CONVÊNIO: T.R. Nº113/2016 - FINALIZADO

Principais informações

Esfera: ESTADUAL

Vigência: 07/03/2017

Data da publicação: 27/04/2016

Data da celebração: 18/02/2016

Conta bancaria: C/C: 0708-1

Informações do objeto

GARANTIR A EXECUÇÃO DO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, COM EFETIVIDADE, REGULARIDADE E DE FORMA CONTINUADA, DURANTE TODO O PERÍODO CORRESPONDENTE AO ANO LETIVO DE 2016, PRIORIZANDO OS RESIDENTES NA RURAL. MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE.

TRANSFERÊNCIA

R$ 460.871,76

PACTUADA

R$ 460.871,76

Informações do concedente

Concedente: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC

Responsável: MAURICIO HOLANDA MAIA

Informações do convenente

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE

Responsável: GODOFREDO DE LIMA VIEIRA

Sem informações até o momento

DATA: 31/12/2017 - - SITUAÇÃO: FINALIZADO

Valor proponente	Data pagamento Proponente	Valor concedente	Data pagamento concedente

CONSIDERANDO QUE O ESTADO COMPLETARÁ O ENSINO PÚBLICO COM PROGRAMAS PERMANENTES E GRATUITOS, ENTRE ELES O TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME A AFIRMA A CONSTITUIÇÃO, ART 198, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, TEM PACTUADO COM OS MUNICÍPIOS CEARENSES, POR MEIO DE TERMOS DE RESPONSABILIDADE, O ATENDIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO ESPECIAL, EDUCAÇÃO INDÍGENA, EDUCAÇÃO DO CAMPO (ESCOLAS DE ASSENTAMENTOS), REFERENTE A DIAS LETIVOS DO EXERCÍCIO DE 2016, EM QUE 200 (DUZENTOS) DIAS CORRESPONDEM À OBRIGATORIEDADE DO MÍNIMO DE DIAS DE EFETIVO TRABALHO ESCOLAR.

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Lista de convênios firmados pela a entidade.

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