DECRETO |
| 016 | 30/03/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 11, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 015 | 23/03/2020 | INSTITUI TOQUE DE RECOLHER, INTENSIFICA AS RESTRIÇÕES AO FLUXO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, CONVOCA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 014 | 23/03/2020 | PROÍBE O CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA CAGECE NO PERÍODO QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 012 | 19/03/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 011/2020, PARA DISPOR SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS FEIRAS LIVRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 011 | 18/03/2020 | DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 010 | 17/03/2020 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA ABAIXO INDICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 008 | 16/03/2020 | DECRETA SUSPENSÃO DAS AULAS EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 007 | 16/03/2020 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELAS INUNDAÇÕES - COBRADE: 1.2.1.0.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 006 | 06/03/2020 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 404/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 005 | 20/02/2020 | DECRETA FERIADO NOS DIAS ABAIXO INDICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 035 | 22/11/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO E PASSAGENS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PARA O SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, CONTRATADOS TEMPORÁRIOS E COLABORADORES EM VIAGEM A SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 0025 | 12/11/2019 | RENOVA O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO AO AEDES AEGYPTI TRANSMISSOR DA DENGUE, VÍRUS CHIKUNGUNYA, E DO ZICA VÍRUS, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, APROVA SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 0034 | 07/11/2019 | CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO QUE SÃO REMUNERADOS PELA PARCELA DE 60% DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 033 | 23/10/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA ABAIXO INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 0032 | 08/10/2019 | DETERMINA, TEMPORARIAMENTE, A SUSPENSÃO DOS EMPENHOS E LIQUIDAÇÕES DAS RUBRICAS INDICADAS NO ANEXO DESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 0031 | 02/10/2019 | ALTERA, TEMPORARIAMENTE, O DIA DE REALIZAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 030 | 30/09/2019 | DECRETA FERIADO NA DATA ABAIXO INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 0029 | 30/09/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 0028, DE 26/09/2019, QUE DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 0028 | 26/09/2019 | DECRETA FERIADO NOS DIAS ABAIXO INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 0027 | 20/08/2019 | CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE CE. | 2019 | DECRETO |
| 0026 | 01/08/2019 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECÍFICA. | 2019 | DECRETO |
| 0024 | 11/07/2019 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 0023 | 11/07/2019 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS CONDUTORES DOS VEÍCULOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 0021 | 19/06/2019 | DECRETA FERIADO NO DIA ABAIXO INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 0019 | 13/05/2019 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO EXTINTO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE. | 2019 | DECRETO |
| 0017 | 08/04/2019 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 718/2015, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM, E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 0016 | 20/03/2019 | DECERETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA ABAIXO INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 0015 | 14/03/2019 | DECERETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA ABAIXO INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 0013 | 01/03/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS ABAIXO INDICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 012 | 15/02/2019 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ORIENTE CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 11 | 15/02/2019 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIDORES, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 010 | 06/02/2019 | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR EXCEPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 007A | 31/01/2019 | ANEXO DA PORTARIA Nº 007, DE 31/01/2019. | 2019 | DECRETO |
| 007 | 31/01/2019 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃ DO CALENDÁRIO ESCOLAR MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 004 | 18/01/2019 | DISPÕE SOBRE A REINCORPORAÇÃO, À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DA GESTÃO DO CEMITÉRIO PARQUE DA PAZ NA SEDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 003 | 18/01/2019 | ADEQUA O VALOR DO REPASSE DO DUODÉCIMO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 0053 | 28/12/2018 | DECRETA FERIADO NO DIA ABAIXO INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0051 | 26/12/2018 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA _ COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0049 | 21/12/2018 | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS POR FORÇA DO ART. 37, INCISO IX DA CF/88, DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0044 | 12/12/2018 | DECLARA ESTÁVEL NO CARGO/FUNÇÃO, DURANTE O PERÍODO GESTACIONAL, A SERVIDORA INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0039 | 03/12/2018 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO E PADRONIZAÇÃO DA CONCESSÃO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE CE. | 2018 | DECRETO |
| 0038 | 03/12/2018 | DISPÕE SOBRE A TROCA DE PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS LOTADOS NO HOSPITAL E MATERNIDADE DR. JOSÉ MARIA FERNANDES LEITÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE CE. | 2018 | DECRETO |
| 0035 | 14/11/2018 | DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS ABAIXO INDICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0033 | 26/10/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA ABAIXO INDICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 0031 | 03/10/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA ABAIXO INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0030 | 01/10/2018 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA ABAIXO INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0029 | 01/10/2018 | ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, A DATA PARA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DA SEMANA DO BEBÊ NO ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 0028 | 23/08/2018 | DECLARA ESTÁVEL NO CARGO/FUNÇÃO, DURANTE O PERÍODO GESTACIONAL, A SERVIDORA INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0028 | 23/08/2018 | DECLARA ESTÁVEL NO CARGO/FUNÇÃO, DURANTE O PERÍODO GESTACIONAL, A SERVIDORA INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0027 | 23/08/2018 | DECLARA ESTÁVEL NO CARGO/FUNÇÃO, DURANTE O PERÍODO GESTACIONAL, A SERVIDORA INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0027 | 23/08/2018 | DECLARA ESTÁVEL NO CARGO/FUNÇÃO, DURANTE O PERÍODO GESTACIONAL, A SERVIDORA INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0026 | 16/08/2018 | ALTERA OS DECRETOS Nº 006/2017 E 0027/2017, QUE REGULAMENTAM O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0026 | 16/08/2018 | ALTERA OS DECRETOS Nº 006/2017 E 0027/2017, QUE REGULAMENTAM O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0024 | 03/08/2018 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA _ COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0025 | 02/08/2018 | DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO/REATIVAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR EXCEPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0025 | 02/08/2018 | DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO/REATIVAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR EXCEPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 0024 | 02/08/2018 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA _ COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0023 | 13/07/2018 | DISPÕE SOBRE O RETORNO AO EFETIVO EXERCÍCIO DO CARGO, DO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, EM RAZÃO DA CESSAÇÃO DE BENEFÍCI PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0023 | 13/07/2018 | DISPÕE SOBRE O RETORNO AO EFETIVO EXERCÍCIO DO CARGO, DO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, EM RAZÃO DA CESSAÇÃO DE BENEFÍCI PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0022 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE O RETORNO AO EFETIVO EXERCÍCIO DO CARGO, DO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, EM RAZÃO DA CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 022 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE O RETORNO AO EFETIVO EXERCÍCIO DO CARGO, DO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, EM RAZÃO DA CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0021 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR EXCEPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0021 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR EXCEPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0020 | 28/06/2018 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, NAS OITAVAS DE FINAIS E FASES SEGUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0019 | 18/06/2018 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0019 | 18/06/2018 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0017 | 01/06/2018 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 0017 | 01/06/2018 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 0016 | 29/05/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS ABAIXO INDICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0016 | 29/05/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS ABAIXO INDICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0015 | 25/05/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE, À MARGEM DA CE-187, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS: | 2018 | DECRETO |
| 0015 | 25/05/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE, À MARGEM DA CE-187, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS: | 2018 | DECRETO |
| 0014 | 02/05/2018 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0014 | 02/05/2018 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0013 | 02/04/2018 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0013 | 02/04/2018 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0012 | 27/03/2018 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA _ COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0012 | 27/03/2018 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA _ COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0011 | 27/03/2018 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NOS DIAS ABAIXO INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 0011 | 27/03/2018 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NOS DIAS ABAIXO INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 0010 | 16/03/2018 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA ABAIXO INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0010 | 16/03/2018 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA ABAIXO INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 009 | 13/03/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 009 | 13/03/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 008 | 08/02/2018 | ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 007/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 008 | 08/02/2018 | ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 007/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 007 | 07/02/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS ABAIXO INDICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 007 | 07/02/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS ABAIXO INDICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 003 | 10/01/2018 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO EXTINTO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. | 2018 | DECRETO |
| 003 | 10/01/2018 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO EXTINTO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. | 2018 | DECRETO |
| 002 | 09/01/2018 | DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2018 | DECRETO |
| 002 | 09/01/2018 | DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 2018 | DECRETO |
| 001 | 03/01/2018 | REGULAMENTA E PADRONIZAM OS PROCEDIMENTOS, ROTINAS E PRAZOS PARA CONFECÇÃO E CONFERÊNCIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 001 | 03/01/2018 | REGULAMENTA E PADRONIZAM OS PROCEDIMENTOS, ROTINAS E PRAZOS PARA CONFECÇÃO E CONFERÊNCIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0054 | 21/12/2017 | DECRETA RECESSO NATALINO E DE FINAL DE ANO, NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0051 | 30/11/2017 | REGULAMENTA O CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0050 | 30/11/2017 | CONSTITUI A JUNTA DE SAÚDE MULTIDISCIPLINAR, REGULAMENTA O PROCESSAMENTO E A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0049 | 30/11/2017 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR EXCEPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, EXONERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 0048 | 09/10/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL PROFESSOR FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0047 | 09/10/2017 | DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS DA ZONA RURAL DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0046 | 09/10/2017 | DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE, CONEXO AO EDIFÍCIO SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | DECRETO |
| 0045 | 09/10/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA ABAIXO INDICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0044 | 06/10/2017 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA ABAIXO INDICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0043 | 02/10/2017 | DECRETA FERIADO NO DIA ABAIXO INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0042 | 18/09/2017 | DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS DA ZONA RURAL DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0039 | 05/09/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA ABAIXO INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 0038 | 28/08/2017 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0037 | 30/07/2017 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 0033 | 23/06/2017 | CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DENOMINADA DE MARIA DE SOUZA MARQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0032 | 23/06/2017 | CRIA A ESCOLA DENOMINADA DE VEREADOR ANTONIO FILOGÔNIO DE OLIVEIRA - FILÓ CABRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0029 | 25/05/2017 | DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DO CENTRO DE FEIRAS E EVENTOS "VICENTE RODRIGUES VIEIRA", REVOGAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE USO DE SUAS DEPENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0027 | 16/05/2017 | ALTERA O DECRETO Nº 006/2017, QUE REGULAMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0026 | 11/05/2017 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 02 (DOIS) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0023 | 20/04/2017 | DECRETA FERIADO NO DIA 21/04/2017 | 2017 | DECRETO |
| 0022 | 10/04/2017 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NOS DIAS ABAIXO INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0020 | 30/03/2017 | REVOGA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO,POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0018 | 28/03/2017 | INSTAURA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO | 2017 | DECRETO |
| 0021 | 04/03/2017 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA | 2017 | DECRETO |
| 0017 | 24/02/2017 | DECLARA ESTÁVEL NO CARGO/FUNÇÃO, DURANTE O PERÍODO GESTACIONAL, A SERVIDORA INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2017 | DECRETO |
| 0016 | 24/02/2017 | DECLARA ESTÁVEL NO CARGO/FUNÇÃO, DURANTE O PERÍODO GESTACIONAL, A SERVIDORA INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2017 | DECRETO |
| 0014 | 20/01/2017 | FIXA O VALOR DA AJUDA DE CUSTO DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0013 | 19/01/2017 | ESTENDE A DISPONIBILIDADE PELO TEMPO FIXADO NO DECRETO 0005/2017, AO PESSOAL LOTANO NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO PAÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0012 | 18/01/2017 | DETERMINA A SUSPENSÃO DO GOZO DA LICENÇA-PRÊMIO CONCEDIDA À SERVIDORA ABAIXO INDICADA, ATÉ A DECISÃO FINAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0011 | 18/01/2017 | DETERMINA A SUSPENSÃO DO GOZO DA LICENÇA-PRÊMIO CONCEDIDA À SERVIDORA ABAIXO INDICADA, ATÉ A DECISÃO FINAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0010 | 18/01/2017 | DETERMINA A SUSPENSÃO DO GOZO DA LICENÇA-PRÊMIO CONCEDIDA À SERVIDORA ABAIXO INDICADA, ATÉ A DECISÃO FINAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 009 | 07/01/2017 | INSTAURA PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, POR EXPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LAZER E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0008 | 06/01/2017 | COLOCA EM DISPONIBILIDADE PELO TEMPO FIXADO ABAIXO O PESSOAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0007 | 03/01/2017 | PROIBE O ESTABELECIMENTO DE QUIOSQUES, VAGÕES, VAGONETES E TRAILERS COM FINS COMERCIAIS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0006 | 03/01/2017 | REGULAMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES DE UM MODO GERAL, COLABORADORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0005 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE EXPEDIENTE INTERNO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0004 | 02/01/2017 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0003 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO E RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0002 | 02/01/2017 | DECRETA O RECADASTRAMENTO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0001 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AUDITORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E JURÍDICA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |