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Lista de Leis

RESOLUÇÃO - 2016

Número Exercício Ementário Data
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03 2016 FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL NA GESTÃO 2017 A 2020 E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/12/2016
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02 2016 FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020; DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA O MANDATO DO IGUAL PERÍODO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/09/2016
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REGULAMENTO - 1997

Número Exercício Ementário Data
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000 1997 REGULAMENTA O FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 404/96. 10/02/1997
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LEIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
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762 2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 30/10/2017
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761 2017 Dispõe sobre a criação dos cargos de Supervisor e de Assistente Técnico do Programa Primeira Infância no Sistema único de Assistência Social – SUAS, e altera a Lei Municipal nº 747, de 31/03/2017. 22/09/2017
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760 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, conforme especificado abaixo, e dá outras providências. 22/09/2017
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758 2017 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE COM O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS. 25/07/2017
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757 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2017
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756 2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2017
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754 2017 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/05/2017
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753 2017 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE, PCCS/MAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/05/2017
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747 2017 REESTRUTURA O QUADRO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2017
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LEIS - 2016

Número Exercício Ementário Data
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745 2016 Cria o Plano Municipal de Cultura e adota outras providências. 28/11/2016
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744 2016 Dispõe sobre a criação da Política de Educação Ambiental, e dá outras providências. 17/11/2016
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741 2016 Denomina de "Ginásio Poliesportivo Antonio Lisboa de Araújo", o logradouro público que indica e dá outras providências. 27/06/2016
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740 2016 Denomina de "Ginásio Poliesportivo João Capistrano de Macêdo", o logradouro público que indica e dá outras providências. 27/06/2016
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739 2016 Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, e dá outras providências. 13/06/2016
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736 2016 Cria os Cargos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. 23/05/2016
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735 2016 Dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Novo Oriente - CE, e dá outras providências. 09/05/2016
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734 2016 Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas escolas públicas municipais de Novo Oriente - Ceará, e dá outras providências. 18/04/2016
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733 2016 Dispõe sobre os reajustes salariais do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Novo Oriente - CE - PCCS/MAG. 18/04/2016
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732 2016 Altera dispositivos da Lei municipal nº 685, de 09 de Junho de 2014, e dá outras providências. 14/03/2016
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731 2016 Institui a Semana do Bebê do Município de Novo Oriente, e dá outras providências. 07/03/2016
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730 2016 Altera dispositivos do Plano de Cargo, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS/MAG do Município de Novo Oriente - Ceará, e dá outras providências. 07/03/2016
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729 2016 Dispõe sobre a Doação de um Terreno Público Municipal para a Paróquia de São Francisco de Assis em Novo Oriente, e dá outras providências. 07/03/2016
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LEIS - 2015

Número Exercício Ementário Data
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727 2015 Denominação de Escola do município. 23/11/2015
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724 2015 Denominação de Logradouro Público 19/10/2015
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722 2015 Revoga a Lei Municipal n° 542, de 17 de dezembro de 2007, e institui o Estatuto do Microempreendedor Individual da Microempresa e da Empresa de pequeno porte no minicípio de Novo Oriente - CE 10/09/2015
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720 2015 Redefine a Zona urbana da cidade, dos bairros e das vilas do Município de Novo Oriente - CE. 10/08/2015
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719 2015 Altera Dispositivos da Lei nº685, de 09 de Junho de 2014, e dá outras providencias. 01/07/2015
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719 2015 Altera dispositivos da lei n° 685 de 09 de junho de 2014. 01/07/2015
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718 2015 Dispôe sobre a instituição do Serviço de Inspeção - SIM 15/06/2015
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717 2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências. 05/05/2015
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716 2015 Regulamenta o parágrafo único do art. 5° da Lei 12.816/2013, autoriza a utilização dos veículos do Programa Caminhos da escola a efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Superior e determina outras providências. 18/05/2015
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715 2015 Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores municipais de nível superior do Município de Novo Oriente - CE 18/05/2015
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713 2015 Altera os artigos 2°, 5° e 6° da Lei Municipal 428/1998 que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar. 13/04/2015
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711 2015 Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores municipais de Novo Oriente - CE 19/02/2015
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710 2015 Institui a Política Municipal para a as comuinidades Remanescentes de Quilombolas e Comunidades tradicionais de Novo Oriente - CE. 19/02/2015
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709 2015 Regulamenta a jornada de 2/3 do Magistério Municipal em atividades com alunos e 1/3 em atividades de planejamento, estudo, preparação e correção de tarefas escolares. 19/02/2015
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708 2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Permutar Imóvel Públibo Municipal. 15/01/2015
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015 2015 Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. 22/09/2015
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LEIS - 2014

Número Exercício Ementário Data
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706 2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novo Oriente para o exercício financeiro de 2015. 04/11/2014
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704 2014 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Novo Oriente - CE. 25/08/2014
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703 2014 Autoriza a Alienação de Bem Imóvel do Patrimônio Municipal. 25/08/2014
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702 2014 Revoga a Lei Municipal n. 657/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Seguranla Alimentar e Nutricional no âmbito do município de Novo Oriente - CE. 25/08/2014
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701 2014 Dispõe sobre a denominação de Prédio Público do Município de Novo Oriente - Ce e dá outras providências. 30/06/2014
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700 2014 Dispõe sobre a denominação de Prédio Público. 30/06/2014
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689 2014 Dispõe sobre a doação de um terreno público municipal para e Federação Municipal das Entidades Comunitárias de Novo Oriente - CE. 08/05/2014
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688 2014 Dispõe sobre a disponibilização à população, nos feriados e finais de semana, de medicamentos da PPI (Programação Pactuada Integrada) da assistência básica municipal, na forma que indica e adota outras providências. 10/06/2014
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687 2014 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Novo Oriente - Ce e dá outras providências. 20/05/2014
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686 2014 Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. 30/06/2014
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685 2014 Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Novo Oriente, e dá outras providências. 09/06/2014
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684 2014 Dispõe sobre a denominação de quadra poliesportiva e dá outras providências. 03/06/2014
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683 2014 Dispõe sobre a doação de um terreno público municipal para a igreja pentecostal em Novo Oriente - Ce. 12/05/2014
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682 2014 Dispõe sobre a denominação de Prédio Público do município e dá outras providências. 19/02/2014
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681 2014 Institui a Semana Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 04/04/2014
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680 2014 Autoriza o chefe do Poder Executivo à abertura de Crédito Adicional Especial. 14/04/2014
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679 2014 Institui as Olimpíadas Evangélicas no município e dá outras providências. 07/04/2014
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678 2014 Institui a Campanha de Desarmamento Infantil na rede municipal de ensino de Novo Oriente e dá outras providências. 07/04/2014
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677 2014 Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate a violência no trânsito. 07/04/2014
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676 2014 Dispõe sobres os reajustess salariais aos profissionais do grupo ocuipacional do Magistério do município de Novo Oriente - CE. 24/03/2014
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675 2014 Considera de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais - APAE de Novo Oriente e dá outras providências. 25/03/2014
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674 2014 Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas "Citronela" e "Crotalária", como método natural de combate a dengue e dá outras providências. 24/02/2014
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673 2014 Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores municipais do município de Novo Oriente - CE. 04/02/2014
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672 2014 Dispõe sobre a denominação de Ginásio Poliesportivo que indica e dá outras providências. 24/02/2014
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669 2014 Autoriza o pagamento da fatura dos serviços de telecomunicações fornecidos pelo Governo do Estado do Ceará. 20/01/2014
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02 2014 Revoga a Lei Municipal n° 460/2001, e institui o Código de Posturas do Município de Novo Oriente - Ce e dá outras providências. 02/01/2014
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LEIS - 2013

Número Exercício Ementário Data
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669 2013 Autoriza o pagamento da fatura dos serviços de Telecomunicações fornecidos pelo Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado - ETICE, por desconto direto e mensal da parcela do ICMS, a ser repassada a este Município. 12/12/2013
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668 2013 RATIFICA AS ALTERAÇOES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 590/2010, DE 22 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2013
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667 2013 Autoriza o repasse de recurso pecuniário aos os profissionais médicos participantes do "Programa Mais Médicos para o Brasil" ou similares, para fazer às despesas com moradia e dá outras providências. 25/11/2013
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665 2013 Dispõe sobre a denominação de Quadra Poliesportiva que indica e dá outras providências. 21/10/2013
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664 2013 Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Novo Oriente, para o exercício financeiro de 2014. 15/10/2013
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663 2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do Município de Novo Oriente, Ceará, da Digitalização de Documentos em Meios Eletromagnéticos, e dá outras providências. 15/10/2013
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662 2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Novo Oriente para o período 2014-2017. 12/09/2013
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661 2013 Revoga ás disposições contidas na Lei n° 617/2011, de 05 de Outubro de 2011, que dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal em criar o Órgão Executivo de Trânsito e o Órgão Rodoviário do Município de Novo Oriente e dá outras providências. 09/09/2013
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660 2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. 27/08/2013
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659 2013 Autoriza abertura de Créditc Adicional Especial e dá outra Providências. 27/08/2013
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658 2013 Dispõe sobre a denominação de rua que indica e dá outras providências. 13/08/2013
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657 2013 Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de NOVO ORIENTE - CE e dá outras providências. 06/08/2013
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655 2013 da Lei no 606/2011, que regulamenta a contratação dos Agentes de Combate às Endemias nos termos da Emenda Constitucional 51/06. 07/06/2013
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654 2013 Institui o Programa Superior é o Ensino no Município de Novo Oriente, Ceará, que prevê a concessão de bolsas de estudos para cursos universitários, e dá outras providências 03/06/2013
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653 2013 AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - SEFAZ REFERENTE AOS RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA - PRÓ - CIDADANIA. 24/06/2013
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652 2013 Dá nova redação ao artigo 52, § 12, inciso II e III, da Lei n° 597, de 08 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Organização, Atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Novo Oriente - Ceará. 24/04/2013
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651 2013 ISNTITUÍ FERIADO MUNICIPAL AS QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS SANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 28/05/2013
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650 2013 Dispõe sobre a indicação de Rua e dá outras providências. 06/05/2013
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649 2013 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO GAY E LIVRE EXPRESSÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2013
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648 2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. 29/04/2013
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646 2013 Autoriza, com fundamento no Artigo 217 da Constituição Federal do Brasil de 1988, e, Artigo 182 da Lei Orgânica do Município, o repasse de recursos á LIGA NOVORIENTENSE DE DESPORTO (LND) e dá outras Providências. 29/04/2013
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645 2013 Dá nova redação a Lei n° 001/2004, de 04 de fevereiro de 2004, e dá outras providências. 29/04/2013
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644 2013 Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores municipais do município de Novo Oriente que indica e dá outras providências. 14/01/2013
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LEIS - 2012

Número Exercício Ementário Data
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640 2012 Dispõe sobre a criação do Arquivo Público e Histórico Municipal do Município de Novo Oriente e dá outras providências. 03/12/2012
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639 2012 Dispõe sobre a criação do Museu Municipal Sargento Hermínio e dá outras providências. 03/12/2012
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638 2012 Dispõe sobre a Lei de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Novo Oriente, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico e Natural, institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e dá outras providências. 03/12/2012
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635 2012 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 01/11/2012
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632 2012 Dispõe sobre uma doação de um terreno com uma área de 600 m² para a Igreja Batista em Crateús, e dá outras providências. 03/07/2012
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629 2012 Cria o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências. 25/05/2012
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LEIS - 2011

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
613 2011 Institui o Comitê de Mortalidade Materno, Infantil, Perinatal e Neonatal e dá outras providências. 12/09/2011
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610 2011 Dispõe sobre uma doação de um terreno com uma área de 2.240 m² para o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Novo Oriente-CE, e dá outras providências. 12/09/2011
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609 2011 Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências. 12/09/2011
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607 2011 Institui o Dia do Evangélico no Município de Novo Oriente-CE e dá outras providências. 30/06/2011
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606 2011 Regulamenta a Contratação dos Agentes de Combate às Endemias nos termos da Emenda Constitucional 51/06 e dá outras providências. 27/06/2011
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603 2011 Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Beneficente Evangélica de Novo Oriente - CE (ABENO), e dá outras providências. 01/06/2011
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LEIS - 2010

Número Exercício Ementário Data
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595 2010 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Crateús - COMARE-URS, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências. 19/10/2010
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594 2010 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009. 03/09/2010
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590 2010 Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Crateús. 22/04/2010
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588 2010 Dispõe sobre emenda modificativa ao parágrafo único do art. 1º da Lei nº 581/2009, de 27 de Novembro de 2009 que trata das Decisões Judiciais consideradas de pequeno valor - RPV, nos termos do art. 100, §§ 3º e 5º da Constituição Federal. 16/03/2010
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587 2010 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 26/02/2010
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LEIS - 2009

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
584 2009 Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Novo Oriente, e dá outras providências. 16/12/2009
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581 2009 Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município de Novo Oriente, decorrentes de Decisões Judiciais consideradas de pequeno valor - RPV, nos termos do art. 100, §§ 3º e 5º da Constituição Federal. 27/11/2009
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577 2009 Cria o Fundo Municipal de Cultura. 03/10/2009
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576 2009 Dispõe sobre o regulamento dos serviços de cabeleireiro e toda área da beleza do Município de Novo Oriente e dá outras providências. 31/08/2009
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575 2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Permutar Imóvel que indica e dá outras providências. 18/08/2009
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574 2009 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional, estadual e microrregional de representação oficial do Municípios do Estado do Ceará. 16/06/2009
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571 2009 Cria cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências. 26/05/2009
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569 2009 Altera o art. 5º da Lei municipal nº 541/2007 e suas alterações na Lei municipal nº 553/2008 que cria o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor. 27/04/2009
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568 2009 Autoriza o Chefe do Executivo a Permutar Imóvel que indica e dá outras providências. 27/04/2009
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567 2009 Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Membros da Sagrada Família, Capela da Paróquia de São Francisco de Assis, de Novo Oriente-CE, Diocese de Crateús, e dá outras providências. 30/03/2009
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564 2009 Dispõe sbre o afastamento de funcionários e servidores da Administração Pública Municipal, eleitos dirigentes sindicais e dá outras providências. 18/01/2009
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LEIS - 2004

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
504 2004 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2004
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LEIS - 2001

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
465 2001 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/03/2001
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ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - 2014

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
003 2014 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Oriente - Ce, institui o Regime Jurídico Único e dá outras providências. 30/09/2014
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EMENDA - 2013

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
004 2013 Dá nova redação ao artigo 5°, § 1, inciso II e III, da Lei n° 597, de 08 de Novembro de 2010, que dispõe sobre a Organização, Atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Novo Oriente - Estado do Ceará. 05/06/2013
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Prefeitura Municipal de Novo Oriente

LOCALIZAÇÃO

 Rua Deocleciano Aragão, nº 15 Centro

 Tel. (88) 3629-1712

 prefeitura@novooriente.ce.gov.br

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