CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE: CAE
Informações principais
Data criação:
31/08/2000
Secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Telefone:
Sem Telefone
E-mail:
Sem informação
Informações do conselho
Criado pela Lei Municipal n° 417/1997 que foi revogada pela Lei Municipal n° 458/2000, o Conselho Municipal de Educação - CAE é considerado um instrumento de controle social. Ele é responsável por acompanhar e monitorar os recursos federais repassados pelo FNDE para a alimentação escolar e garantir boas práticas de sanitárias e de higiene dos alimentos.
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