| 002 | 24/05/2023 | 31° FESTIVAL JUNINO 2023 | 2023 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 029 | 22/05/2023 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 22/05/2023 | DECRETO N° 29/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | HOMOLOGAÇÃO |
| 903 | 19/05/2023 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE CONSTITUIDO, QUE FOI RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL N° 590/2010, DE 22 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 903 de 2023 |
| 00008 | 19/05/2023 | ESCLARECIMENTOS E RESULTADO FINAL E DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2023 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 0008 | 19/05/2023 | ESCLARECIMENTOS E RESULTADO FINAL E DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE SAÚDE. | 2023 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 008 | 19/05/2023 | ESCLARECIMENTOS E RESULTADO FINAL E DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2023 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 08 | 19/05/2023 | ESCLARECIMENTOS E RESULTADO FINAL E DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETARIA DE DESENVOLVIMWENTO RURAL E MEIO AMBIENTE E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. | 2023 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| | 19/05/2023 | ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAIBA, COM ATUAÇÃO EM REDE DE SUAS ASSOCIAÇÃO FILIADA, VISANDO DISCIPLINAR AS RELAÇÕES ENTRE AS PARTES NO TOCANTE ÁS AÇÕES E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, EM LOCALIDADE RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE. | 2023 | MINUTA |
| 028 | 18/05/2023 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO '' VICENTE RODRIGUES VIEIRA'', POPULARMENTE CONHECIDO COMO '' MERCADO VICENTE MANILIN'', DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE - CEARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 027 | 18/05/2023 | REDEFINE A SITUAÇÃO PERMISSIONAL E OPERACIONAL DOS PERMISSIONÁRIO DOS QUIOSQUES DAS PRAÇAS DO MUNICIPIO, PERMITE A CONTINUIDADE DE USO, PARA OS ATUAIS OCUPANTES ASSIDUOS , DETERMINA A REITURAÇÃO DOS ESPAÇOS COM OCUPAÇÃO IRREGULAR OU FECHADOS E DETERMINA A LICITAÇÃO PARA OS ESPAÇOS VAZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 026 | 17/05/2023 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ PARA USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 00000007 | 16/05/2023 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE SAÚDE. | 2023 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 0000007 | 16/05/2023 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2023 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 00000006 | 16/05/2023 | RESULTADO FINAL DA FASE DE ENTREVISTAS DA SECRETARIA DE SAÚDE. | 2023 | RESULTADO FINAL DA 2 FASE E HOMOLOGAÇÃO |
| 000006 | 16/05/2023 | RESULTADO DEFINITIVO DA FASE DE ENTREVISTAS DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2023 | RESULTADO FINAL DA 2 FASE E HOMOLOGAÇÃO |
| 00007 | 12/05/2023 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINAANÇAS, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. | 2023 | RESULTADO FINAL DA 2 FASE E HOMOLOGAÇÃO |
| 0000007 | 12/05/2023 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2023 | RESULTADO FINAL DA 2 FASE E HOMOLOGAÇÃO |
| 00006 | 12/05/2023 | RESULTADO DEFINITIVO DA FASE DE ENTREVISTAS DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2023 | RESULTADO FINAL DA 2 FASE E HOMOLOGAÇÃO |
| 025 | 11/05/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, CONFORME PREVISÃO DA LEI MUNICIPAL N° 895/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 000005 | 11/05/2023 | 5° ADITIVO AO EDITAL N° 001/2023 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2023 | NOTA EXPLICATIVA |
| 00003 | 11/05/2023 | 3° ADITIVO AO EDITAL N° 001/2023 ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES GERAIS, TORNA PÚBLICO O 3° ADITIVO AO EDITAL. | 2023 | NOTA EXPLICATIVA |
| 10005 | 10/05/2023 | RELAÇÃO DOS INSCRITOS APTOS A DISPUTAREM A ELEIÇÃO UNIFICADA PARA O CONSELHO TUTELAR E INÍCIO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS MESMOS. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 00005 | 09/05/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE ENTREVISTAS DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA 2 FASE |
| 0005 | 09/05/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE ENTREVISTAS DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA 2 FASE |
| 000005 | 09/05/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE ENTREVISTAS DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTêNCIA SOCIAL. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA 2 FASE |
| 005 | 09/05/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE ENTREVISTAS DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE SAÚDE. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA 2 FASE |
| 000000 | 09/05/2023 | ERRATA DE CORREÇÃO DE RESULTADO DEFINITIVO DA 1ª FASE DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE SAÚDE | 2023 | NOTA EXPLICATIVA |
| 902 | 08/05/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE AO VALOR DE 4.000.000,00 ( QUATRO MILJHÕES DE REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 902 de 2023 |
| 901 | 08/05/2023 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO BÁSICA, O QUADRO DE PESSOAL, E A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 901 de 2023 |
| 008 | 08/05/2023 | O CONSELHO RESOLVEU DILATAR PRAZO PARA QUE CANDIDATOS APRESENTASSEM DOCUMENTOS BÁSICOS QUE ESTAVAM EXPIRADOS A VALIDADE. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 08.05 | 05/05/2023 | CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EM CARATÉR DE URGÊNCIA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 00000002 | 05/05/2023 | ALTERAÇÃO DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DAS ENTREVISTAS, DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2023 | NOTA EXPLICATIVA |
| 000002 | 05/05/2023 | ALTERAÇÃO DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DAS ENTREVISTAS, DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2023 | NOTA EXPLICATIVA |
| 00002 | 05/05/2023 | ALTERAÇÃO DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DAS ENTREVISTAS, DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE SAÚDE. | 2023 | NOTA EXPLICATIVA |
| 0002 | 05/05/2023 | ALTERAÇÃO DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DAS ENTREVISTAS, DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. | 2023 | NOTA EXPLICATIVA |
| 024 | 02/05/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E TÉCNICO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 001 | 02/05/2023 | CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO CRATEÚS, RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEI GERAL DO CPSMCR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | CONSÓRCIO PÚBLICO |
| 900 | 28/04/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR A TITULO ONEROSO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 900 de 2023 |
| 023 | 25/04/2023 | DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE UMA AJUDA DE CUSTO AOS VISITADORES SOCIAIS DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | 2023 | DECRETO |
| 022 | 25/04/2023 | DECLARA LUTO OFICIAL EM NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ, PELO FALECIMENTO DO ILUSTRE SENHOR RAIMUNDO EDMUNDO COUTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 0004 | 20/04/2023 | RESULTADO DEFINITIVO DA 1ª FASE DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2023 | RESULTADO DEFINITIVO 1 FASE |
| 0005 | 18/04/2023 | NOTA EXPLICATIVA REFERENTE AOS CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO DA ENTREVISTA DO PROCESSO SELETIVO, PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2023 | NOTA EXPLICATIVA |
| 04 | 14/04/2023 | RESULTADO DEFINITIVO DA 1ª FASE DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. | 2023 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 0004 | 14/04/2023 | RESULTADO DEFINITIVO DA 1ª FASE DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2023 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 004 | 14/04/2023 | RESULTADO DEFINITIVO DA 1ª FASE DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE SAÚDE. | 2023 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 00003 | 14/04/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA 1ª FASE - AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2023 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 005 | 11/04/2023 | RESOLUÇÃO N° 005/2023, DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DOS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 004 | 11/04/2023 | RESOLUÇÃO N° 004/2023, APROVA A RETIFICAÇÃO AO EDITAL DA ELEIÇÃO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE NOVO ORIENTE. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 002 | 11/04/2023 | 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDCA, PARA ESCOLHA DA COMISSÃO ELEITORAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE NOVO ORIENTE. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 001 | 11/04/2023 | RETIFICAÇÃO AO EDITAL DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE NOVO ORIENTE. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 005 | 10/04/2023 | RESULTADO DEFINITIVO DA 1ª FASE DO PROCESSO SELETIVO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DA SECRETARIA DE SAÚDE. | 2023 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 000003 | 10/04/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA 1ª FASE DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. | 2023 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 0003 | 10/04/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA 1ª FASE DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2023 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 0003 | 10/04/2023 | ADITIVO AO EDITAL ALTERANDO O CALENDÁRIO DE RESULTADOS DA 1ª FASE E RECURSO, SEM ALTERAÇÃO DA DATA DA ENTREVISTA, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2023 | ADITIVO AO EDITAL |
| 003 | 10/04/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA 1ª FASE - AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, DO PROCESSO SELETIVO DA SAÚDE. | 2023 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| | 10/04/2023 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE-CE E A EMPRESA ATIVA SERVIÇOS PROJETO E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, SOB CNPJ: 02.145.505/0001-70, COM BASE NA SELEÇÃO REALIZADA A PARTIR DO EDITAL DE 01/2023, FORMALIZAM O PRESENTE TERMO DE PARCERIA EM TECNOLOGIA E LOGÍSTICA COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR SISTEMAS DE FLORESTAS SOCIAS NO MUNICIPIO. | 2023 | OUTRAS |
| | 10/04/2023 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE-CE E A EMPRESA ATIVA SERVIÇOS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, SOB O CNPJ: 02.145.505/001-70, COM BASE NA SELEÇÃO REALIZADA A PARTIR DO EDITAL DE 01/2023, FORMALIZAM O PRESENTE TERMO DE PARCERIA EM TECNOLOGIA E LOGISTICA COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR NO MUNICIPIO . | 2023 | OUTRAS |
| 001 | 03/04/2023 | EDITAL DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE NOVO ORIENTE | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 020 | 31/03/2023 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DA SEMANA SANTA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 003 | 31/03/2023 | RESOLUÇÃO N° 003/2023, APROVA O EDITAL QUE TRATA DA ELEIÇÃO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE NOVO ORIENTE. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 001 | 31/03/2023 | ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA MODIFICAÇÃO DA COMPOSIÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 28/03/2023 | ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDCA. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 004 | 27/03/2023 | RESOLUÇÃO Nº 002.2023, DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS E RESPECTIVOS FISCAIS E SUA APURAÇÃO, BEM COMO DISCIPLINA REGRAS REFERENTES À CAMPANHA ELEITORAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 003 | 27/03/2023 | RESOLUÇÃO Nº 001/2023, QUE DISPÕE OS ATOS PREPARATÓRIOS, A RECEPÇÃO DE VOTOS, AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO, A DIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA MESÁRIOS E JUNTAS APURADORAS PARAO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 001 | 27/03/2023 | RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL E PONTUAÇÃO, CONFORME O EDITAL. | 2023 | RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL |
| 003 | 26/03/2023 | GABARITO PRELIMINAR DA PROVA DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DA SECRETARIA DE SAÚDE. | 2023 | GABARITO PRELIMINAR |
| 018 | 24/03/2023 | REDEFINE A SITUAÇÃO PERMISSIONAL E OPERACIONAL DOS PERMISSIONÁRIOS DO CENTRO DE ABASTECIMENTO MUNICIPAL VICENTE RODRIGUES VIEIRA, PERMITE A CONTINUIDADE DE USO, PARA OS ATUAIS OCUPANTES ASSIDUOS, DETERMINA A REINTEGRAÇÃO DOS ESPAÇOS COM OCUPAÇÃO IRREGULAR OU FECHADOS DETERMINA A LICITAÇÃO PARA OS ESPAÇOS VAZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 03 | 24/03/2023 | LISTA DEFINITIVA DE INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. | 2023 | RESULTADO DEFINITIVO DOS INSCRITOS |
| 02 | 24/03/2023 | LISTA DEFINITIVA DOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. | 2023 | RESULTADO DEFINITIVO DOS INSCRITOS |
| 0002 | 24/03/2023 | LISTA DEFINITIVA DOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE SAÚDE. | 2023 | RESULTADO DEFINITIVO DOS INSCRITOS |
| 002 | 24/03/2023 | LISTA DEFINITIVA DOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2023 | RESULTADO DEFINITIVO DOS INSCRITOS |
| 001 | 24/03/2023 | RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO STAS Nº 01/2023 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | 2023 | RESULTADO FINAL DA 2 FASE E HOMOLOGAÇÃO |
| 00002 | 24/03/2023 | LISTA DEFINITIVA DOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2012 | RESULTADO DEFINITIVO DOS INSCRITOS |
| 017 | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANCISÃO DOS REGIMES JURIDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A INTEGRAL APLICICABILIDADE DA LEI N°14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUIA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2023 | DECRETO |
| 016 | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO PARA FINS DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 00002 | 22/03/2023 | ABERTURA DE NOVO PRAZO DE RECURSO EM RAZÃO DE PROBLEMAS TÉCNICOS NA EMISSÃO DOS BOLETOS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2023 | ADITIVO AO EDITAL |
| 02 | 22/03/2023 | ABERTURA DE NOVO PRAZO DE RECURSO EM RAZÃO DE PROBLEMAS TÉCNICOS NA EMISSÃO DOS BOLETOS, DA SECRETARIA DE SAÚDE, NOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | 2023 | ADITIVO AO EDITAL |
| 001 | 22/03/2023 | ABERTURA DE NOVO PRAZO DE RECURSO EM RAZÃO DE PROBLEMAS TÉCNICOS NA EMISSÃO DOS BOLETOS, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. | 2023 | ADITIVO AO EDITAL |
| 0001 | 22/03/2023 | ABERTURA DE NOVO PRAZO DE RECURSO EM RAZÃO DE PROBLEMAS TÉCNICOS NA EMISSÃO DOS BOLETOS, DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2023 | ADITIVO AO EDITAL |
| 00001 | 22/03/2023 | ABERTURA DE NOVO PRAZO DE RECURSO EM RAZÃO DE PROBLEMAS TÉCNICOS NA EMISSÃO DOS BOLETOS, DA SECRETARIA DE SAÚDE. | 2023 | ADITIVO AO EDITAL |
| 002 | 21/03/2023 | DESPACHO E EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS MEMBROS EM EXERCICIO E DOS FUTUROS DO CMDCA, PARA DISCURSÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE AS RESOLUÇÕES E O EDITAL PARA A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 02.2023 | 20/03/2023 | LISTA PRELIMINAR DE INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO, PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CADASTRO RESERVA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE. | 2023 | LISTA PRELIMINAR DE INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO |
| 001.2023 | 20/03/2023 | LISTA PRELIMINAR DE INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO, PARA A SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTêNCIA SOCIAL. | 2023 | LISTA PRELIMINAR DE INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO |
| 01.2023 | 20/03/2023 | LISTA PRELIMINAR DE INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO, PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. | 2023 | LISTA PRELIMINAR DE INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO |
| 00001.2023 | 20/03/2023 | LISTA PRELIMINAR DE INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO, PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2023 | LISTA PRELIMINAR DE INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO |
| 0001.2023 | 20/03/2023 | LISTA PRELIMINAR DE INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO, PARA A SECRETARIA DE SAÚDE. | 2023 | LISTA PRELIMINAR DE INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 20/03/2023 | DIVULGAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS QUE COMPORÃO O CMDCA, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2023. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 899 | 17/03/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 899 de 2023 |
| 001 | 17/03/2023 | ATA DA ASSEMBLÉIA DE RENOVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CMDCA E DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CMDCA. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| | 16/03/2023 | ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSÓRCIO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS, PARA DELIBERAÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA PRESIDÊNCIA DO CONSÓRCIO. | 2023 | ATAS |
| 001 | 15/03/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª FASE - ENTREVISTAS | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA 2 FASE |
| 898 | 10/03/2023 | DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA E O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 898 de 2023 |
| 897 | 10/03/2023 | AUTORIZA O APROVEITAMENTO DOS CARGOS EM EXTINÇÃO QUE INDICA, NOS TERMOS DO ART. 41,§ 3°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 69 E SEGUINTES DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 897 de 2023 |
| 896 | 08/03/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 896 de 2023 |
| 00001.2023 | 07/03/2023 | RETIFICAÇÃO DA QUANTIDADE DE VAGAS POR REGIÃO DO EDITAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2023 | ADITIVO AO EDITAL |
| 015 | 06/03/2023 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JARI- JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE- CEARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 02.2023 | 06/03/2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DESTINADO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CADASTRO RESERVA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE. | 2023 | EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO |
| 01.2023 | 06/03/2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DESTINADO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CADASTRO RESERVA DE PROFISSIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2023 | EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO |
| 001.2023 | 06/03/2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DESTINADO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CADASTRO RESERVA DE PROFISSIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE. | 2023 | EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO |
| 0001.2023 | 06/03/2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DESTINADO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CADASTRO RESERVA DE PROFISSIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE SAÚDE. | 2023 | EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO |
| 00001.2023 | 06/03/2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DESTINADO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CADASTRO RESERVA DE PROFISSIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2023 | EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO |
| 01 | 01/03/2023 | RESULTADO DEFINITIVO DA 1ª FASE E INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS. | 2023 | RESULTADO DEFINITIVO DA 1 FASE |
| 001 | 01/03/2023 | DESIGNAÇÃO DE DIA E HORÁRIO DAS ENTREVISTAS PARA OS CANDIDATOS. | 2023 | DATA E HORÁRIO DAS ENTREVISTAS |
| 895 | 24/02/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DE MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE/CE, PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 895 de 2023 |
| 894 | 17/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCEM CARGOS DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO ESCOLAR, NAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL DO MUNICIPIO DE NOVO ORENTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 894 de 2023 |
| 893 | 17/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DOS CARGOS E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES QUE INDICA, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 893 de 2023 |
| 892 | 17/02/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E A PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS E MERCADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 892 de 2023 |
| 013 | 17/02/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 02.2023 | 15/02/2023 | ALTERA O CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO STAS Nº 01/2023, MODIFICANDO AS DATAS DAS PRÓXIMAS ETAPAS. | 2023 | RETIFICAÇÃO |
| 01.2023 | 15/02/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA 1ª FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO STAS Nº 01/2023. | 2023 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 891 | 10/02/2023 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA Á SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 891 de 2023 |
| 010 | 10/02/2023 | REGULAMENTO A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 , NO ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDERETA, DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 09 | 10/02/2023 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 08 | 10/02/2023 | DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE"- LUZ PARA NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 07 | 10/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA "X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ORIENTE- CE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 890 | 07/02/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 890 de 2023 |
| 889 | 07/02/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NIVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E TÉCNICO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 889 de 2023 |
| 888 | 07/02/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 888 de 2023 |
| 01 | 06/02/2023 | RESULTADO DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL STAS N° 01/2023 A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - BOLSISTA VISITADOR SOCIAL DO CRIANÇA FELIZ - EDITAL STAS N° 01/2023, por seus membros que esta subscrevem, COMUNICAM o resultado da impugnação ao EDITAL STAS N° 01/2023, conforme segue. NÃO FORAM APRESENTADAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL STAS N° 01/2023, DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - BOLSISTA VISITADOR SOCIAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. | 2023 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 06/02/2023 | RETIFICAÇÃO DO ITEM 5.2.1.4 DO EDITAL STAS Nº 01/2023 | 2023 | RETIFICAÇÃO |
| 01.2023 | 02/02/2023 | O MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NIRLA THAYS VIDAL SAMPAIO, TORNA PÚBLICO A ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTA/VISITADORES PARA ATUAREM EM SERVIÇO COMUNITÁRIOS E VISITAÇÃO DOMICILIAR DE GESTANTES E CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. | 2023 | EDITAL |
| 06 | 01/02/2023 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPÓRARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E FIXA A REMUNERAÇÃO DO PESSOAL A SER CONTRATADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 05 | 01/02/2023 | REGULAMENTA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 04 | 01/02/2023 | REGULAMENTA A EMISSÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE NO CADASTRO DO IPTU, INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMOVÉIS PARA FINS DE IBTI, AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, LOCAÇÃO E USO DO MINICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 03 | 27/01/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 887/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 19/01/2023 | CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 40/00043-5, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO BRASIL S.A. E O MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, PARA O FIM QUE SE DESTINA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE USINA OU COMPLEXO SOLAR (TAMBÉM CHAMADO DE PARQUE SOLAR), QUE É DE SIMPLIFICADA UMA GRANDE CENTRAL GERADORA ELÉTRICA QUE UTILIZA MILHARES DE PLACAS FOTOVOLTAICAS OU OUTRAS TECNOLOGIAS PARA, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, TRANSFORMAR A LUZ DO SOL EM ELET.RICIDADE PARA OS PRÉDIOS PÚBLICOS. - OS RECURSOS DESTE CONTRATO SE DESTINAM, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, À APLICAÇÃO NA FORMA AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 883, DE 04/11/2022, A QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DESTE CONTRATO PARA TODOS FINS DE DIREITO. | 2023 | TERMO DE CONTRATO |
| 887 | 17/01/2023 | DISPÔE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMO BOLSISTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 887 de 2023 |
| 02 | 16/01/2023 | FIXA O VALOR A SER REPASSADO AO PODER LEGISLATIVO DO MUNÍCIPIO DE NOVO ORIENTE, NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 01/01/2023 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR EXECEPCIONAL INTERRESE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 030 | 30/12/2022 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO DE EVENTUAIS SOBRAS DO RATEIO DA PARCELA DO FUNDEB DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. | 2022 | DECRETO |
| | 28/12/2022 | ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | ATAS |
| | 20/12/2022 | | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 01 | 20/12/2022 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017 E AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES NA TABELA VIII, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 01 de 2022 |
| | 14/12/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 028 | 14/12/2022 | FIXA O DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE-CE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 006 | 14/12/2022 | TORNA PÚBLICA A LEI MUNICIPAL N° 886/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023, POR FIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE E DEMAIS LOCAIS DE AMPLO ACESSO PÚBLICO E PELO SITE DA PREFEITURA. | 2022 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| | 09/12/2022 | ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DOS REPRESENTANTES DA ESCOLA QUILOMBOLA PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | ATAS |
| | 09/12/2022 | ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DE DIRETORES(AS) PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | ATAS |
| | 09/12/2022 | ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DOS PROFESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | ATAS |
| | 09/12/2022 | ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DOS REPRESENTANTES DA ESCOLA INDÍGENA PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | ATAS |
| | 09/12/2022 | ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO (FUNDEB) DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | ATAS |
| | 09/12/2022 | ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLÉIA DE PAIS PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ | 2022 | ATAS |
| 005 | 08/12/2022 | SHOW DE TALENTOS MUSICAL 2022 | 2022 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| | 08/12/2022 | ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DO CONSELHO TUTELAR PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | ATAS |
| 0242022SEAF | 07/12/2022 | OFÍCIO DE INDICAÇÃO DO PODER PÚBLICO | 2022 | OFÍCIO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 027 | 22/11/2022 | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 2022 | DECRETO |
| 885 | 17/11/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO PERCENTUAL DE MAIS 25% ( VINTE E CINCO POR CENTO) DO ART. 28 DA LEI Nº 827/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021 , E DO ART. 5° DA LEI Nº 889/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 885 de 2022 |
| 884 | 17/11/2022 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE INDICA, COM OS NOMES JÁ TRADICIONALMENTE CONHECIDOS, BEM COMO A DELIMITAÇÃO DE OUTROS LOGRADOUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 884 de 2022 |
| 883 | 11/11/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., DESTINADOS A ENERGIA RENOVÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 883 de 2022 |
| 026 | 08/11/2022 | REGULAMENTA O DECRETO N° 025, DE 08 DE JUNHO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNCIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS NA MODALIDADE DE CRÉDITO CONSIGNADO, COM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 025 | 18/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 882 | 14/10/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE INDICA, COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 882 de 2022 |
| 881 | 07/10/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 881 de 2022 |
| 880 | 07/10/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS E CONDIÇÕES DE QUE TRATA O INCISO XI DO ART. 180 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 01/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 880 de 2022 |
| 879 | 05/10/2022 | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, CEDIDOS PELA MUNICIPALIDADE, EM DESEMPENHO DE ATIVIDADES, JUNTO AO FÓRUM DA COMARCA DE NOVO ORIENTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 879 de 2022 |
| 878 | 05/10/2022 | INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA O(S) MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 878 de 2022 |
| 004 | 05/10/2022 | Edital de convocação para eleição do conselho de alimentação escolar- cae do municipio de novo oriente- ce | 2022 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 024 | 29/09/2022 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| | 29/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 877 | 26/09/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI 827/2021- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E ART. 5° DA LEI 839/2021- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 877 de 2022 |
| 876 | 26/09/2022 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 876 de 2022 |
| 023 | 19/09/2022 | REVOGA O DECRETO N° 0046/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 15/09/2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE,CULTURA, JUVENTUDE E LAZER N°003/2022- CULTURA. OBJETO: 1° SHOW DE TALENTOS MUSICAL DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE-CE | 2022 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 012 | 14/09/2022 | TERMO DE PARCERIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE/CE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E A EMPRESA FORCERT. | 2022 | ATO DE PUBLICAÇÃO |
| 875 | 12/09/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 875 de 2022 |
| 022 | 12/09/2022 | DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS DE MÉRITO PARA ESCOLHA DO DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 021 | 05/09/2022 | CRIA O COMITÊDE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNAÇA E GESTÃO- GESTÃO.GOV.BR NA FORMA QUE INDICA | 2022 | DECRETO |
| 874 | 26/08/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM INSTITUIÇÃO FILATRÓPICAS, FUNDAÇÕES, ENTIDADES DE CLASSE, ENTIDADES CILTURAIS E COMUNITÁRIAS SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 874 de 2022 |
| 873 | 26/08/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 797/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 873 de 2022 |
| 020 | 26/08/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES QUE LOTADOS NA DELEGACIA DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 011 | 18/08/2022 | PROJETO DE CERTIFICAÇÃO DE CRÉDITO DE CARBONO | 2022 | ATO DE PUBLICAÇÃO |
| 018 | 05/08/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NOVO ORIENTE CARBONO ZERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 016 | 03/08/2022 | Dispõe sobre o estabelecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência no Município de Novo Oriente. | 2022 | DECRETO |
| 872 | 27/07/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÁS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 872 de 2022 |
| 871 | 27/07/2022 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE Á ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 871 de 2022 |
| 870 | 27/07/2022 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI 851/2021- LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, MODIFICANDO ARTIGOS E VALORES, CONFORME DISCRIMINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 870 de 2022 |
| 010 | 27/07/2022 | EDITAL DE ESPORTE 2022 | 2022 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| | 27/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 009 | 21/07/2022 | CONTRATO DE COMODATO DE CESSÃO DO DIREITO DE USO DE SOFTYWARE QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE-CE E A EMPRESA SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, PARA FINS DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DE MARGEM CONSIGNÁVEL PARA CONTROLE E GERENCIAMENTO DAS MARGENS CONSIGNÁVEIS E DE TRANSMISSÃO DE DADOS PARA A FOLHA DE PAGAMENTO DOS EMPREGADOS, SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS DO CONTRATANTE, DENOMINADO '' SCONSIG''. | 2022 | ATO DE PUBLICAÇÃO |
| 015 | 07/07/2022 | DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE NOVO ORIENTE/CE, A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DURANTE O PERÍODO DAS ELEIÇÕES 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 014 | 07/07/2022 | FIXA VALORES MÍNIMOS, QUANTIDADE DE PARCELAS E A DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, NO EXERCICIO DE 2022, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 869 | 04/07/2022 | DISPÕE SOBRE O LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 869 de 2022 |
| | 24/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 012 | 24/06/2022 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DP CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVO ORIENTE/CE | 2022 | DECRETO |
| 011 | 24/06/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| sn | 24/06/2022 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO REFERENTE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 | 2022 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 008 | 21/06/2022 | CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E FESTIVAIS JUNINOS DE NOBO ORIENTE-2022 | 2022 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 867 | 17/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA AO LADO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - TRECHO CRATEÚS, COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 867 de 2022 |
| 866 | 17/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO ESPORTIVO, LOCALIZADO NO TRCHO TAÚA , COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 866 de 2022 |
| 865 | 17/06/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 465, DE 02 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, PARA REGULAMENTÁ-LA E ADEQUÁ-LA AO ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 865 de 2022 |
| 864 | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APOIAR FINANCEIRAMENTE OS ATLETAS AMADORES, TIMES, COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E PROFISSIONAIS QUE PARTICIPAREM DE EVENTOS REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, BEM COMO DEFINIR PREMIAÇÕES PARA EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS CONFORME CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 864 de 2022 |
| 863 | 31/05/2022 | DISPÕE SOBRE A EXTIÇÃO DO DEMUNTRAN- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, INCORPORANDO OS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E A JARI- JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES, Á GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 863 de 2022 |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 010 | 25/05/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 862 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO, ALTERANDO A LEI Nº815/2021, QUE ALTEROU A LEI Nº747/2017, CRIANDO CARGO E ALTERANDO OS VALORES NOS ANEXOS DA MENCIONADA LEI | 2022 | Lei Nº. 862 de 2022 |
| 861 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA E DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, QUE SERÃO CONSTRUÍDOS NO BAIRRO LAGOA TIGRE SUL COM O NOME DAS PESSOAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 861 de 2022 |
| 860 | 09/05/2022 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 860 de 2022 |
| 859 | 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 859 de 2022 |
| 858 | 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIRDORES NÍVEL SUPERIOR QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 858 de 2022 |
| 008 | 01/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA " I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE NOVO ORIENTE-CE " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| | 01/04/2022 | REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE MORTALIDADE MATERNA INFANTIL E FETAL | 2022 | REGIMENTO |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 856 | 24/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE NOVO ORIENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 856 de 2022 |
| 854 | 24/03/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 1. 250 ,000,00 ( um milhão duzentos e cinquenta mil reais), e dá outrs providêcias. | 2022 | Lei Nº. 854 de 2022 |
| 853 | 24/03/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 371,000,00 (trezentos e setenta e um mil reais), e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 853 de 2022 |
| 007 | 24/03/2022 | SÚMULA: INSTITUI A UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL - UEM PARA IMPLANTAR E EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO Á GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS- PNAFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 857 | 22/03/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 857 de 2022 |
| 855 | 25/02/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVOA NORMATIZAR E EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO, PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979/2019 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE INSTITUIU O PROGRAMA PREVINE BRASIL E O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E EQUIPES MULTIDISCIPLINARES, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 855 de 2022 |
| 004 | 22/02/2022 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 18/02/2022 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE /CE, NOS DIAS 18, 19 E 20 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 04/02/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇO COMO AUXILIAR TÉCNICO PEDAGÓGICO WM CARÁTER EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO | 2022 | DECRETO |
| | 02/02/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 001 | 20/01/2022 | FIXA DIRETRIZES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 852 | 10/01/2022 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado , para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público , no âmbito da administração pública direta e indireta do municipio de Novo Oriente , e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 852 de 2022 |
| 851 | 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMENTROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL , NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 851 de 2022 |
| 850 | 06/01/2022 | Autoriza o chefe do poder executivo a desapropriar, em favor do muncipio de Noovo Oriente , o imóvel que especifica, e dá outras providências | 2022 | Lei Nº. 850 de 2022 |
| 849 | 06/01/2022 | Autoriza o chefe do poder executivo a desapropriar, em favor do municipio de Novo Oriente , o imóvel que especifica, e dá outras providências | 2022 | Lei Nº. 849 de 2022 |
| 848 | 06/01/2022 | Dispõe sobre a politica ambiental do municipio de Novo Oriente , e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 848 de 2022 |
| 847 | 06/01/2022 | Dispõe sobre a concessão do abono aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Novo Oriente , na forma que especifica , e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 847 de 2022 |
| 846 | 06/01/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento do exercicio financeiro de 2022, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 846 de 2022 |
| 845 | 06/01/2022 | Dispõe sobre a criaçao no âmbito do municipio de Novo Oriente, a autarquia municipal de meio ambiente de Novo Oriente - AMANO , vinculada á secretaria de desenvolvimento rural e meio ambiente de Novo Oriente , e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 845 de 2022 |
| 051 | 30/12/2021 | Dispõe sobre a suspensão dos contratos de trabalho por excepcional interesse público, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 28/12/2021 | | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 041 | 28/12/2021 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de NOVO ORIENTE, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro 2022. | 2021 | DECRETO |
| 844 | 20/12/2021 | Dispõe sobre a denominação do terminal rodoviário municipal com o nome da pessoa que indica, e dá outras providências | 2021 | Lei Nº. 844 de 2021 |
| 843 | 20/12/2021 | Regulamenta a Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito do municipio de Novo Oriente , dá outras providências | 2021 | Lei Nº. 843 de 2021 |
| 842 | 20/12/2021 | Dispõe sobre a regulamentação das competências e regras da equipe de agentes públicos da comissão de contrataçaõ de processos licitatórios, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 842 de 2021 |
| 830 | 20/12/2021 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMO BOLSISTA DE MONITORIA ESCOLAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 830 de 2021 |
| 825 | 20/12/2021 | Ementa á lei 717/2015- plano municipal de educação , acrescentando o anexo II - monitoramento e avaliação do plano municipal de educaçaõ, e dá outras providências | 2021 | Lei Nº. 825 de 2021 |
| 824 | 20/12/2021 | Altera o artigo 4 da lei municipal nº127/76, de 02 de outubro de 1976, que '' Dispõe sobre a bandeira e as armas do municipio de Novo Oriente, estado do Ceará , e dá outras providências''. | 2021 | Lei Nº. 824 de 2021 |
| 048 | 20/12/2021 | Dispõe sobre a antecipação da feira-livre na sede do municipio de Novo Oriente/CE, nos dias 25 de Dezembro de 2021 e 1 de Janeiro de 2022, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 836 | 17/12/2021 | Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto a união, por meio da caixa econômica federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias , e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 836 de 2021 |
| 045 | 15/12/2021 | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO | 2021 | DECRETO |
| | 07/12/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 07/12/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 839 | 07/12/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Novo Oriente para o exercício financeiro de 2022, na forma que indica, e dá outras providências | 2021 | Lei Nº. 839 de 2021 |
| 838 | 07/12/2021 | Dispõe sobre o plano plurianual do Municipio de Novo Oriente/CE, para o quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providèncias | 2021 | Lei Nº. 838 de 2021 |
| | 29/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 047 | 20/11/2021 | Estabelece recesso administrativo nas repartições públicas e dá outras providencias | 2021 | DECRETO |
| 042 | 18/11/2021 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE, AFETADO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 841 | 08/11/2021 | Autoriza a alteração do plano plurianual 2018-2021, a lei de diretrizes orçamentárias para o exercicios financeiros de 2021 e a lei orçamentária anual para o exercicio financeiro de 2021, e dá outras providências | 2021 | Lei Nº. 841 de 2021 |
| 840 | 08/11/2021 | Abre crédito especial ao orçamento vigente que indica, e dá outras providências | 2021 | Lei Nº. 840 de 2021 |
| 837 | 08/11/2021 | Autoriza o poder executivo municipal a proceder á permuta de área de propriedade do municipio de Novo oriente/CE, na forma que específica , e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 837 de 2021 |
| 040 | 25/10/2021 | Transfere o feriado " DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL " 28/10/2021 declarando ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 39 | 11/10/2021 | FICA REGULAMENTADA A LEI 835/2021 DE 08 OUTUBRO DE 2021, QUE AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REALIZAR PREMIAÇÃO PARA ESCOLAS, ALUNOS E PROFESSORES DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE-CE | 2021 | DECRETO |
| 835 | 08/10/2021 | Autoriza a secretaria municipal de educação realizar premiações para escolas, alunos, e professores , e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 835 de 2021 |
| 40 | 05/10/2021 | Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério | 2021 | DECRETO |
| 833 | 30/09/2021 | Dispõe sobre o reajuste salarial ao grupo do Magistério do Município de Novo Oriente e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 833 de 2021 |
| 832 | 30/09/2021 | Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres, adolescentes e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Novo Oriente e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 832 de 2021 |
| 831 | 30/09/2021 | Institui a Política de Atendimento à Mulher vítima de violância no município de Novo Oriente, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 831 de 2021 |
| 039 | 30/09/2021 | Decreta feriado municipal o dia 4 de outubro de 2021, alusivo ao dia de São Francisco de Assis, Padroeiro do Município de Novo Oriente, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 38 | 17/08/2021 | REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BOLSISTA DE MONITORIA ESCOLAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVO ORIENTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 033 | 07/07/2021 | Altera o Decreto nº032, de 2 de julho de 2021, que estabelece no Município de Novo Oriente, Estado do Ceará, medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19, com liberação de atividades, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 02/07/2021 | ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ, MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 29/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 829 | 29/06/2021 | Dispõe sobre o reajuste salarial do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Novo Oriente e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 829 de 2021 |
| 828 | 29/06/2021 | Institui o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) do Município de Novo Oriente, dispõe sobre o parcelamento de Créditos Tributários, Não Tributários, dá Remissão Tribubutária e dá outras previdências. | 2021 | Lei Nº. 828 de 2021 |
| 827 | 29/06/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 827 de 2021 |
| 01 | 29/06/2021 | Dispões sobre a alteração da Lei Complementar Nº 01/2017, Código Tributário do Município de Novo Oriente, - CTM, dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 01 de 2021 |
| 826 | 21/06/2021 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Novo Oriente, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 826 de 2021 |
| 0302021 | 11/06/2021 | Fica Criado o Inciso XV ao artigo primeiro do decreto municipal nº 028, de 5 de Junho de 2021, que estabelece no município de Novo Oriente, no Estado do Ceará, medidas preventivas direcionadas, a evitar a disseminação da Covid-19, com liberação de atividades, e dá outras previdências. | 2021 | DECRETO |
| 0252021 | 08/06/2021 | Autoriza o Poder Executivo Executivo Municipal a celebrar convênios com as instituições financeiras para a concessão de operações de empréstimos, na modalidade de Crédito Consignado, com os servidores públicos, ativos e inativos, mediante a consignação das prestações em folha de pagamento. | 2021 | DECRETO |
| 0292021 | 07/06/2021 | Homologa a Seleção Pública Simplificada da Secretaria de Educação do Município de Novo Oriente, Estado do Ceará, regido pelo Edital n° 001/2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0282021 | 05/06/2021 | Estabelece no Município de Novo Oriente, Ceará, medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19, com liberação de atividades e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0272021 | 02/06/2021 | ESTABELECE FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0262021 | 28/05/2021 | Altera o Decreto Municipal N° 024, de 14 de maio de 2021, que Estabelece no Município de Novo Oriente, a politica de isolamento social rígido, instituindo o Lockdown como medida de enfrentamento à Covid - 19 e estabelece novas medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid - 19, com liberação de atividades, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0242021 | 17/05/2021 | PRORROGA NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, O DECRETO N.º 023/2021, DE 07 DE MAIO DE 2021, QUE ESTABELECE POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, INSTITUINDO O LOCKDOWN COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0232021 | 07/05/2021 | Estabelece no município de Novo Oriente, a política de isolamento social rígido, instituindo o lockdown como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0212021 | 30/04/2021 | Estabelece medidas complementares para a prestação de serviços funerários, no âmbito da Situação de Emergência em Saúde Pública decorrente no novo Coronavírus (Covid-19) no Município de Novo Oriente/CE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0192021 | 30/04/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Novo Oriente, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 30/04/2021 | Fica o Chefe do Poder Executivo Autorizado a Abrir Crédito extraordinário no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais), para ações de combate ao COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 0182021 | 26/04/2021 | Prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19 no âmbito do município de Novo Oriente, estado do Ceará, com liberação de atividades, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0172021 | 19/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID 19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0162021 | 19/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID 19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 823 | 16/04/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL (TERRENO) PÚBLICO MUNICIPAL, COM UMA ÁREA DE 1.623,61 M² PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVO ORIENTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 823 de 2021 |
| 822 | 16/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM À VALORIZAÇÃO DE MULHERES E MENINAS E À PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2021 | Lei Nº. 822 de 2021 |
| 001 | 16/04/2021 | NOTA EXPLICATIVA DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - EDITAL Nº 001/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2021 | NOTA EXPLICATIVA |
| 001 | 15/04/2021 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE NOVO ORIENTE - RESULTADO PRELIMINAR | 2021 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 015 | 14/04/2021 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0142021 | 13/04/2021 | Declara em situação anormal, caracterizada como situação de calamidade pública, no município de Novo Oriente, afetado pelo Novo Coronavírus (Covid-19) - E dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 0132021 | 12/04/2021 | Prorroga o Isolamento Social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19 no âmbito do município de Novo Oriente | 2021 | DECRETO |
| 012 | 05/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 821 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DOS MUNICÍPIOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 821 de 2021 |
| 820 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 820 de 2021 |
| 819 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB. | 2021 | Lei Nº. 819 de 2021 |
| 818 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 818 de 2021 |
| 001 | 23/03/2021 | SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS E PROVIMENTO DE VAGAS TEMPORÁRIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS LEGAIS DAS DIVERSAS ETAPAS E MODALIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE, | 2021 | EDITAL |
| 010 | 17/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 19 E 25 MARÇO DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 817 | 12/03/2021 | Retroatividade pertinente a reestruturação do quadro administrativo do poder executivo | 2021 | Lei Nº. 817 de 2021 |
| 816 | 05/03/2021 | Reajuste do piso salarial dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde | 2021 | Lei Nº. 816 de 2021 |
| 815 | 05/03/2021 | Reestruturação do quadro administrativo do poder executivo | 2021 | Lei Nº. 815 de 2021 |
| 0092021 | 19/02/2021 | Prorrogamento do Isolamento Social e estabelecimento de medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19 no município. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 19/02/2021 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 12/02/2021 | ESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS, OBJETIVANDO EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID 19 NO PERÍODO DO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS , AJUDA DE CUSTO E PASSAGENS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PARA O SERVIDORES PÚBLICO CIVIL, CONTRATADOS TEMPORÁRIOS E COLABORADORES EM VIAGEM A SERVIÇO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 005 | 21/01/2021 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE, NOS DIAS 21, 22 E 23 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 14/01/2021 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE-CEARÁ | 2021 | DECRETO |
| 0032021 | 08/01/2021 | Prorrogação da Licença Sanitária, Licença de Localização e Funcionamento e Vistoria e Controle Operacional de Transportes de Táxis e Mototáxis. | 2021 | DECRETO |
| 0202021 | 06/01/2021 | Autorização de servidores públicos a realizar a movimentação das contas | 2021 | OFÍCIO |
| 022021 | 04/01/2021 | Adoção de medidadas para otimização de gastos na Prefeitura e retorno dos servidores aos órgãos de origem. | 2021 | DECRETO |
| | 02/01/2021 | TERMO DE POSSE E EXERCÍCIO À SRA CRISTIANNE FERREIRA COUTINHO SAMPAIO EM CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME A PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 002.01.01.2021. | 2021 | TERMO DE POSSE |
| 0012021 | 01/01/2021 | Recisão dos contratos temporários, a partir do dia 01 de janeiro de 2021, do pessoal selecionado através de processo seletivo coordenado pelo INGET - Instituto Nacional de Gestão, Educação, Tecnologia e Inovação no ano de 2019. | 2021 | DECRETO |
| | 01/01/2021 | Termo de Posse | 2021 | OUTRAS |
| | 01/01/2021 | Ata da Sessão Solene de Posse do Prefeito e Vice-Prefeita de Novo Oriente/Ceará, Mandato 2021-2024 | 2021 | ATA DE POSSE |
| | 31/12/2020 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 052 | 29/12/2020 | DECLARA ESTÁVEL NO CARGO/FUNÇÃO, DURANTE O PERÍODO GESTACIONAL, AS SERVIDORAS INDICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 16/12/2020 | DIPLOMA | 2021 | DIPLOMA |
| 814 | 01/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 814 de 2020 |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 13/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 811 | 13/11/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2020 | Lei Nº. 811 de 2020 |
| 050 | 13/11/2020 | RENOVA MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 048 | 26/10/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA ABAIXO INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 005 | 01/10/2020 | O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE CE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando a homologação final do resultado da Seleção Pública nº 01/2016 para provimento de cargos pertencentes ao Quadro efetivo de Agente Comunitários de Saúde do Município, CONVOCA o(a) candidato(a) habilitado(a) e aprovado(a) conforme relação constante no Anexo I deste edital, com vistas à nomeação e posse dos respectivos cargos efetivos, observadas as seguintes condições | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 810 | 22/09/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 810 de 2020 |
| | 29/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0034 | 15/07/2020 | RENOVA MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 809 | 13/07/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 809 de 2020 |
| | 29/06/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 0030 | 10/06/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS ABAIXO INDICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 0028 | 25/05/2020 | DELEGA PODERES PARA, TEMPORARIAMENTE, RESPONDER COMO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0027 | 16/05/2020 | INTENSIFICA AS MEDIDAS ADOTADAS NO ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS DE CIRCULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0026 | 16/05/2020 | PRORROGA E INTENSIFICA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 11, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0025 | 16/05/2020 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIL, EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0005E | 04/05/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS) | 2020 | ATO DE PUBLICAÇÃO |
| 0000 | 20/04/2020 | ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO, O VETO AO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DESTE EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 007/2020), QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE CEARÁ PCCS/MAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI MUNICIPAL Nº 808/2020). | 2020 | OFÍCIO |
| 0004X | 13/04/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS), PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS) | 2020 | ATO DE PUBLICAÇÃO |
| 545 | 08/04/2020 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 545, DE 8 DE ABRIL DE 2020, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, QUE "RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA". | 2020 | ATO DE PUBLICAÇÃO |
| 022 | 07/04/2020 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, AFETADO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) - COBRADE: 1.5.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 021 | 07/04/2020 | DECRETA, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE. | 2020 | DECRETO |
| 020 | 07/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 11, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, NO QUE SE REFERE ÀS ATIVIDADES ESCOLARES, EM RAZÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 007 | 07/04/2020 | MENSAGEM Nº 008/2020, QUE SUBMETE À CONSIDERAÇÃO DO AUGUSTO PARLAMENTO ESTADUAL, PARA FINS DE APRECIAÇÃO E PRETENDIDA APROVAÇÃO, ATENDIDOS OS DISPOSITIVOS QUE DISCIPLINAM O PROCESSO LEGISLATIVO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE DECRETA, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE. | 2020 | ATO DE PUBLICAÇÃO |
| 0004E | 07/04/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS) | 2020 | ATO DE PUBLICAÇÃO |
| 004E | 07/04/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS). | 2020 | DECRETO |
| 807 | 06/04/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SANCIONADA DIA 06/04/2020) | 2020 | Lei Nº. 807 de 2020 |
| 806 | 06/04/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SANCIONADA DIA 06/04/2020) | 2020 | Lei Nº. 806 de 2020 |
| 019 | 06/04/2020 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NOS DIAS ABAIXO INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 018 | 06/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 11, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 017 | 30/03/2020 | RETIFICA O DECRETO Nº 016, DE 30/03/2020. | 2020 | DECRETO |
| 016 | 30/03/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 11, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 33529 | 27/03/2020 | DECRETO Nº 33.529, DE 27 DE MARÇO DE 2020, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, QUE "DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS COBRADE: 1.3.2.1.4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | ATO DE PUBLICAÇÃO |
| 015 | 23/03/2020 | INSTITUI TOQUE DE RECOLHER, INTENSIFICA AS RESTRIÇÕES AO FLUXO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, CONVOCA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 014 | 23/03/2020 | PROÍBE O CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA CAGECE NO PERÍODO QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 012 | 19/03/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 011/2020, PARA DISPOR SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS FEIRAS LIVRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 02 | 19/03/2020 | DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. | 2020 | ATO DE PUBLICAÇÃO |
| 011 | 18/03/2020 | DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 010 | 17/03/2020 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA ABAIXO INDICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 008 | 16/03/2020 | DECRETA SUSPENSÃO DAS AULAS EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 007 | 16/03/2020 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELAS INUNDAÇÕES - COBRADE: 1.2.1.0.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 006 | 06/03/2020 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 404/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 27/02/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 805 | 20/02/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 805 de 2020 |
| 804 | 20/02/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE PROVENTOS DOS OCUPANTES DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE PESSOAL INATIVO APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 804 de 2020 |
| 803 | 20/02/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 803 de 2020 |
| 005 | 20/02/2020 | DECRETA FERIADO NOS DIAS ABAIXO INDICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 802 | 27/11/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 802 de 2019 |
| 801 | 27/11/2019 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DO ESPORTE SEGURO E INCLUSIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 801 de 2019 |
| | 27/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 800 | 26/11/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 800 de 2019 |
| 035 | 22/11/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO E PASSAGENS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PARA O SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, CONTRATADOS TEMPORÁRIOS E COLABORADORES EM VIAGEM A SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 001 | 18/11/2019 | DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO MESTRADO AO(À) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) LUCIVÂNIO RODRIGUES LOURENÇO. | 2019 | ATO DE PUBLICAÇÃO |
| 0025 | 12/11/2019 | RENOVA O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO AO AEDES AEGYPTI TRANSMISSOR DA DENGUE, VÍRUS CHIKUNGUNYA, E DO ZICA VÍRUS, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, APROVA SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 006 | 11/11/2019 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE CEARÁ, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONVOCA OS(AS) CANDIDATOS(AS) OCUPANTES DO BANCO DE CADASTRO RESERVA À ASSUMIREM AS VAGAS A SEGUIR DESCRITAS. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0034 | 07/11/2019 | CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO QUE SÃO REMUNERADOS PELA PARCELA DE 60% DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 044 | 06/11/2019 | DESPACHO EM SEDE DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NOS AUTOS DO PAD. Nº 044/2019. | 2019 | ATO DE PUBLICAÇÃO |
| 799 | 04/11/2019 | ALTERA A LEI 627/2012 - INSTITUIDORA DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DO PAB VARIÁVEL DA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, VINCULADA AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATUALIZA O SEU VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 799 de 2019 |
| 798 | 30/10/2019 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 798 de 2019 |
| 797 | 28/10/2019 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 731/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 797 de 2019 |
| 796 | 28/10/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR GLEBA DE IMÓVEL URBANO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 796 de 2019 |
| 033 | 23/10/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA ABAIXO INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 794 | 21/10/2019 | ALTERA A LEI Nº 779/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 794 de 2019 |
| 013 | 09/10/2019 | TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL, COM A RESULTADO FINAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS, E SUPLENTES, EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0032 | 08/10/2019 | DETERMINA, TEMPORARIAMENTE, A SUSPENSÃO DOS EMPENHOS E LIQUIDAÇÕES DAS RUBRICAS INDICADAS NO ANEXO DESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 012 | 06/10/2019 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0031 | 02/10/2019 | ALTERA, TEMPORARIAMENTE, O DIA DE REALIZAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 030 | 30/09/2019 | DECRETA FERIADO NA DATA ABAIXO INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 0029 | 30/09/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 0028, DE 26/09/2019, QUE DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| | 27/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0028 | 26/09/2019 | DECRETA FERIADO NOS DIAS ABAIXO INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 005 | 26/09/2019 | EDITAL Nº 005/2019-SESA, DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 793 | 24/09/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 793 de 2019 |
| 004 | 23/09/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 16/09/2019 | LOCAIS DE VOTAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAE - 2019 | 2019 | ATO DE PUBLICAÇÃO |
| 011 | 05/09/2019 | EDITAL Nº 011/2019 - COMISSÃO ELEITORAL DA ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO TUTELAR, TORNA PÚBLICO OS NOMES DOS MESÁRIOS DAS SEÇÕES ELEITORAIS, ABRINDO PRAZO PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 792 | 26/08/2019 | DENOMINA VÁRZEA DO MORRO DOS PINHEIROS, A LOCALIDADE QUE SE INICIA NA CE, QUE SE INICIA NO TRECHO TAUÁ, E QUE SEGUE ATÉ O AÇUDE VÁRZEA DO MORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 792 de 2019 |
| 0027 | 20/08/2019 | CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE CE. | 2019 | DECRETO |
| 010 | 09/08/2019 | PUBLICAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO ANO DE 2019. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0026 | 01/08/2019 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECÍFICA. | 2019 | DECRETO |
| | 29/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 009 | 18/07/2019 | EDITAL, COM O RESULTADO DEFINITIVO DOS PRÉ-CANDIDATOS CLASSIFICADOS/DESCLASSIFICADOS, APÓS A PROVA DE CONHECIMENTOS, PARA PARTICIPAREM DO PROCESSO ELEITORAL PARA A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR. | 2019 | ATO DE PUBLICAÇÃO |
| 791 | 12/07/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 791 de 2019 |
| 101 | 12/07/2019 | COMUNICA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DA LDO-2020. | 2019 | OFÍCIO |
| 0024 | 11/07/2019 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 0023 | 11/07/2019 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS CONDUTORES DOS VEÍCULOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 008 | 09/07/2019 | EDITAL, COM O RESULTADO PRELIMINAR DOS PRÉ-CANDIDATOS CLASSIFICADOS/DESCLASSIFICADOS, APÓS A PROVA DE CONHECIMENTOS PARA A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 007 | 08/07/2019 | EDITAL, COM A PUBLICAÇÃO DO CADERNO DE QUESTÕES DA PROVA DE CONHECIMENTOS PARA A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR, BEM COMO O RESPECTIVO GABARITO OFICIAL. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 006 | 05/07/2019 | EDITAL, COM AS ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE CONHECIMENTOS, DE CARÁTER ELIMINATÓRIO, NA DATA DE 07/07/2019, DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE NOVO ORIENTE | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 005 | 02/07/2019 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO, COM A RELAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS APTOS(AS) A REALIZAREM A PROVA DE CONHECIMENTOS, DE CARÁTER ELIMINATÓRIO, NA DATA DE 07/07/2019, FASE DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE NOVO ORIENTE. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 01/07/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 006 | 21/06/2019 | ATA DA REUNIÃO DO CMDCA, PARA ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS EM FACE DAS DECISÕES DE DEFERIMENTO/INDEFERIMENTOS DOS PEDIDOS DE REGISTRO DE CANDIDATURAS | 2019 | ATO DE PUBLICAÇÃO |
| 790 | 19/06/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE CEARÁ PCCS/MAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 790 de 2019 |
| 0021 | 19/06/2019 | DECRETA FERIADO NO DIA ABAIXO INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 005 | 11/06/2019 | A PRESIDENTA DA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVO ORIENTE -CE, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE É CONFERIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 784/2019 E LEI Nº 8.069/90, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE PUBLICAÇÃO, COM BASE NO ART. 34 E 35, LEI MUNICIPAL Nº 784/2019, TORNA PÚBLICO A RELAÇÃO DOS REGISTROS DE CANDIDATURAS DEFERIDOS/INDEFERIDOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO 2020/2024 | 2019 | ATO DE PUBLICAÇÃO |
| 004 | 11/06/2019 | DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO CMDCA, ACERCA DO PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA DO SR. ANTONIO ORLANDO TEIXEIRA ANCHIETA. | 2019 | ATO DE PUBLICAÇÃO |
| 003 | 11/06/2019 | DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO CMDCA, ACERCA DO PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA DO SR. VICTOR MANOEL SOARES COELHO. | 2019 | ATO DE PUBLICAÇÃO |
| 002 | 11/06/2019 | DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO CMDCA, ACERCA DO PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA DO SR. ERASMO SOARES DO NASCIMENTO | 2019 | ATO DE PUBLICAÇÃO |
| 001 | 11/06/2019 | DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO CMDCA, ACERCA DO PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA DA SRA. ADRIANA SOARES DA SILVA | 2019 | ATO DE PUBLICAÇÃO |
| 001 | 03/06/2019 | TORNA PÚBLICA A RECOMENDAÇÃO Nº 004/2019, DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE - CE | 2019 | RECOMENDAÇÃO |
| 005 | 31/05/2019 | DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO EXAMINADORA E TÉCNICA QUE IRÁ ELABORAR A PROVA DE CONHECIMENTOS PARA OS CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | RESOLUÇÃO |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 24/05/2019 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA, DA AÇÃO TRABALHISTA Nº 0030300-35.2009.5.07.0025 (VARA DO TRABALHO DE CRATEÚS-CE). | 2019 | OFÍCIO |
| 002 | 20/05/2019 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO, COM BASE NO ART. 31, LEI MUNICIPAL Nº 784/2019 E ART. 11, §2º, RESOLUÇÃO Nº 170/2014 CONANDA, COM E RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO 2020/2024 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 789 | 17/05/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DOS SERTÕES DE CRATEÚS, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CRATEÚS, INDEPENDÊNCIA, NOVO ORIENTE, QUITERIANÓPOLIS E TAMBORIL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 789 de 2019 |
| 0019 | 13/05/2019 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO EXTINTO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE. | 2019 | DECRETO |
| 009 | 10/05/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 008 | 03/05/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS DO CADASTRO DE RESERVA DA SELEÇÃO PÚBLICA. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 007 | 11/04/2019 | CONVOCA CLASSIFICÁVEIS NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0017 | 08/04/2019 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 718/2015, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM, E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 03 | 05/04/2019 | EDITAL PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE. | 2019 | EDITAL |
| 001 | 05/04/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA, EM DATA UNIFICADA, PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO 2020/2024. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 788 | 04/04/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 788 de 2019 |
| 787 | 04/04/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 787 de 2019 |
| 786 | 04/04/2019 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO HORA MÁQUINA, DESTINADO A INCENTIVAR ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 786 de 2019 |
| 785 | 04/04/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 785 de 2019 |
| 784 | 04/04/2019 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO(S) CONSELHO(S) TUTELAR(ES) E O REGIME JURÍDICO DOS(AS) CONSELHEIROS(AS) TUTELARES DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 784 de 2019 |
| 35 | 04/04/2019 | RECOMENDAÇÃO Nº 35/2019, DA LAVRA DO MPF/CE, PRM-CRATEÚS. | 2019 | RECOMENDAÇÃO |
| 004 | 04/04/2019 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE PROVA DE CONHECIMENTOS NO PROCESSO ELEITORAL 2020/2024 DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 003 | 04/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, PARA O PROCESSO ELEITORAL 2020/2023, DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 002 | 04/04/2019 | DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS(ÀS) CANDIDATOS(AS) E RESPECTIVOS(AS) FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO(S) CONSELHO(S) TUTELAR(ES) E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO. | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 001 | 04/04/2019 | DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS, A RECEPÇÃO DE VOTOS, AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO, A DIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA MESÁRIOS E JUNTAS APURADORAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE. | 2019 | RESOLUÇÃO |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0016 | 20/03/2019 | DECERETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA ABAIXO INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 006 | 20/03/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2019 - SELEÇÃO PÚBLICA | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 783 | 18/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (ACERTA) 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 783 de 2019 |
| 0015 | 14/03/2019 | DECERETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA ABAIXO INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 005 | 06/03/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0013 | 01/03/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS ABAIXO INDICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 18 | 21/02/2019 | RESCISÃO CONTRATUAL DE EDNA MOTA LOIOLA, NOS AUTOS DO PA. Nº 018/2019. | 2019 | ATO DE PUBLICAÇÃO |
| 004 | 20/02/2019 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE CEARÁ, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER CONVOCA OS CANDIDATOS OCUPANTES DO BANCO DE CADASTRO RESERVA À ASSUMIREM AS VAGAS QUE RESTARAM OCIOSAS. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 012 | 15/02/2019 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ORIENTE CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 11 | 15/02/2019 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIDORES, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 003 | 12/02/2019 | RELAÇÃO DOS CONVOCADOS | 2019 | EDITAL |
| 003 | 12/02/2019 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE CEARÁ, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER CONVOCA OS CANDIDATOS OCUPANTES DO BANCO DE CADASTRO RESERVA PARA ASSUMIR AS VAGAS QUE RESTARAM OCIOSAS E RESPECTIVAMENTE PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO, LOTAÇÃO E ASSINATURA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE ACORDO COM SUAS RESPECTIVAS ÁREAS. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 782 | 11/02/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 782 de 2019 |
| 781 | 11/02/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE PROVENTOS DOS OCUPANTES DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE PESSOAL INATIVO APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 781 de 2019 |
| 780 | 11/02/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 780 de 2019 |
| 010 | 06/02/2019 | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR EXCEPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 002 | 05/02/2019 | ERRATA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2019 | 2019 | ERRATA |
| 0022019 | 04/02/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02 | 04/02/2019 | LISTA DE CONVOCAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E SERCRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE | 2019 | LISTA DE CONVOCAÇÃO |
| 002 | 04/02/2019 | LISTA DE CONVOCAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER | 2019 | LISTA DE CONVOCAÇÃO |
| 007A | 31/01/2019 | ANEXO DA PORTARIA Nº 007, DE 31/01/2019. | 2019 | DECRETO |
| 007 | 31/01/2019 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃ DO CALENDÁRIO ESCOLAR MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 000 | 31/01/2019 | ATO DE PUBLICAÇÃO DE 31/01/2019. | 2019 | ATO DE PUBLICAÇÃO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 0012019 | 28/01/2019 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO | 2019 | EDITAL |
| 004 | 28/01/2019 | EDITAL DE NOMEAÇÃO Nº 004, DE 28/01/2019 - SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2016. | 2019 | EDITAL DE NOMEAÇÃO |
| 004 | 21/01/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004, DE 21/01/2019 - SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2016. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 004 | 18/01/2019 | DISPÕE SOBRE A REINCORPORAÇÃO, À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DA GESTÃO DO CEMITÉRIO PARQUE DA PAZ NA SEDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 003 | 18/01/2019 | ADEQUA O VALOR DO REPASSE DO DUODÉCIMO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 001 | 17/01/2019 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - EDITAL 001/2019 | 2019 | EDITAL |
| 0053 | 28/12/2018 | DECRETA FERIADO NO DIA ABAIXO INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0051 | 26/12/2018 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA _ COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| | 21/12/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 0049 | 21/12/2018 | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS POR FORÇA DO ART. 37, INCISO IX DA CF/88, DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 779 | 19/12/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 2018 | Lei Nº. 779 de 2018 |
| 0010 | 19/12/2018 | MENSAGEM Nº 0010, DE 19/12/2018, QUE COMUNICA VETO PARCIAL AO PROJETO QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 2018 | OFÍCIO |
| 0044 | 12/12/2018 | DECLARA ESTÁVEL NO CARGO/FUNÇÃO, DURANTE O PERÍODO GESTACIONAL, A SERVIDORA INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0039 | 03/12/2018 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO E PADRONIZAÇÃO DA CONCESSÃO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE CE. | 2018 | DECRETO |
| 0038 | 03/12/2018 | DISPÕE SOBRE A TROCA DE PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS LOTADOS NO HOSPITAL E MATERNIDADE DR. JOSÉ MARIA FERNANDES LEITÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE CE. | 2018 | DECRETO |
| | 30/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0035 | 14/11/2018 | DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS ABAIXO INDICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0033 | 26/10/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA ABAIXO INDICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 0031 | 03/10/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA ABAIXO INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0030 | 01/10/2018 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA ABAIXO INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0029 | 01/10/2018 | ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, A DATA PARA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DA SEMANA DO BEBÊ NO ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 778 | 27/09/2018 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER DE NOVO ORIENTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 778 de 2018 |
| 000 | 10/09/2018 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO - PROC. Nº 0030300-35.2008.5.07.0025 - VARA DO TRABALHO DE CRATEÚS/CE. | 2018 | OFÍCIO |
| 777 | 29/08/2018 | DENOMINA DE FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA (GATIN REAL), O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 777 de 2018 |
| | 28/08/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 0028 | 23/08/2018 | DECLARA ESTÁVEL NO CARGO/FUNÇÃO, DURANTE O PERÍODO GESTACIONAL, A SERVIDORA INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0028 | 23/08/2018 | DECLARA ESTÁVEL NO CARGO/FUNÇÃO, DURANTE O PERÍODO GESTACIONAL, A SERVIDORA INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0027 | 23/08/2018 | DECLARA ESTÁVEL NO CARGO/FUNÇÃO, DURANTE O PERÍODO GESTACIONAL, A SERVIDORA INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0027 | 23/08/2018 | DECLARA ESTÁVEL NO CARGO/FUNÇÃO, DURANTE O PERÍODO GESTACIONAL, A SERVIDORA INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0026 | 16/08/2018 | ALTERA OS DECRETOS Nº 006/2017 E 0027/2017, QUE REGULAMENTAM O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0026 | 16/08/2018 | ALTERA OS DECRETOS Nº 006/2017 E 0027/2017, QUE REGULAMENTAM O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 776 | 13/08/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM OS VETOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL (ART. 26, CAPUT E § 3º; ART. 27) | 2018 | Lei Nº. 776 de 2018 |
| 0024 | 03/08/2018 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA _ COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0025 | 02/08/2018 | DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO/REATIVAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR EXCEPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0025 | 02/08/2018 | DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO/REATIVAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR EXCEPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 0024 | 02/08/2018 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA _ COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0023 | 13/07/2018 | DISPÕE SOBRE O RETORNO AO EFETIVO EXERCÍCIO DO CARGO, DO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, EM RAZÃO DA CESSAÇÃO DE BENEFÍCI PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0023 | 13/07/2018 | DISPÕE SOBRE O RETORNO AO EFETIVO EXERCÍCIO DO CARGO, DO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, EM RAZÃO DA CESSAÇÃO DE BENEFÍCI PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0022 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE O RETORNO AO EFETIVO EXERCÍCIO DO CARGO, DO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, EM RAZÃO DA CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 022 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE O RETORNO AO EFETIVO EXERCÍCIO DO CARGO, DO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, EM RAZÃO DA CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0021 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR EXCEPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0021 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR EXCEPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 001 | 29/06/2018 | RESOLVE NOMEAR PARA O(A) CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, O CANDIDATO(A) HABILITADO(A) E APROVADO(A), CONFORME RELAÇÃO CONSTANTE NO ANEXO I DESTE EDITAL, | 2018 | EDITAL |
| 0020 | 28/06/2018 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, NAS OITAVAS DE FINAIS E FASES SEGUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 01 | 25/06/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE Nº 01/2018 - SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2016
| 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0019 | 18/06/2018 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0019 | 18/06/2018 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0017 | 01/06/2018 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 0017 | 01/06/2018 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 0016 | 29/05/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS ABAIXO INDICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0016 | 29/05/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS ABAIXO INDICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0015 | 25/05/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE, À MARGEM DA CE-187, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS: | 2018 | DECRETO |
| 0015 | 25/05/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE, À MARGEM DA CE-187, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS: | 2018 | DECRETO |
| 55 | 23/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 775 | 18/05/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE PROVENTOS DOS OCUPANTES DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE PESSOAL INATIVO APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 775 de 2018 |
| 774 | 18/05/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 774 de 2018 |
| 773 | 18/05/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE CEARÁ PCCS/MAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 773 de 2018 |
| 772 | 11/05/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 772 de 2018 |
| 0014 | 02/05/2018 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0014 | 02/05/2018 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0013 | 02/04/2018 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0013 | 02/04/2018 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0012 | 27/03/2018 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA _ COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0012 | 27/03/2018 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA _ COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0011 | 27/03/2018 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NOS DIAS ABAIXO INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 0011 | 27/03/2018 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NOS DIAS ABAIXO INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 0010 | 16/03/2018 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA ABAIXO INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0010 | 16/03/2018 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA ABAIXO INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 009 | 13/03/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 009 | 13/03/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| | 28/02/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 008 | 08/02/2018 | ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 007/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 008 | 08/02/2018 | ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 007/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 007 | 07/02/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS ABAIXO INDICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 007 | 07/02/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS ABAIXO INDICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| | 31/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 003 | 10/01/2018 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO EXTINTO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. | 2018 | DECRETO |
| 003 | 10/01/2018 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO EXTINTO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. | 2018 | DECRETO |
| 002 | 09/01/2018 | DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2018 | DECRETO |
| 002 | 09/01/2018 | DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 2018 | DECRETO |
| 001 | 03/01/2018 | REGULAMENTA E PADRONIZAM OS PROCEDIMENTOS, ROTINAS E PRAZOS PARA CONFECÇÃO E CONFERÊNCIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 001 | 03/01/2018 | REGULAMENTA E PADRONIZAM OS PROCEDIMENTOS, ROTINAS E PRAZOS PARA CONFECÇÃO E CONFERÊNCIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 770 | 27/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÃO NA MASSA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 770 de 2017 |
| 769 | 27/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONTA PAGA, PARA INCREMENTAR AÇÕES PÚBLICAS DE COMBATE À POBREZA, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 769 de 2017 |
| 768 | 27/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ÔNIBUS SOCIAL, NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 768 de 2017 |
| 01 | 27/12/2017 | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 01 de 2007 |
| 771 | 22/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO VIDA MELHOR, ESTABELECENDO UM O NOVO PADRÃO DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 771 de 2017 |
| 0054 | 21/12/2017 | DECRETA RECESSO NATALINO E DE FINAL DE ANO, NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0051 | 30/11/2017 | REGULAMENTA O CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0050 | 30/11/2017 | CONSTITUI A JUNTA DE SAÚDE MULTIDISCIPLINAR, REGULAMENTA O PROCESSAMENTO E A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0049 | 30/11/2017 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR EXCEPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, EXONERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| | 29/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 764 | 24/11/2017 | PPA 2018 - 2021 | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 767 | 24/11/2017 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS REFIS MUNICIPAL 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 767 de 2017 |
| 766 | 24/11/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM SANITÁRIOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS PARA USO DOS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 766 de 2017 |
| 765 | 24/11/2017 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 765 de 2017 |
| 764 | 24/11/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, PARA O PERÍODO DE 2018-2021. | 2017 | Lei Nº. 764 de 2017 |
| 762 | 30/10/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 762 | 30/10/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 | 2017 | Lei Nº. 762 de 2017 |
| 0048 | 09/10/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL PROFESSOR FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0047 | 09/10/2017 | DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS DA ZONA RURAL DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0046 | 09/10/2017 | DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE, CONEXO AO EDIFÍCIO SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | DECRETO |
| 0045 | 09/10/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA ABAIXO INDICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0044 | 06/10/2017 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA ABAIXO INDICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0043 | 02/10/2017 | DECRETA FERIADO NO DIA ABAIXO INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 2017 | 27/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 761 | 22/09/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE SUPERVISOR E DE ASSISTENTE TÉCNICO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS, E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 747, DE 31/03/2017. | 2017 | Lei Nº. 761 de 2017 |
| 760 | 22/09/2017 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 760 de 2017 |
| 0042 | 18/09/2017 | DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS DA ZONA RURAL DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0039 | 05/09/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA ABAIXO INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 0038 | 28/08/2017 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| | 01/08/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 0037 | 30/07/2017 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| | 28/07/2017 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 758 | 25/07/2017 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE COM O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS. | 2017 | Lei Nº. 758 de 2017 |
| 757 | 30/06/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 757 | 30/06/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 757 de 2017 |
| 0033 | 23/06/2017 | CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DENOMINADA DE MARIA DE SOUZA MARQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0032 | 23/06/2017 | CRIA A ESCOLA DENOMINADA DE VEREADOR ANTONIO FILOGÔNIO DE OLIVEIRA - FILÓ CABRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 756 | 05/06/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 756 de 2017 |
| | 29/05/2017 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2017 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 754 | 26/05/2017 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 754 de 2017 |
| 0029 | 25/05/2017 | DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DO CENTRO DE FEIRAS E EVENTOS "VICENTE RODRIGUES VIEIRA", REVOGAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE USO DE SUAS DEPENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 753 | 24/05/2017 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE, PCCS/MAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 753 de 2017 |
| 0027 | 16/05/2017 | ALTERA O DECRETO Nº 006/2017, QUE REGULAMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0026 | 11/05/2017 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 02 (DOIS) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0023 | 20/04/2017 | DECRETA FERIADO NO DIA 21/04/2017 | 2017 | DECRETO |
| 746 | 18/04/2017 | REVOGA A LEI Nº 505/2005, E ESTABELECE NORMAS SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO EM CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELECE O ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (LEI SUSPENSA CAUTELARMENTE POR DECISÃO DO TJ/CE, NOS AUTOS DA ADI Nº 0622206-87.2018.8.06.0000) | 2017 | Lei Nº. 746 de 2017 |
| 0022 | 10/04/2017 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NOS DIAS ABAIXO INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 001 | 03/04/2017 | NOTIFICAR A SERVIDORA ETELVANIA MATIAS MOREIRA SILVA, A COMPARECER NO SEU LOCAL DE SERVIÇO, SOB PENA DE ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS CABÍVEIS. | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 747 | 31/03/2017 | REESTRUTURA O QUADRO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 747 de 2017 |
| 0020 | 30/03/2017 | REVOGA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO,POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| | 30/03/2017 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0018 | 28/03/2017 | INSTAURA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO | 2017 | DECRETO |
| 007 | 28/03/2017 | INSTAURA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE. | 2017 | EDITAL |
| 0021 | 04/03/2017 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA | 2017 | DECRETO |
| 002 | 03/03/2017 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE - CE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E LAZER - (SME), CONVOCAM OS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO
PÚBLICA PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E LOTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NA ÁREA
DA EDUCAÇÃO, CONFORME EDITAL REGULADOR NO 001/2017. | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 03/03/2017 | | 2017 | REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMSEA |
| 01 | 03/03/2017 | | 2017 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 0017 | 24/02/2017 | DECLARA ESTÁVEL NO CARGO/FUNÇÃO, DURANTE O PERÍODO GESTACIONAL, A SERVIDORA INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2017 | DECRETO |
| 0016 | 24/02/2017 | DECLARA ESTÁVEL NO CARGO/FUNÇÃO, DURANTE O PERÍODO GESTACIONAL, A SERVIDORA INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2017 | DECRETO |
| 01 | 17/02/2017 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2017 - SME | 2017 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 10/02/2017 | OFÍCIO SOBRE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2017. | 2017 | OFÍCIO |
| | 10/02/2017 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2017. | 2017 | RESULTADO FINAL |
| | 31/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 21/01/2017 | O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE E A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, LAZER E ESPORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, AMPARADOS EM EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E PARA SUPRIR CARÊNCIAS, DEVIDAMENTE RECONHECIDA PELAS LEIS MUNICIPAIS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, TORNA PÚBLICO O PRESENTE TERMO DE ADITIVO AO EDITAL EM EPÍGRAFE, PARA FINS DE ACRESCENTAR AO ANEXO I, QUE DISPÕE DOS CARGOS/FUNÇÕES, QUESITOS, DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO, AS LOCALIDADES DE SÃO RAIMUNDO E LAGOA DA AREIA.
AINDA, QUANTO A LOCALIDADE DE MONTE ALEGRE, JÁ CONTEMPLADO NO EDITAL 001/2017, O PRESENTE ADITIVO ACRESCENTA UMA VAGA PARA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. | 2017 | TERMO DE ADITIVO AO EDITAL |
| 01 | 21/01/2017 | O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE E A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, AMPARADOS EM EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E PARA SUPRIR CARÊNCIAS, DEVIDAMENTE RECONHECIDA PELAS LEIS MUNICIPAIS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, TORNA PÚBLICO O SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO EDITAL EM EPÍGRAFE, PARA FINS DE ACRESCENTAR AO ANEXO I, QUE DISPÕE DOS CARGOS/FUNÇÕES, QUESITOS, DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO, DAS LOCALIDADES NÃO CONTEMPLADAS NO EDITAL Nº 001/2017 E ADITIVO PRIMEIRO, BEM COMO, PARA APRESENTAR NOVO CALENDÁRIO COM AS RESPECTIVAS PRORROGAÇÕES, TENDO EM VISTA ACENTUADA DEMANDA.
ESTE TERMO ADITIVO DISPÕE TAMBÉM DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA INSCRIÇÕES, COM O FITO DE CONSIDERAR OS CANDIDATOS QUE TENHAM INTERESSE EM CONCORRER ÀS VAGAS NAS LOCALIDADES ACRESCENTADAS.
ESTE ADITIVO VISA AINDA, RETIFICAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I AGROVILA, CONSTANTE NO ANEXO I DO EDITAL 001/2017.
ZONA RURAL / AGROVILA.
CARGO:
ONDE SE LÊ: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I.
LEIA-SE: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II. | 2017 | II TERMO DE ADITIVO AO EDITAL |
| 01 | 21/01/2017 | O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE E A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, LAZER E ESPORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, AMPARADOS EM EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E PARA SUPRIR CARÊNCIAS, DEVIDAMENTE RECONHECIDA PELAS LEIS MUNICIPAIS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, LEI MUNICIPAL Nº 505 DE 07 DE MARÇO DE 2005, COM FULCRO NO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI ORGÂNICA E LEI Nº 003/2014 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVO ORIENTE, ESTABELECEM AS NORMAS E DIVULGAM A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA A SELECIONAR PROFISSIONAIS PARA ADMISSÃO EM REGIME DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA PROVIMENTO DE CARGOS/FUNÇÕES, CONFORME VAGAS DISPOSTAS NO ANEXO I, DESTE EDITAL. | 2017 | EDITAL PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - 2017- 2018 |
| 0014 | 20/01/2017 | FIXA O VALOR DA AJUDA DE CUSTO DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0013 | 19/01/2017 | ESTENDE A DISPONIBILIDADE PELO TEMPO FIXADO NO DECRETO 0005/2017, AO PESSOAL LOTANO NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO PAÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0012 | 18/01/2017 | DETERMINA A SUSPENSÃO DO GOZO DA LICENÇA-PRÊMIO CONCEDIDA À SERVIDORA ABAIXO INDICADA, ATÉ A DECISÃO FINAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0011 | 18/01/2017 | DETERMINA A SUSPENSÃO DO GOZO DA LICENÇA-PRÊMIO CONCEDIDA À SERVIDORA ABAIXO INDICADA, ATÉ A DECISÃO FINAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0010 | 18/01/2017 | DETERMINA A SUSPENSÃO DO GOZO DA LICENÇA-PRÊMIO CONCEDIDA À SERVIDORA ABAIXO INDICADA, ATÉ A DECISÃO FINAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 001 | 18/01/2017 | TERMO DE ADITIVO AO EDITAL EM EPÍGRAFE, PARA FINS DE ACRESCENTAR AO ANEXO I, QUE DISPÕE DOS CARGOS/FUNÇÕES, QUESITOS,
DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO, AS LOCALIDADES DE SÃO RAIMUNDO E LAGOA DA AREIA.
AINDA, QUANTO A LOCALIDADE DE MONTE ALEGRE, JÁ CONTEMPLADO NO EDITAL 001/2017, O PRESENTE ADITIVO ACRESCENTA UMA VAGA PARA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. | 2017 | TERMO DE ADITIVO AO EDITAL |
| 001 | 17/01/2017 | ESTABELECEM AS NORMAS E DIVULGAM A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA A SELECIONAR PROFISSIONAIS PARA ADMISSÃO EM REGIME DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA PROVIMENTO DE CARGOS/FUNÇÕES, CONFORME VAGAS DISPOSTAS NO ANEXO I, DESTE EDITAL. | 2017 | EDITAL |
| 02 | 11/01/2017 | | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 009 | 07/01/2017 | INSTAURA PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, POR EXPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LAZER E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0008 | 06/01/2017 | COLOCA EM DISPONIBILIDADE PELO TEMPO FIXADO ABAIXO O PESSOAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0007 | 03/01/2017 | PROIBE O ESTABELECIMENTO DE QUIOSQUES, VAGÕES, VAGONETES E TRAILERS COM FINS COMERCIAIS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0006 | 03/01/2017 | REGULAMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES DE UM MODO GERAL, COLABORADORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0005 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE EXPEDIENTE INTERNO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0004 | 02/01/2017 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0003 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO E RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0002 | 02/01/2017 | DECRETA O RECADASTRAMENTO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2017 | CONVOCA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO. | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0001 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AUDITORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E JURÍDICA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 03 | 27/12/2016 | FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL NA GESTÃO 2017 A 2020 E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 03 de 2016 |
| | 29/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 745 | 28/11/2016 | CRIA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 745 de 2016 |
| 744 | 17/11/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 744 de 2016 |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02 | 09/09/2016 | FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020; DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA O MANDATO DO IGUAL PERÍODO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 02 de 2016 |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 741 | 27/06/2016 | DENOMINA DE "GINÁSIO POLIESPORTIVO ANTONIO LISBOA DE ARAÚJO", O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 741 de 2016 |
| 740 | 27/06/2016 | DENOMINA DE "GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO CAPISTRANO DE MACÊDO", O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 740 de 2016 |
| 739 | 13/06/2016 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 739 de 2016 |
| | 08/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 07/06/2016 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE
DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE CE | 2016 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
| | 06/06/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 002 | 24/05/2016 | PLANO DIRETOR DE NOVO ORIENTE - DIAGNÓSTICO E DIRETRIZES | 2016 | PLANO DIRETOR |
| 001 | 24/05/2016 | MINUTA PDP NOVO ORIENTE | 2016 | PLANO DIRETOR |
| 736 | 23/05/2016 | CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 736 de 2016 |
| 735 | 09/05/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE NOVO ORIENTE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 735 de 2016 |
| 734 | 18/04/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NOVO ORIENTE - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 734 de 2016 |
| 733 | 18/04/2016 | DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES SALARIAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE - PCCS/MAG. | 2016 | Lei Nº. 733 de 2016 |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 732 | 14/03/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 685, DE 09 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 732 de 2016 |
| 731 | 07/03/2016 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 731 de 2016 |
| 730 | 07/03/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 730 de 2016 |
| 729 | 07/03/2016 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS EM NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 729 de 2016 |
| | 29/01/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 - BALANÇO GERAL E NOTAS EXPLICATIVAS. | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 11/01/2016 | ATA DE POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO PERÍODO DE 2016/2020. | 2019 | ATO DE PUBLICAÇÃO |
| | 04/12/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 727 | 23/11/2015 | DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO. | 2015 | Lei Nº. 727 de 2015 |
| 725 | 04/11/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 724 | 19/10/2015 | DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | 2015 | Lei Nº. 724 de 2015 |
| | 05/10/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 015 | 22/09/2015 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2017, DE 27/12/2017 - CTM) | 2015 | Lei Nº. 015 de 2015 |
| 722 | 10/09/2015 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 542, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, E INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MINICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE | 2015 | Lei Nº. 722 de 2015 |
| 720 | 10/08/2015 | REDEFINE A ZONA URBANA DA CIDADE, DOS BAIRROS E DAS VILAS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE. | 2015 | Lei Nº. 720 de 2015 |
| | 31/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 719 | 01/07/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 685 DE 09 DE JUNHO DE 2014. | 2015 | Lei Nº. 719 de 2015 |
| 719 | 01/07/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº685, DE 09 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 719 de 2015 |
| 718 | 15/06/2015 | DISPÔE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO - SIM | 2015 | Lei Nº. 718 de 2015 |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 714 | 18/05/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 716 | 18/05/2015 | REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5° DA LEI 12.816/2013, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DO PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA A EFETUAREM O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 716 de 2015 |
| 715 | 18/05/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE | 2015 | Lei Nº. 715 de 2015 |
| 717 | 05/05/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 717 de 2015 |
| 713 | 13/04/2015 | ALTERA OS ARTIGOS 2°, 5° E 6° DA LEI MUNICIPAL 428/1998 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. | 2015 | Lei Nº. 713 de 2015 |
| | 17/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 711 | 19/02/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVO ORIENTE - CE | 2015 | Lei Nº. 711 de 2015 |
| 710 | 19/02/2015 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A AS COMUINIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE NOVO ORIENTE - CE. | 2015 | Lei Nº. 710 de 2015 |
| 709 | 19/02/2015 | REGULAMENTA A JORNADA DE 2/3 DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM ATIVIDADES COM ALUNOS E 1/3 EM ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, ESTUDO, PREPARAÇÃO E CORREÇÃO DE TAREFAS ESCOLARES. | 2015 | Lei Nº. 709 de 2015 |
| | 30/01/2015 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 - BALANÇO GERAL - ANEXOS PRINCIPAIS "INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02/2013 - ART. 5º" E "INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01/2014 - ART. 1º" | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 708 | 15/01/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL PÚBLIBO MUNICIPAL. | 2015 | Lei Nº. 708 de 2015 |
| 707 | 15/01/2015 | EMENTA- DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVO ORIENTE -CE, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPETENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 707 de 2015 |
| | 15/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 15/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 19/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 706 | 04/11/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 706 | 04/11/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 2014 | Lei Nº. 706 de 2014 |
| | 03/10/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 03/10/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 30/09/2014 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE, INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 003 de 2014 |
| 704 | 25/08/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE. | 2014 | Lei Nº. 704 de 2014 |
| 703 | 25/08/2014 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 2014 | Lei Nº. 703 de 2014 |
| 702 | 25/08/2014 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 657/2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANLA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE. | 2014 | Lei Nº. 702 de 2014 |
| | 13/08/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 686 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 701 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 701 de 2014 |
| 700 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. | 2014 | Lei Nº. 700 de 2014 |
| 686 | 30/06/2014 | DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 686 de 2014 |
| 688 | 10/06/2014 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO À POPULAÇÃO, NOS FERIADOS E FINAIS DE SEMANA, DE MEDICAMENTOS DA PPI (PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA) DA ASSISTÊNCIA BÁSICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 688 de 2014 |
| 685 | 09/06/2014 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 685 de 2014 |
| 684 | 03/06/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 684 de 2014 |
| 687 | 20/05/2014 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 687 de 2014 |
| | 15/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 15/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 683 | 12/05/2014 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A IGREJA PENTECOSTAL EM NOVO ORIENTE - CE. | 2014 | Lei Nº. 683 de 2014 |
| 689 | 08/05/2014 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL PARA E FEDERAÇÃO MUNICIPAL DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE NOVO ORIENTE - CE. | 2014 | Lei Nº. 689 de 2014 |
| 680 | 14/04/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 2014 | Lei Nº. 680 de 2014 |
| 679 | 07/04/2014 | INSTITUI AS OLIMPÍADAS EVANGÉLICAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 679 de 2014 |
| 678 | 07/04/2014 | INSTITUI A CAMPANHA DE DESARMAMENTO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 678 de 2014 |
| 677 | 07/04/2014 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO. | 2014 | Lei Nº. 677 de 2014 |
| 681 | 04/04/2014 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 681 de 2014 |
| 675 | 25/03/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS - APAE DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 675 de 2014 |
| 676 | 24/03/2014 | DISPÕE SOBRES OS REAJUSTESS SALARIAIS AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUIPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE. | 2014 | Lei Nº. 676 de 2014 |
| | 13/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 674 | 24/02/2014 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS "CITRONELA" E "CROTALÁRIA", COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 674 de 2014 |
| 672 | 24/02/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 672 de 2014 |
| 682 | 19/02/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 682 de 2014 |
| 673 | 04/02/2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE. | 2014 | Lei Nº. 673 de 2014 |
| | 31/01/2014 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 - BALANÇO GERAL - ANEXOS PRINCIPAIS "INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02/2013 - ART. 5º" | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 669 | 20/01/2014 | AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | 2014 | Lei Nº. 669 de 2014 |
| | 17/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 17/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 02 | 02/01/2014 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 460/2001, E INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 02 de 2014 |
| 668 | 30/12/2013 | RATIFICA AS ALTERAÇOES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL N° 590/2010, DE 22 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 668 de 2013 |
| 669 | 12/12/2013 | AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE
MUNICÍPIO. | 2013 | Lei Nº. 669 de 2013 |
| 667 | 25/11/2013 | AUTORIZA O REPASSE DE RECURSO PECUNIÁRIO AOS OS PROFISSIONAIS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" OU SIMILARES, PARA FAZER ÀS DESPESAS COM MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 667 de 2013 |
| | 19/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 665 | 21/10/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 665 de 2013 |
| 664 | 15/10/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 664 | 15/10/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 2013 | Lei Nº. 664 de 2013 |
| 663 | 15/10/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, CEARÁ, DA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS EM MEIOS ELETROMAGNÉTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 663 de 2013 |
| 662 | 07/10/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE PARA O PERÍODO 2014-2017. | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 17/09/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 17/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 662 | 12/09/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE PARA O PERÍODO 2014-2017. | 2013 | Lei Nº. 662 de 2013 |
| 661 | 09/09/2013 | REVOGA ÁS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI N° 617/2011, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM CRIAR O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E O ÓRGÃO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 661 de 2013 |
| 660 | 27/08/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 660 de 2013 |
| 659 | 27/08/2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITC ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 659 de 2013 |
| 658 | 13/08/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 658 de 2013 |
| 657 | 06/08/2013 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 657 de 2013 |
| | 17/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 656 | 10/07/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 653 | 24/06/2013 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - SEFAZ REFERENTE AOS RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA - PRÓ - CIDADANIA. | 2013 | Lei Nº. 653 de 2013 |
| 655 | 07/06/2013 | DA LEI NO 606/2011, QUE REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL
51/06. | 2013 | Lei Nº. 655 de 2013 |
| 004 | 05/06/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5°, § 1, INCISO II E III, DA LEI N° 597, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ORIENTE - ESTADO DO CEARÁ. | 2013 | Lei Nº. 004 de 2013 |
| 654 | 03/06/2013 | INSTITUI O PROGRAMA SUPERIOR É O ENSINO NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, CEARÁ, QUE PREVÊ A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | Lei Nº. 654 de 2013 |
| 651 | 28/05/2013 | ISNTITUÍ FERIADO MUNICIPAL AS QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS SANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 651 de 2013 |
| | 16/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 16/05/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 650 | 06/05/2013 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 650 de 2013 |
| 649 | 29/04/2013 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO GAY E LIVRE EXPRESSÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 649 de 2013 |
| 648 | 29/04/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 648 de 2013 |
| 646 | 29/04/2013 | AUTORIZA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 217 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988, E, ARTIGO 182 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O REPASSE DE RECURSOS Á LIGA NOVORIENTENSE DE DESPORTO (LND) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 646 de 2013 |
| 645 | 29/04/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 001/2004, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 645 de 2013 |
| 652 | 24/04/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 52, § 12, INCISO II E III, DA LEI N° 597, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ORIENTE - CEARÁ. | 2013 | Lei Nº. 652 de 2013 |
| | 26/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 644 | 14/01/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 644 de 2013 |
| 640 | 03/12/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO E HISTÓRICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 640 de 2012 |
| 639 | 03/12/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL SARGENTO HERMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 639 de 2012 |
| 638 | 03/12/2012 | DISPÕE SOBRE A LEI DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO E NATURAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 638 de 2012 |
| 635 | 01/11/2012 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 635 de 2012 |
| 634 | 30/10/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 632 | 03/07/2012 | DISPÕE SOBRE UMA DOAÇÃO DE UM TERRENO COM UMA ÁREA DE 600 M² PARA A IGREJA BATISTA EM CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 632 de 2012 |
| 631 | 22/06/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 629 | 25/05/2012 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 629 de 2012 |
| 627 | 23/04/2012 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DO PAB VARIÁVEL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, VINCULADA AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 627 de 2012 |
| | 28/12/2011 | | 2012 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 613 | 12/09/2011 | INSTITUI O COMITÊ DE MORTALIDADE MATERNO, INFANTIL, PERINATAL E NEONATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 613 de 2011 |
| 610 | 12/09/2011 | DISPÕE SOBRE UMA DOAÇÃO DE UM TERRENO COM UMA ÁREA DE 2.240 M² PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVO ORIENTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 610 de 2011 |
| 609 | 12/09/2011 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 609 de 2011 |
| 607 | 30/06/2011 | INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 607 de 2011 |
| 606 | 27/06/2011 | REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 51/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 606 de 2011 |
| 603 | 01/06/2011 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE NOVO ORIENTE - CE (ABENO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 603 de 2011 |
| 001 | 27/05/2011 | TERMO DE POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS PARA O PERÍODO 2011/2014. | 2011 | ATO DE PUBLICAÇÃO |
| 595 | 19/10/2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE CRATEÚS - COMARE-URS, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 595 de 2010 |
| 594 | 03/09/2010 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. | 2010 | Lei Nº. 594 de 2010 |
| 590 | 22/04/2010 | PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE CRATEÚS. | 2010 | Lei Nº. 590 de 2010 |
| 589 | 22/04/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS - BENEFÍCIOS EVENTUAIS E SUBVENÇÕES A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS. | 2010 | Lei Nº. 589 de 2010 |
| 588 | 16/03/2010 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 581/2009, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE TRATA DAS DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR - RPV, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2010 | Lei Nº. 588 de 2010 |
| 587 | 26/02/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 2010 | Lei Nº. 587 de 2010 |
| 584 | 16/12/2009 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 584 de 2009 |
| 581 | 27/11/2009 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR - RPV, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2009 | Lei Nº. 581 de 2009 |
| 577 | 03/10/2009 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. | 2009 | Lei Nº. 577 de 2009 |
| 576 | 31/08/2009 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE CABELEIREIRO E TODA ÁREA DA BELEZA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 576 de 2009 |
| 575 | 18/08/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 575 de 2009 |
| 574 | 16/06/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 2009 | Lei Nº. 574 de 2009 |
| 571 | 26/05/2009 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 571 de 2009 |
| 569 | 27/04/2009 | ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 541/2007 E SUAS ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 553/2008 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR. | 2009 | Lei Nº. 569 de 2009 |
| 568 | 27/04/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 568 de 2009 |
| 567 | 30/03/2009 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MEMBROS DA SAGRADA FAMÍLIA, CAPELA DA PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DE NOVO ORIENTE-CE, DIOCESE DE CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 567 de 2009 |
| 564 | 18/01/2009 | DISPÕE SBRE O AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ELEITOS DIRIGENTES SINDICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 564 de 2009 |
| 523 | 22/06/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 523 de 2006 |
| 505 | 04/03/2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 505 de 2005 |
| 504 | 30/12/2004 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2017, DE 27/12/2017 - CTM) | 2004 | Lei Nº. 504 de 2004 |
| 742 | 01/12/2002 | Lei Orgânica da Prefeitura Municipal de Novo Oriente | 2002 | Lei Nº. 742 de 2002 |
| 465 | 23/03/2001 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | Lei Nº. 465 de 2001 |
| 428 | 13/03/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO FINANCEIRO PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 428 de 1998 |
| 000 | 10/02/1997 | REGULAMENTA O FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 404/96. | 1997 | Lei Nº. 000 de 1997 |
| 342 | 20/12/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | Lei Nº. 342 de 1991 |
| 235 | 21/10/1985 | REGULAMENTA NOS TERMOS DO ART. 5º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 224/85, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1985, O QUADRO DE INATIVOS - PESSOAL APOSENTADO -, FIXA O SALÁRIO DO PESSOAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 235 de 1985 |
| 224 | 11/02/1985 | CRIA NÍVEIS E CATEGORIAS A SEREM INSERIDOS NO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA FORMA DAS LEI 119/73 E 212/84. NORMALIZA A SITUAÇÃO DOS VEM PERCEBENDO PENSÃO PELA LEI Nº 198/83, CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, AUTORIZA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E/OU POR NIVELAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 224 de 1985 |